O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, anunciou nesta terça-feira (3/8) a concessão de um reajuste de 15% sobre a gratificação judiciária dos servidores. A proposta condiciona o aumento a volta imediata dos grevistas ao trabalho.
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj) reclama reposição salarial de 39,19%, retroativa a março. A proposta será apresentada nas assembléias regionais marcadas para esta quarta-feira (4/8).
O presidente da Assetj, José Gozze, classificou a proposta como “muito ruim”. Segundo ele, o índice continua abaixo do reivindicado pela categoria. “Não muda nada. A presidência acrescentou um percentual que, em aumento real, vai variar de 7% a 11%”, disse Gozze, que hoje pela manhã estava na Assembléia Legislativa.
Segundo o presidente do TJ, esse índice permitirá uma reposição média de 10% sobre o total de vencimentos de cada categoria. Esta é a segunda tentativa da Presidência do TJ paulista para por fim a greve dos servidores que já passou de um mês. Na primeira, no início de julho, propôs reajuste de 12,5% sobre a gratificação judiciária. Neste caso, o reajuste médio seria de 8,33%.
De acordo com o desembargador Luiz Elias Tâmbara, “após ingentes esforços, obteve derradeira proposta de suplementação orçamentária que permitiu o reajuste de 15%”. A concessão do reajuste foi publicada — na forma de comunicado — na primeira página do Diário Oficial.
A proposta anterior de reajuste de 12,5% foi rejeitada na assembléia dos servidores. Na quarta-feira (28/7), o presidente do TJ entregou à Presidência da Assembléia Legislativa projeto de lei para reposição salarial de 26,39% para os servidores públicos em greve.
Tâmbara estava acompanhado do 1º vice-presidente, desembargador Mohamed Amaro, e do corregedor geral de Justiça, desembargador José Antônio Cardinali e encontrou-se pessoalmente com o deputado Sidney Beraldo, presidente da Assembléia Legislativa.
O presidente do TJ paulista pediu que o projeto tramite em regime de urgência. Tâmbara antecipou que após o recesso legislativo deverá voltar à Casa para reunir-se com o colégio de líderes para agilizar a tramitação.
O encontro aconteceu um dia depois que a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) ingressou com mandado de segurança “contra a inércia” do presidente do TJ e do governador do Estado, Geraldo Alckmin, diante da paralisação dos funcionários do Judiciário.
O mandado de segurança — com pedido liminar — aguarda manifestação do 1º vice-presidente Mohamed Amaro. Na quinta-feira (29/7), Amaro requereu informações ao governador Geraldo Alckmin e ao presidente do TJ. Com base nas informações, vai se manifestar sobre o pedido liminar.
A Aasp pede que a presidência do TJ e o governador do Estado suspendam o pagamento dos dias parados aos funcionários em greve, que instaure medidas cabíveis para aplicação de penas disciplinares aos servidores e que promova a imediata contratação, em regime de urgência, ou pela nomeação daqueles aprovados em concurso para substituir os faltosos.
A Aasp reclama, ainda, que no caso das medidas anteriores não poderem ser adotadas, que o governador Geraldo Alckmin represente ao Supremo Tribunal Federal requerendo a intervenção federal no estado para “garantir o normal funcionamento do Poder Judiciário em São Paulo”.
Num tom mais agressivo, a Aasp aponta que para o cumprimento da ordem “deverão ser empregados todos os mecanismos legais previstos no ordenamento e, em particular, a sanção estatuída no art. 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil (CPC)”. A entidade chega a reclamar até o uso de “meios de coerção” previstos no artigo 146 do mesmo código.
A Aasp justifica o mandado de segurança alegando que a greve dos servidores carece de respaldo legal e jurídico, assim como revela-se igualmente ilegal a conduta complacente adota por Tâmbara e Alckmin que têm tolerado a greve.
A greve é justa. Não concordo com o desconto dos dias parados pretendidos pela Aasp. O salário é baixo e as condições de trabalho são as piores possiveis. Este reajuste oferecido de 15% está muito abaixo da inflação.
Receber por dias não trabalhados? Isso não é greve! É uma licença remunerada!E a sociedade que se exploda...
Sr. Roberto Stone,
Não se trata de férias remuneradas.
Ocorre que o Servidor, após a greve, repõe as horas em greve, ou seja, ele compensa trabalhando em "horas extras"...
O Funcionário Público do Poder Judiciário Estadual não tem direito a horas extras, sempre laborando em regime de compensação.
Portanto, eles ganharão seus salários, mas, depois, ficarão trabalhando em regime de compensação, para "pagar as horas".
