Recentemente, no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Mandado de Injunção Coletivo 7.452, proposto pela ONG Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh), constaram na ementa que se decidiu os seguintes
Em regaste ao debate iniciado semana passada, pontuamos que os parlamentares brasileiros são indiferentes à gritante (e inaceitável) escala de violência e ódio contra a comunidade LBGTI+, não tendo o
A violência de gênero não pode ser analisada como meras infrações penais isoladas, pois sua raiz está profundamente nas estruturas sociais de dominação e desigualdade. O sistema penal reflete essa
A globalização trouxe uma maior integração econômica, social e cultural entre os povos, gerando movimentos migratórios que possibilitam a convivência entre pessoas de diversas nacionalidades e o surgimento de uniões
O artigo 1.708 do Código Civil estabelece que a indignidade faz cessar o direito a alimentos. Na literalidade do discurso normativo, o procedimento indigno do credor em relação ao devedor
Em 9 de outubro de 2024, foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.994, que alterou significativamente diversos dispositivos legais relativos à prevenção e repressão a infrações penais
O que se vê, muitas vezes, tanto no processo de criminalização primária quanto secundária, é a irrelevância conferida à vítima. O atual modelo de justiça penal, em diversas situações, tem
Mulheres são brutalmente assassinadas diariamente em nosso País, vítimas de ex ou atuais companheiros, maridos ou namorados. Contudo, muitas vezes antes que o assassinato efetivamente ocorra, estas mulheres foram vítimas
Há 18 anos, a violência doméstica — incluindo os homicídios — deixou de ser banalizada, vista como situação natural, briga de marido e mulher na qual não se deve meter
Com o advento da Lei 11.340 de 2006, intitulada Lei Maria da Penha, houve uma maior difusão do conhecimento para o combate aos casos de violência doméstica e familiar contra