O Brasil continua ocupando posições alarmantes em rankings globais de violência contra a mulher. Apesar dos importantes avanços legislativos dos últimos anos, como a Lei Maria da Penha e a

É inegável que, atualmente, se vive no Brasil algo que Lopes Jr. (p. 17-31, 2022) denomina de “panpenalização”, consistente na banalização do direito penal, com a criação de uma série