A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina livrou o Estado de indenizar um cidadão que ficou preso preventivamente cinco meses e dez dias e, posteriormente, foi absolvido. O cidadão alegava erro do Judiciário. O TJ-SC derrubou a condenação imposta ao governo estadual.
“Não há como confundir o erro judiciário, suscetível de gerar indenização pelo Estado, com o decreto de prisão preventiva baixado com suficiente fundamentação, em atenção aos pressupostos autorizadores da medida”, disse o relator, desembargador João José Ramos Schaefer.
Em primeira instância, o valor da indenização foi arbitrado em R$ 4,5 mil. O cidadão recorreu para pedir R$ 216 mil mas não obteve sucesso. O TJ-SC anulou a condenação do Estado.
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