OPINIÃO TRF-6 abre incidente de assunção de competência sobre crédito presumido de ICMS em regimes especiais Tributário Bernardo José Maia Borges – 24-06-2026 às 11:25
FINS MEDICINAIS Homem com ansiedade e insônia ganha salvo-conduto para plantar maconha Criminal Mateus Mello – 27-02-2025 às 19:54
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA Quem pede salvo-conduto por maconha medicinal não busca crime, diz TRF-6 Criminal Danilo Vital – 04-04-2024 às 08:23
