O delegado da Polícia Federal César Nunes, encarregado das “investigações” do Caso Waldomiro, confessou para o Jornal Correio Braziliense uma das teses que a Fenapef vem dizendo há dez anos: O inquérito Policial Federal é uma peça que não investiga nada, pode servir como tráfico de influência e manutenção de poder por parte de quem investiga.
A Fenapef já realizou Congressos em vários Estados onde pregou a extinção do Inquérito Policial Federal, passando a investigação para o Ministério Público que atuará em conjunto com os apuradores que pode ser qualquer policial federal encarregado da investigação, sendo que um simples relatório seria o suficiente para a propositura da denúncia. A figura do indiciamento seria extinta, já que o indiciamento não aponta nada e não raramente execra o suspeito que posteriormente tem que se defender, invertendo o consagrado preceito jurídico de que o ônus da prova cabe a quem acusa.
O inquérito policial federal é um sistema de investigação que nasceu na época da inquisição da igreja e por incrível que pareça muito pouco foi modificado em relação ao atual em uso na PF, já que não concede o direito do contraditório, usando o ilegal inquisitório que contaria a Constituição Federal, que diz que: “aos acusados a ampla defesa e o contraditório”, não havendo qualquer dúvida que o atual inquérito policial federal acusa sempre.
Corroborando com a Fenapef, muitos juízes e quase a totalidade dos procuradores e promotores pregam a extinção do inquérito policial na forma de hoje. O MP, estadual ou federal pode denunciar direto sem a necessidade do inquérito e isso está provado na fala do delegado Nunes: “Com a ação penal instaurada, não há necessidade de inquérito”.
É o óbvio ululante, porém há dezenas de interesses corporativos (no sentido mais abjeto da palavra) que combatem duramente esta proposta.
Não são apenas os delegados, mas também a OAB e políticos interessados em manter o inquérito sob controle do poder executivo, só para citar alguns dos grupos de pressão.
Contra membros do governo, então...!!!!
Uma das poucas coisas que resultam em concreto nos inquéritos policiais é "sujar" a ficha do indiciado - mesmo que não tenha cometido sequer uma contravenção - e toda vez que precisa tirar algum documento constará aquela aberração a lhe perseguir "ad aeternum", o que nem mesmo a condenação é capaz de fazer, haja vista o instituto da reabilitação.
Por isso que próceres do PT insistem que o caso Waldomiro é só de polícia. A CPI pedida inclusive pela OAB é perigosa; atira no pato e acerta no coelho - o Dr. Dirceu certamente é inocente, mas talvez outros petistas que sempre alegam não serem revanchistas e oferecem esquecer o passado de adversários em públicas barganhas políticas...Só espero que desse escabroso episódio não sejam condenados só os promotores, por conspiração!
O Brasil se iguala ao que existe de pior em materia de procedimentos de segurança publica. E o PT, que vinha com um discurso de "modernidade", parece querer perpetuar essa situação, com a permanencia do malfadato inquérito policial e o descumprimento da L. 9266/96 que obriga que os policiais federais tenham 3º grau para ingresso e os paga um vencimento contido na tabela governamental de nível intermediário.
Este texto reflete o incontentamento com alguma coisa...(só não sei o que é!). O Ministério Público nos foi presenteado pelo Constituinte de 88, para ser o defensor da cidadania, porém ele não foi estruturado para tal e sua missão começa a perder força. Imagine agora, colocar também o MP para investigar crimes, nas quase 6.000 cidades brasileiras, um sonho impossível. Vamos colocar os pés no chão e cair na real, somos um país de terceiro mundo (pobres mesmo). Vai uma sugestão econômica: UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS.
Bastante pertinente o sensato comentário do professor Antônio Carlos de Lima. Substituir o inquérito policial por um singelo relatório parece-me um despropósito. Em qualquer país do mundo as ações criminais são precedidas por investigações policiais. Estas, até para garantia dos direitos individuais, devem estar compreendidas em algum tipo de procedimento. Evidente que muitos anacronismos utilizados no inquérito, às vezes até sem previsão legal, podem e devem ser desprezados. O cargo do responsável pela investigação é de somenos importância. Todavia, é crucial que se trate de funcionário isento, preparado e aprovado em concurso público específico. A simplista proposta é inaceitável. Os últimos fatos noticiados, relacionados ao sub-procurador Santoro, destroem a conclusão lançada no artigo.
Gilberto Aparecido Américo
delegado de Polícia Federal aposentado
Respeito a opinião do ilustrado colega, mas com a devida vênia o ilustradissimo colega deveria ser internado para tratamento de saúde. Se o IP não apura nada, o único responsável só pode ser seu presidente, seu condutor, ou seja, o próprio delegado de polícia e ninguém mais. É por estas e outras demagogias que a nossa polícia está do jeito que está. Ninguém assume seus próprios erros. todo mundo quer jogar a toalha e sair atirando, que fica mais bonito na foto e na mídia...Não dá pra acreditar.
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