Fernando Porfírio

O grupo Eucatex controlado pela família do ex-prefeito e deputado federal eleito Paulo Maluf teve seu plano de recuperação judicial homologado pela juíza Renata Cristina Rosa da Costa Silva, da 3ª Vara de Salto, cidade localizada a 105 km a noroeste da capital paulista. O grupo – formado pela Eucatex S/A Indústria e Comércio e […]

A Justiça paulista rejeitou pedido de três ex-policiais militares que pretendiam receber indenização, por danos morais, por causa do filme Quem Matou Pixote. A Justiça negou também a busca e apreensão das cópias do filme, que trata do assassinato de Fernando Ramos da Silva, o ator do filme “Pixote – A Lei do Mais Fraco”. […]

A prefeitura paulistana readquiriu o direito de usar uma tarja preta nos anúncios publicitários irregulares espalhados na cidade. Esses anúncios não tiveram alvará aprovado. A decisão foi tomada pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu liminar de primeira instância favorecendo o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior […]

O XX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) acontece entre a quarta e sexta-feira da próxima semana (29/11 e 1º/12), em São Paulo. O evento será na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tema: “Juizados Especiais: A origem. O presente. O futuro”. O encontro reunirá magistrados, advogados, membros do Ministério Público, conciliadores, juizes leigos, diretores do cartório, professores […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo se negou, na quarta-feira (22/11), a discutir a representação do desembargador Ivan Sartori, que pretendia suspender a revogação do recesso de fim de ano. A posição de não rever o assunto no Órgão Especial foi defendida pelo presidente, Celso Limongi, e pelo vice-presidente, Canguçu de […]

Há risco de lesão patrimonial se mantida a norma que prevê a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na alienação de salvados – o que restou de bens segurados em caso de perda total. O entendimento, por maioria de votos, foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, nesta […]

A Justiça paulista decidiu aumentar a pena imposta a Rodrigo Henrique Farrampa Guilherme, acusado da morte de Tainá Alves Mendonça, de 5 anos, e de outras duas tentativas de homicídio. Os crimes aconteceram em agosto de 2002, após uma discussão de trânsito. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de […]

A primeira vara sem papel da Justiça de São Paulo vai começar a funcionar em 8 de dezembro, Dia da Justiça, no Metrô paulista. Nesta segunda-feira (13/11), o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, assinou convênio com o presidente do Metrô, Luiz Carlos Frayse David. O Metrô se comprometeu a ceder espaço ao tribunal. […]

O padre Júlio Lancelotti está desobrigado de indenizar o ex-prefeito Paulo Maluf por tê-lo chamado de nefasto. A decisão, por votação unânime, é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A segunda instância reformou decisão do juiz Hélio Nogueira, da 13ª Vara Cível Central. Cabe recurso. O fundamento do […]

Os empregados da construção civil de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, não precisam usar um crachá de identificação. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, por votação unânime, acabou com o excesso de zelo dos vereadores locais e declarou inconstitucional a Lei 1.678, de março de 2004. A norma criou a carteira […]