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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Tributário Reforma tributária e pontos de partida do Sistema Tributário Nacional 16-09-2024 às 09:18
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PEJOTIZAÇÃO VÁLIDA Tributário Cabe à Receita provar fraude em contratação PJ de serviço intelectual, decide Carf 15-09-2024 às 13:50
CRITÉRIO E EXTENSÃO Tributário STJ mantém modulação de tese sobre limite da contribuição ao Sistema S 15-09-2024 às 09:41
PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário Controle de constitucionalidade direto no STF e processo tributário 15-09-2024 às 08:00
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Tributário TRF-3 garante crédito de PIS/Cofins sem exclusão de crédito de IPI 14-09-2024 às 14:39
OPINIÃO Tributário O TIT e a insegurança jurídica no tratamento de insumos para crédito de ICMS 13-09-2024 às 15:20
PECAR PELO EXCESSO Tributário Tese sobre rescisória mostra que contribuinte deve investir no litígio preventivo 13-09-2024 às 08:51
ESTÚDIO CONJUR Escritórios Tecnologia Tributário LVCAT Advogados fortalece atuação com novo sócio Rodolfo Tamanaha 12-09-2024 às 19:00
