DANDO UM CONFERE Criminal Flagrante de contagem de porções de drogas não confirma tráfico, decide STJ 19-02-2026 às 07:32
DIFICULDADES TÉCNICAS Tecnologia STJ reavalia se provedor deve identificar usuário sem saber a porta lógica 10-12-2025 às 17:43
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USUÁRIO ENCARCERADO Criminal STJ desclassifica tráfico em caso de preso flagrado ao voltar para presídio 09-03-2025 às 12:30
FUMAÇA DO BOM DIREITO Criminal STF mantém tese da descriminalização da maconha para consumo próprio 17-02-2025 às 14:51
HEAD SHOT Consumidor Não há abuso em excluir usuário de jogo virtual Free Fire sem ampla defesa, diz STJ 05-02-2025 às 13:56
PEQUENAS QUANTIDADES Criminal A contragosto do MP, desclassificação de traficante para usuário avança no STJ 02-01-2025 às 08:51
DIREITO A VIAJAR Criminal Com base em decisão do STF, juiz absolve réu pego com 3,7 g de haxixe 12-10-2024 às 08:24
DECISÃO TÍMIDA Criminal STF manteve risco de se tratar usuários como traficantes, diz criminalista 11-08-2024 às 09:55
CARTA MARCADA Criminal Judiciário Ministério Público Intuição do MP não basta para comprovar tráfico de drogas, diz ministro 29-11-2023 às 14:48
DIREITO PENAL DO AUTOR Criminal Judiciário Presumir tráfico em razão do histórico do suspeito é inadmissível, diz TJ-SP 26-11-2023 às 08:45
