FISCO X CONTRIBUINTE Tributário Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver 03-02-2026 às 16:48
EFEITO COLATERAL Processo Judicialização para prevenir modulação de teses faz STJ debater critérios 01-07-2024 às 08:49
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CRITÉRIO CASUÍSTICO Tributário Modulações dos efeitos de teses tributárias do STJ ligam alerta para contribuintes 21-03-2024 às 08:51
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