Os contribuintes poderão acompanhar, pela Internet, como seu dinheiro está sendo usado pelo poder público. Projeto de Lei nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira pelo Senado e segue para sanção presidencial. Ele prevê a criação de uma home page dedicada exclusivamente a informações sobre tributos e arrecadações da União, estados e municípios.
“Tudo o que a Lei nº 4.320/64 determina que seja publicado no Diário Oficial será também divulgado pela rede, à qual já têm acesso mais de três milhões de brasileiros”, comentou o deputado Luiz Carlos Hauly, autor da proposta. “Esse novo canal será um poderoso veículo de fiscalização, controle e acompanhamento dos atos da Administração Pública do país”, defendeu Hauly.
Para o relator do projeto no Senado, senador Joel Hollanda, “esta home page contribuirá de forma efetiva, com baixo custo e sem acréscimo de despesas, para a democratização dos recursos financeiros repassados às diversas unidades da federação, suas autarquias e outras entidades”.
Serão publicados no site o montante de cada um dos tributos arrecadados pelos órgãos governamentais nas três esferas, os recursos por eles recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar, a expressão numérica dos critérios de rateio, entre outros dados. Também estarão disponíveis para consulta os relatórios da execução orçamentária e o balanço consolidado das contas da União, estados e municípios.
O projeto obriga que sejam relacionadas na home page, mensalmente, todas as compras feitas pela administração direta e indireta, os balanços do exercício anterior, os resumos de instrumentos de contrato ou de seus aditivos e as comunicações ratificadas pela autoridade superior. O Tribunal de Contas deverá atender à consultas e promover o intercâmbio de dados informativos.
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