OPINIÃO Prescrição intercorrente nas multas aduaneiras: diálogo entre Temas 1.293/STJ e 487/STF Aduaneiro Fabrício Sarmanho de Albuquerque – 03-02-2026 às 09:19
TERRITÓRIO ADUANEIRO As multas aduaneiras e o raio simplificador Aduaneiro Arnaldo Dornelles, Liziane Angelotti Meira, Rosaldo Trevisan – 02-12-2025 às 08:00
TERRITÓRIO ADUANEIRO Tema STJ 1.293: bom para quem? A odisseia de Cronos continua… Aduaneiro Liziane Angelotti Meira – 03-06-2025 às 08:00
TERRITÓRIO ADUANEIRO Tema STJ 1.293 — bom para quem? Aduaneiro Rosaldo Trevisan, Maurício Dalri Timm do Valle – 22-04-2025 às 08:00