Alguém poderia responder por que somente depois de mais de 1 mês de greve o Presidente do TJ começa a apresentar propostas (as quais não chegam perto de que os funcionários estão pedindo)?
Será que se o Presidente do TJ ofereçe-se este porcentual em março de 2.004, antes de greve portanto, os funcionários não aceitariam?
São indagações para demonstrar que se houve alguma proposta somente ocorreu depois do movimento grevista ter iniciado.
Creio que se o Presidente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo quer mesmo encerrar a greve basta antecipar os 26,39% que o mesmo enviou como projeto de Lei para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (pois entendo que um projeto de Lei enviado por um dos poderes será aprovado - "independência dos poderes" - ou não?).
Para mim demonstra que se não houvesse a greve não existiria reposição salarial, e que esta poderia ser evitada porque se agora parece começar existir uma porposta porque esperou a greve acontecer para apresentá-la?
Por tanto como já ocorre a greve poderia o Presidente do TJ melhorar o porcentual pois na minha opinião os funcionários somente voltarão aos trabalhos quando tiverem o porcentual melhorado, pois voltar ao trabalho depois de mais de 1 mês de greve por esse porcentual seria melhor não sair.
Esta greve não precisaria ocorrer pois se o Presidente do TJ começa a oferecer agora porque não ofereceu antes?
Senhores:
Descontar os dias parados por que ? A greve não é um direito constitucional ?
Se ela se perdura até agora sem previsão de término de quem é a culpa ?
A questão já poderia ter sido resolvida há mais ou menos 60 dias mesmo antes de seu início. Na época o presidente do TJ negociou e não cumpriu o que prometeu.
Na verdade essa greve poderia ter sido evitada há muito mais tempo do que dito acima, após a última greve, foram feitas promessas (acordos) pelo presidente do TJ e pelo Governador que não foram cumpridas.
Prezados Colegas,
O que acho muito interessante nesse "recuo" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é que, quando do percentual oferecido anteriormente, o Sr. Presidente do T.J. alegou ser impossível oferecer um aumento maior.
E agora oferecem, "após ingentes esforços" esse aumento de 15% sobre a gratificação judiciária (e não sobre a remuneração total recebida).
Vale lembrar, ou explicar (para quem não sabe) que o Salário Base do Funcionário Público do Poder Judiciário Estadual tem valor inferior a um salário mínimo. O que aumenta a remuneração são os Adicionais e Gratificações.
Ora, acredito que não são necessários tantos "ingentes esforços" por parte do T.J. para aumentar o salário dos Servidores, já que sem os mesmos "ingentes esforços" os salários dos Doutos Magistrados, segundo soube, sempre tem sido aumentados...
Acho que, sem tantos "ingentes esforços" e com um pouco mais de boa-vontade, o T.J. poderia melhorar a sua proposta de aumento salarial.
Concordo com o sr. Eduardo Almeida quanto a ação do presidente do TJ em promover o reajuste somente após a pressão da greve.
Seria muito mais coerente dar melhores condições aos serventuários da justiça que ocupam, cada qual, uma nobre função para a normal tramitação dos processos. Assim, por serem essenciais para o Poder Judiciário, deve existir melhores condições salariais.
Entendo que a paralisação no Judiciário paulista está prejudicando muito a população e os advogados que dependem diretamente do funcionamento dos ofícios para movimentarem os processos e ganharem seus honorários. Entretanto, como acima exposto, se não houvesse o início do movimento grevista não existiria possibilidade de aumento salarial para os funcionários.
Inobstante todo o prejuízo causado aos advogados e às partes, é forçoso reconhecer que só mesmo a greve para compelir o governo do Estado a prestar mais atenção naqueles que verdadeiramente carregam o Estado nas costas.
São os funcionários públicos que trabalham em todas as esferas governamentais, para que o político, diante da "eficiência da máquina", possa subir aos palanques e tentar angarear para si, a simpatia dos eleitores, por atuações que na imensa maioria das vezes são perpetradas pelos zelosos servidores.
Os funcionários públicos SÃO funcionários, enquanto os governantes ESTÃO governantes por um tempo.
Entra governo e sai governo, e os funcionários, esquecidos como sempre na hora do reajuste salarial, continuam trabalhando para promover o bem estar social, único fim a que se destina o Estado.
Se o Governo só entende o recado e finge que se importa, quando os funcionários entram em greve, que assim seja...
