Laspro e Carbonar: Desafios para identificar autor de ilícito na net
A profusão de relações jurídicas, notadamente na última década, que passaram a se estabelecer também no plano digital facilitadas pela rede de intercomunicação de dados (internet), tem como um de seus efeitos a disrupção de uma sociedade acostumada, há séculos, a formalizar seus negócios jurídicos por suas partes frente a frente; ao uso do papel […]
Bancos aumentam taxas de empréstimos com alta da Selic
O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central responsável por determinar a taxa básica de juros da economia. Os membros se reúnem a cada 45 dias aproximadamente para tomar essa decisão. Na última reunião, dia 17 de março, a taxa Selic novamente foi ajustada, passando de 10,75% para 11,75% ao ano. […]
Souza Coelho: A livre iniciativa também é direito fundamental
A carta constitucional brasileira de 1988 possui forte viés social, contendo uma efusão de normas programáticas, autorizando uma série de intervencionismos estatais em "prol" de uma almejada "justiça social". Contudo, ao mesmo tempo em que fizeram essas escolhas, os constituintes também fizeram esta: o capitalismo como sistema econômico. Conquanto tais sistemas não sejam de todo excludentes, […]
Irmão de prefeito de Cuiabá e jornalista são indiciados por fake news
A Delegacia Especializada de Crimes Informáticos (DRCI), em Cuiabá, acaba de concluir o novo capítulo de uma história que ganhou repercussão nacional envolvendo como personagens principais o governador do estado, Mauro Mendes, e o jornalista Alexandre Aprá. DivulgaçãoMauro Mendes, governador de Mato Grosso A Polícia Civil indiciou Marco Polo de Freitas Pinheiro, irmão do prefeito […]
Lei de proteção de dados: aprenda a se proteger na internet
Com o avanço da tecnologia, está sendo cada vez mais comum ver notícias de empresas que tiveram seus dados vazados. É uma questão que acaba afetando desde empresas de pequeno porte até as de grande porte e também as pessoas físicas. Por isso, é preciso entender o que é LGPD e como ela pode auxiliar […]
Belluci e Gobbi: Prescrição em seguros, o entendimento do STJ
No julgamento do Recurso Especial nº 1.791.111–MG (2021/0233899-3), de relatoria da ministra Nancy Andrighi, cujo acórdão foi disponibilizado em 30/3/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desafiando os entendimentos até então consolidados sobre diversos aspectos acerca do tema da prescrição de pretensões de indenizações securitárias, consignou que o termo inicial do prazo prescricional se dá […]
TRF-1 manda para Justiça Eleitoral inquérito sobre doações ilegais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a transferência para a Justiça Eleitoral de um inquérito que investiga supostas doações ilegais a políticos do PMDB. Divulgação/TRE-MGCaberá ao TRE de Minas Gerais a tarefa de julgar o caso em análise Divulgação/TRE-MG No caso em análise pelo tribunal federal, o ex-executivo da JBS Ricardo Saud é […]
Fevereiro registra aumento de 147% na venda de carros elétricos
A preocupação mundial pelo avanço da crise climática faz com que tanto os governos quanto as indústrias do setor privado — graças à pressão dos grupos ativistas na matéria — tenham desenvolvido e aplicado algumas mudanças, ainda que insuficientes, nas suas regulações e processos para tentar diminuir os efeitos prejudiciais da atividade humana sobre a […]
Sebástian de Albuquerque Mello: Sanção penal premial
Escrevo este ensaio como um breve estudo a partir de uma provocação feita por Alexandre Wunderlich, nas primeiras semanas após a aprovação da Lei 13.964/19, sobre os limites à negociação das penas pactuadas em acordos de colaboração premiada. Ele escreveu um artigo na ConJur[1], no qual se posiciona pela existência de duas categorias distintas de sanção […]
Estúdio ConJur As consequências do aumento da taxa Selic para 10,75%
No último dia 2, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) anunciou uma nova alta na taxa Selic com o objetivo de conter a inflação. Em apenas 12 meses a taxa de juros básicos da economia passou de 2,2% para 10,75% ao ano. De acordo com o Banco Central, os aumentos na taxa […]
