BOCA NA BOTIJA Administrativo Município não pode transferir verba do Fundeb para contas privadas 05-06-2026 às 15:45
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COMBINADO PODE SAIR CARO Administrativo Juiz deve julgar cláusulas de acordo de não persecução cível, decide STJ 05-06-2026 às 13:43
SINAL VERDE Administrativo Leis STF valida lei de Sergipe que reorganizou microrregiões de saneamento básico 05-06-2026 às 12:11
BRINCANDO COM FOGO Administrativo Ambiental TJ-SP manda município adequar depósito de podas para prevenir incêndios 04-06-2026 às 14:39
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PALAVRAS VÃS Administrativo Processo Reparação por dano material em contrato exige prova e afasta prejuízo presumido 03-06-2026 às 11:01
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NORMAS DA ABNT Administrativo Juízo eleva indenização por uso de área para linha de transmissão 03-06-2026 às 08:23
PESO DO ARGUMENTO Administrativo Prova oral para magistratura dispensa divulgação do espelho de correção 03-06-2026 às 07:52
BATALHA ELEITORAL Administrativo Constitucional Política Partido aciona STF alegando interferência política em estatísticas oficiais 02-06-2026 às 19:42
BRECHA JURISPRUDENCIAL Administrativo STJ valida licitação porque edital autorizou empresa punida a concorrer 02-06-2026 às 11:45
XIV FÓRUM DE LISBOA Administrativo Constitucional Criminal Internacional Política Ação dos EUA sobre facções viola soberania e dificulta investimentos, diz Lewandowski 01-06-2026 às 18:58
PRECONCEITO NA CORPORAÇÃO Administrativo Criminal STJ manda indenizar ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado 01-06-2026 às 12:39
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