"Enquanto os servidores do Judiciário continuam em greve para receber REPOSIÇÃO SALARIAL, referente ao período de abril/02 a março/04, dentre outros itens de reivindicação, mais uma vez o Tribunal de Justiça prioriza o pagamento dos atrasados dos magistrados. É sabido que, neste mês de agosto, os juízes já estão recebendo suas licenças-prêmios que estavam atrasadas. Além disso, todos os magistrados têm em dia o pagamento de férias, sendo que os desembargadores já contabilizaram, inclusive, suas férias de 2004.
Por outro lado, os servidores têm férias desde 2000 para receber do TJ, assim como licenças-prêmios e outras verbas devidas como o FAM.
Lamentavelmente, é notório que a administração do TJ tem esvaziado o caixa com o pagamento dos magistrados, ao passo que os 52 mil servidores ficam em compasso de espera, para que a Assembléia Legislativa aprove o Projeto de Lei, enviado na última quarta-feira – 28/07/04 – pelo Tribunal e que prevê a suplementação orçamentária, num pedido de cerca de 380 milhões de reais.
Uma coisa é certa: vai ser necessária MUITA vontade política para que a “Casa do Povo” vote favoravelmente o pedido do Tribunal.
O que o servidor espera ver é o Desembargador Tâmbara ir, pessoalmente, defender essa suplementação de verba e fazer Justiça no atendimento da principal reivindicação dos seus servidores – a reposição salarial e mais, que ele tenha uma postura que deixe de priorizar os magistrados em detrimento dos demais servidores que são, de fato, os responsáveis pelo funcionamento do Judiciário Paulista."
texto extraído do site www.assojuris.com.br
Algumas perguntas:
Por que, até em sinal de respeito aos funcionários e ao ordenamento jurídico, já que a revisão salarial é prevista na Constituição Federal, não teve o Tribunal a dignidade de, por iniciativa própria, propor em março o índice ora apresentado?
Por que o Tribunal de Justiça, em resposta à reivindicação já apresentada de 39,19% e após a realização de inúmeras reuniões de negociações, fez uma contra proposta irresponsável de 26,39% de reposição, se sabia que seria impossível concedê-la? Puro desrespeito? É bom lembrar que na ocasião, dia 02/06, a proposta foi aceita e o indicativo de greve foi rejeitado POR MAIORIA, VOLTANDO-SE AO TRABALHO.
Será possível que realmente a maioria da população, ou mesmo dos advogados, acha que a qualidade dos serviços é responsabilidade única dos servidores, que não recebem do TJ nem recursos e nem, sequer, treinamento?
A aumento desejado pelos servidores públicos é justo. Todo mundo sabe. Agora eles devem saber também que não há orçamento disponível para o pagamento de um reajuste de quase 40%. Acredito que o retorno ao trabalho seria uma medida sensata, eapós, poderiam continuar brigando por seus direitos. Tudo na vida deve ser feito dentro dos limites da coerência para que não se permita a autotutela.
ESTOU COM PENA DO DESEMBARGADOR TÂMBARA, QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR O REAJUSTE DE 26,39 % QUE PROMETEU. ESTOU COM PENA TAMBÉM DOS JUÍZES DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA, QUE GANHAM TÃO POUCO E SERÃO OBRIGADOS A VIRAR DESEMBARGADORES APÓS A UNIFICAÇÃO DOS TRIBUNAIS. QUE PENA DESTES COITADOS QUE MAL CONSEGUEM PAGAR SUAS VIAGENS BI-ANUAIS PARA A EUROPA OU EUA. E QUANTO AOS SEUS CARROS IMPORTADOS? FICA DIFICIL MANTER UMA MERCEDES E UM JAGUAR COM UM SALÁRIO TÃO BAIXO. APENAS UM JUÍZ APOSENTADO RECEBEU NO MÊS PASSADO R$ 250.000,00 EM SUA CONTA REFERENTE AO REAJUSTE SALARIAL RETROATIVO A MARÇO. QUE PENA. ESTE DINHEIRO NÃO DÁ PARA COMPRAR UM IATE NOVO.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECLAROU RECENTEMENTE QUE OS JUÍZES DEVEM GANHAR MUITO BEM PARA EVITAR A CORRUPÇÃO. POR ISTO, OS SALÁRIOS DOS JUÍZES SÃO REAJUSTADOS ANUALMENTE E SEUS DIREITOS SÃO PAGOS SEMPRE EM DIA. E QUANTO AOS FUNCIONÁRIOS DO TJ? DEVEM GANHAR MAL PARA SEREM CORRUPTOS?
Caro Sr.
