ZONA FRANCA Tributário PIS/Cofins não incide sobre crédito presumido de ICMS, diz juíza federal 15-04-2024 às 21:27
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PROCESSO TRIBUTÁRIO Tributário Desistência recursal não desfaz julgamento decidido por voto de qualidade no Carf 14-04-2024 às 08:00
OPINIÃO Tributário O debate sobre execuções fiscais de pequeno valor no STF e no CNJ 14-04-2024 às 06:34
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DIREITO DO AGRONEGÓCIO Tributário Créditos de PIS/Cofins, industrialização por encomenda e o take or pay 12-04-2024 às 08:00
OPINIÃO Financeiro Tributário Fraude tributária na utilização de precatórios: ilegalidade e crime de estelionato 12-04-2024 às 07:02
OPINIÃO Tributário ADI 7.548: manutenção do efeito suspensivo em recursos no Carf e no CSRF 11-04-2024 às 20:40
OPINIÃO Tributário A não aplicação do Tema 677/STJ às execuções fiscais de crédito tributário 11-04-2024 às 18:28
VITÓRIA DA UNIÃO Tributário Pis/Cofins incidem em locação de bens móveis e imóveis, decide Supremo 11-04-2024 às 17:43
CASO ANTIGO Tributário STF retoma análise sobre incidência de Pis/Cofins em receitas de locação de bens 10-04-2024 às 19:08
