MELHOR IDADE Idosos com renda de até 10 salários mínimos são isentos de custas, decide TJ-RJ Processo Sérgio Rodas – 07-03-2026 às 08:52
OPINIÃO Constitucionalidade do art. 82, § 3º, do CPC: Lei 15.109 e diferimento na cobrança da taxa judiciária Constitucional Processo Octavio Augusto da Silva Orzari, Paulo Henrique dos Santos Lucon – 29-10-2025 às 13:15
OPINIÃO Taxa judiciária em execuções fiscais extintas por transação tributária Tributário Mônica Biasoli Jorge Gomes Vilela, Barbara Guimarães Bessa – 09-10-2025 às 19:33
OPINIÃO Exigência de taxa judiciária para adução de exceção de pré-executividade Constitucional Judiciário Diogo Vargas Pilonetto – 09-07-2025 às 09:16
OPINIÃO No cumprimento de sentença contra Fazenda, exequente deve ser isento da taxa judiciária Tributário André Smith de Vasconcellos Suplicy – 30-03-2024 às 06:35