Gustavo Torres Felix
Realmente concordo com suas alegações de que "não há orçamento disponível para o pagamento de um reajuste" pleiteado pelos servidores do judiciário, porém, há uma causa para não haver orçamento: E a causa é a que bem descreveu o colega sr ROBERTO FALCHI MARTINS acima, por favor sr. Gustavo Felix leia o que escreveu o sr. Roberto.
Realmente é de dar dó a situação financeira dos srs Juizes e Desembargadores. Vamos fazer uma vaquinha para eles.
Colegas do Judiciário vamos atender o pedido tão comovente e verdadeiro do sr. Gustavo que é advogado e "não tem nenhum interesse financeiro" em que a greve acabe, vamos voltar o mais rápido possível ao trabalho.
Vamos ser altruístas, nós não precisamos de dinheiro mesmo não é?
Os assim chamados homens públicos, alguns !!!!, não possuem o tirocínio suficiente para perceberem que movimentos sociais legítimos são sintomas de problemas pré-existentes. Combatê-los com medidas ortodoxas (desculpem-me os colegas da AASP) somente irão protelar a superação desses problemas.Se é certo que a força acaba por prevalecer, também é inegável que os submetidos a ela irão, até como mecanismo de sobrevivência, desenvolver mecanismos de protesto e de embate, perpetuando-se os problemas.
Senhor Presidente do TJ Paulista, é hora de comprometimento com as soluções e não com os problemas. Debater problemas é um grave erro. Problemas são referenciais críticos denotativos de crises sociais. Devemos debater soluções. O olho no olho ainda é a melhor atitude e a verdade o melhor argumento.
Se o problema está sendo politizado (partidariamente) ou radicalizado, exponham-se os radicais.
O que não é possível é deixar a população desprotegida por questões que, ao que parece (e a imprensa e as informações denunciam), estão sendo tratadas com dois pesos e duas
medidas.
Será que esta greve, além do pleito de majoração salarial também não tem, por parte dos senhores funcionários públicos um conteúdo POLITICO? É o que alguns deles ventilam por aí. CEM DIAS lembra a eles algo?
Pode acreditar que não.
O ESTADO DE SÃO PAULO É O MAIS RICO DA UNIÃO. NO ENTANTO, OS FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO GANHAM BEM MENOS QUE OS DO RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, POR EXEMPLO. PODERIAM GANHAR MAIS, MAS A PRIORIDADE É OUTRA. AGORA, CONVENHAMOS: SE O MANDADO DE SEGURANÇA DA AASP PROSPERAR E OS FUNCIONÁRIOS GREVISTAS FOREM PUNIDOS COM DESCONTO DOS DIAS PARADOS (AO INVÉS DE REPOSIÇÃO), PROCESSOS DISCIPLINARES, SUBSTITUIÇÃO POR TERCEIRIZADOS (FAZ-ME RIR), QUEM SERIAM OS MAIORES PREJUDICADOS? É CLARO QUE OS ADVOGADOS! É SÓ IMAGINAR COMO FICARIA O ATENDIMENTO AOS SRS. ADVOGADOS, QUE JÁ É RUIM. SE JÁ NÃO EXISTE BOA VONTADE EM ATENDER AOS PEDIDOS COMO DIZEM OS MESMOS, COMO SERÁ DEPOIS DAS "PUNIÇÕES" REINVINDICADAS PELA NOBRE AASP? SE DESCONTAREM OS DIAS PARADOS, QUEM VAI PAGAR AS CONTAS DOS SERVIDORES? A RESPOSTA EU SEI DE COR........UPS....ÃO.
É tudo muito estranho...
O Presidente não tinha verba para conceder mais que 12,5% de reajuste sobre a gratificação.
Agora já tem dinheiro pra pagar 15%...
Quem sabe, com mais 30 dias de greve, ele alcance os 26,39% que prometeu...
Senhores Servidores : Como vai a contagem de tempo para a aposentadoria ? E os benefícios ? E as vantagens ? Salário Integral ? Uau ?! Quantos Brasileiros tem isso ? Quando prestaram concurso para os cargos vcs já sabiam da falta de regulamentação para greve ?! Não ? Que pena... Não contem pra ninguém, mas vão cortar seus salários, e vcs terão que repor as horas paradas, igualzinho na outra greve...
Mas nós sempre contamos com a boa-vontade e o bom atendimento característico dos senhores nobres servidores, ora grevistas... Aliás, que tal emprestar um dinheiro para esse advogado que não ganha mais nada pela falta de funcionamento da justiça paulista ? Afinal, vcs, ainda, recebm em dia...
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