CONCORDAMOS EM DISCORDAR Constitucional Decisão sobre compras de terras por estrangeiros traz segurança jurídica, dizem especialistas 27-04-2026 às 08:45
SOBERANIA NACIONAL Constitucional STF mantém restrições à compra de terras por empresas controladas por capital estrangeiro 23-04-2026 às 20:15
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QUASE MAIORIA Constitucional STF tem mais três votos a favor de restrições à compra de terras com capital estrangeiro 19-03-2026 às 18:39
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OPINIÃO Constitucional Internacional Defesa das terras agrícolas como exercício de soberania do Estado: Brasil e União Europeia 29-04-2024 às 13:18