As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações poderão ser obrigadas a fornecer aos usuários aparelho de medição de contagem de pulso telefônico. A proposta é do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que apresentou Projeto de Lei 7092/02, que modifica a Lei 9472/97.
De acordo com o a Agência Câmara, o sistema deve servir para que o usuário tenha um efetivo controle das chamadas locais e interurbanas feitas. A colocação do medidor não poderá implicar custos adicionais de tarifação aos usuários.
“O serviço de telefonia é campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor de todo o País, principalmente quanto ao custo das chamadas. Entre as maiores reclamações, estão ligações interurbanas que nunca foram feitas e até excesso de chamadas”, justifica o autor da proposta.
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