INOVAÇÃO INDEVIDA Tributário Decreto regulamentador de lei não pode criar normas, diz TJ-SP 13-04-2025 às 17:59
OPINIÃO Tributário Critério para concessão de descontos na transação tributária em SP: inobservância à isonomia 12-04-2025 às 17:17
RECURSO NEGADO Tributário TJ-SC rejeita compensação de tributos com debêntures da Invesc 12-04-2025 às 15:58
PREVIDÊNCIA RURAL Tributário Entrega de mercadoria à cooperativa não é fato gerador do Funrural, diz STJ 12-04-2025 às 12:50
JURISPRUDÊNCIA FAVORÁVEL Tributário Juíza afasta crédito de ICMS da base de cálculo do IRPJ e do CSLL mesmo após vigência da Lei 14.789/23 12-04-2025 às 10:46
FICARAM PARA TRÁS Tributário Sucesso em âmbito federal, transação tributária ainda não existe em 9 UFs 12-04-2025 às 09:52
OPINIÃO Tributário Afetação pelo STJ na tributação das contribuições previdenciárias ao menor aprendiz 11-04-2025 às 21:21
IMPOSTO TRANSITÓRIO Tributário ISSQN não deve fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins 11-04-2025 às 15:52
DIREITO DO AGRONEGÓCIO Tributário PIS/Cofins e agronegócio: frete e a Súmula Carf 217 11-04-2025 às 08:00
OPINIÃO Tributário Redução de IRPJ e CSLL para clínicas médicas: requisitos legais e entendimento jurisprudencial 11-04-2025 às 07:02
OPINIÃO Tributário Reforma tributária: da constituição do crédito a partir da apuração assistida de IBS e CBS 10-04-2025 às 19:38
SIMPLIFIQUE, POR FAVOR Tributário Se não há dívidas, município deve incluir empresa no Simples 10-04-2025 às 14:18
OPINIÃO Tributário IR na previdência complementar e o momento da eventual escolha pelo regime regressivo 10-04-2025 às 13:19
