BASE EM DISCUSSÃO Tributário Ministra propõe dar aos TJs a palavra final sobre cálculo do ITCMD 09-10-2025 às 07:49
CONTROVÉRSIA JURÍDICA Tributário STJ vai definir se Fisco pode arbitrar ITCMD frente a normas estaduais 24-08-2025 às 09:49
PARÂMETRO FIXO Tributário Base de cálculo do ITBI é o valor normal de mercado, reitera o TJ-SP 13-07-2025 às 11:54
PREÇOS INCOMPATÍVEIS Tributário Fisco pode arbitrar ITCMD se valor venal diferir do valor de mercado 11-11-2024 às 13:51
OPINIÃO Tributário Tema 1.113/STJ: o que o conceito de valor venal tem a dizer sobre tributação? 18-03-2024 às 16:13
