O noticiário nacional tem sido marcado pela sucessão quase diária de crimes brutais contra mulheres, agredidas e mortas por motivação de gênero [1]. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios

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A crescente visibilidade das violências cometidas contra mulheres nas últimas décadas tem escancarado, além da brutalidade dos atos em si, uma prática recorrente no sistema de Justiça penal: a tendência

Uma criança fica órfã em razão do feminicídio a cada quatro dias no Rio Grande do Sul. No restante do Brasil a situação não é muito diferente. Em muitos casos,

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O mês de agosto celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), marco histórico da proteção jurídico-legal de mulheres em situação de violência. Apesar dessa celebração, lamentavelmente,

A Lei nº 11.340/06 [1] (mais conhecida como Lei Maria da Penha — LMP), cujo escopo é o de “criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a

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A recente aprovação pelo Congresso do projeto de lei que altera os artigos 65 e 115 do Código Penal (PL 419/2023), para impedir que agressores em crimes de violência sexual

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