OPINIÃO ITCMD sobre doações do exterior após a Emenda Constitucional nº 132/2023 Tributário Maria Elisa Diniz Simões, Samara Costa – 29-11-2025 às 06:31
OPINIÃO ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado? Tributário Pedro Henrique Vasconcellos Moraes, André Augusto Silva Marques – 05-11-2024 às 19:41
OPINIÃO Reforma tributária: quando o ITCMD poderá ser exigido sobre bens no exterior? Tributário Pedro Furtado – 28-03-2024 às 07:05