MP paulista pede cassação da prefeita Marta Suplicy

O Ministério Público de São Paulo ajuizou, nesta quarta-feira (15/12), Ação Civil Pública contra a prefeita Marta Suplicy pela falta de pagamento de precatórios. A ação está assinada pelo promotor Wallace Paiva Martins, de São Paulo.

Na Ação Civil Pública, Wallace Paiva pede a perda da função pública de Marta Suplicy, com base no artigo 12, inciso terceiro, da Lei 8429/92, e a supressão dos direitos políticos da prefeita de três a cinco anos. Ele também quer a fixação de multa civil no valor de 100 vezes o salário de Marta como prefeita.

A ação é embasada na acusação do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público. Em 23 de setembro passado, o Movimento acusou a prefeita de crime de responsabilidade por “fraudar os direitos, mediante manipulação do orçamento municipal” de 100 mil credores de precatórios alimentares.

O documento foi entregue para a chefia de gabinete do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho. O advogado signatário foi Evelcor Fortes Salzano. Ele quer que a prefeita perca seus direitos políticos por cinco anos.

Claudio Julio Tognolli

é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Eder Marcelo disse:
15 de dezembro de 2004 às 17:54

Só porque ela ``saiu á Francesa``, querem cassar os direitos políticos da Prefeita Marta. Coitada, ela apenas quis assistir a uma ópera na reabertura do teatro Scala em Milão...Coitadinha...Além do mais, ela não é culpada pelo que a chuva fez aos Paulistanos.

Gabriel Merheb Petrus disse:
15 de dezembro de 2004 às 18:18

Acho um absurdo isso!
A prefeita Marta é idônea e competente!
Isso só pode ser armação política para desqualificar sua aprovação na Prefeitura.

Otero disse:
15 de dezembro de 2004 às 18:21

Mais uma vez o MPE/SP toma a iniciativa de recompor a moralidade no Municipio. Digno de nota, contudo, é a atitude tomada pelo Movimento dos Advogados de Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público, que não se curvou aos discursos e promessas e, finalmente, resolveu agir e enfrentar o arbítrio. O corajoso exemplo da Associação deveria ser seguido por todos as outras Associações que ainda acreditam nas promessas de nossos governantes.
Aliás, o exemplo da Associação deveria inspirar não somente outros credores de precatórios, mas também a toda nossa sociedade, que costuma comodamente esperar pela compreensão dos politicos para que assim, possa ser atendida em seus casos privados. Seria muito mais fácil ao Brasil, caso nossa sociedade pudesse compreender que não haverá, jamais, o respeito ou o pleno cumprimento das normas civis de caráter privado, quer pelos Governos, quer pelos poderosos detentores do capital, tais como os Bancos, enquanto não for regra absoluta a imposição do seu cumprimento das regras de direito público. Para que isto ocorra, é imprescindível que a Sociedade não aceite simplesmente o assistencialismo ou o marketing dos agentes politicos ou econômicos, mas que exerça plenamente sua cidadania, apostando não em seus casos privados, que inundam o Judiciário, mas sim em seus direitos coletivos e difusos que têm que ser respeitados.
Exemplos não faltam, já que o desrespeito ao cidadão e às empresas nacionais é ostensivo e grassa em todos os setores, sob o discurso do capital. Das abusivas taxas aos absurdos spreads bancários, justificados apenas pelo etéreo, das decisões judiciais - que previnem a ruína do caro poder executivo ineficiente - aos contratos de adesão engoelados coletivamente, ninguém reclama ! A não ser, em caráter privado, sem qualquer eficácia nas condutas dominantes.
E as autoridades que não têm coragem a fazer cessar as práticas abusivas do poder dominante, já que com elas muitas vezes compartilham festas e jantares, depois dizem que a culpa é do povo que busca a reparação na Justiça e esta demora. Basta de hipocrisia! Parabéns pela coragem em enfrentar o Sistema.

Williams Dantas de Carvalho disse:
15 de dezembro de 2004 às 18:22

É lamentavel termos que ler materias, que diz que a prefeita do PT de São Paulo,não respeita idoso,advogados,MP publico emfim tudo que o PT fazia o maior barulho se fosse um politico de qualquer outro partido...ahhhhhhhhhh que saudade do Partido dos Trabalhadores..

Sergio Dellvictor disse:
15 de dezembro de 2004 às 18:31

E o senhor Governador? Fato é que o estado esta muito mais atrasado nos precatórios que a municipalidade...
E ai o isento MP o que fara?
Quanto ao comentario do Willians... fazer o que é livre a liberdade de expressão...

Rafael Jonatan Marcatto disse:
15 de dezembro de 2004 às 18:31

É impressionante a irresponsabilidade da autoridade municipal no caso relatado, mormente quando os dados comprovam o grande número de pessoas que morrem ‘na fila’ aguardando o cumprimento de ordens judiciais, simplesmente ignoradas.

Este é, certamente, o grande motivo gerador de descrença popular no Poder Judiciário.

De se aplaudir, de pé, a iniciativa da MADECA, do nobre Colega Dr. Salzano e do Ministério Público de São Paulo.

Angelo Gilberto Prado Bernardi disse:
15 de dezembro de 2004 às 18:41

É estranho o procedimento do Ministério Público de São Paulo ao ajuizar Ação Civil Pública contra a Prefeita Marta, por falta de pagamento de precatório alimentar e deixar de lado, o governador Geraldo Alckimim,que ainda não saldou os precatórios alimentares de julho de 1997 e quanto aos demais precatórios, faz o pagamento com insuficiência de valores, provocando ao credor a necessidade de solicitar novo precatório das diferenças pagas a menor.É uma vergonha!!O governo de São Paulo aplica o calote público e desrespeita as decisões judiciais.
O resto é perfumaria!!

Matos disse:
15 de dezembro de 2004 às 19:01

O STF julgou recurso versando sobre o mesmo fato e decidiu que "se não tem dinheiro, não há como pagar". Quando o particular deve pro Estado, O judiciário aplica ricorasamente a lei, ou seja, toma tudo que o infeliz possui, até colocá-lo na sarjeta; se o governo deve para o pobre, tal que in casu, a justiça fica protelando; não cumpre a lei que manda bloquear bens, espera os credores morrem à míngua, sem usufruir dos direito que he foi conferido após longos anos de batalha. Em suma, estamos nas mão do Lula, não podemos contar com legislativo e muito menos com a justiça, pois estão submissa ao executivo.

Sergio de Souza disse:
15 de dezembro de 2004 às 21:41

A Constituição Federal criou um monstro chamado Ministério Público. Os membros dessa instituição não estão subordinados e/ou fiscalizados por ABSOLUTAMENTE NINGUÉM.
Não defendo a Prefeita Marta Suplicy por não pagar os precatórios. Entretanto, porque essa ação pedindo a cassação da Prefeita somente no final de seu mandato. E o Governador Geraldo Alckmin? Nada será feito em relação a ele?
Aliás, parece que quem começou com baderna do não pagamento de precatórios foi o Prefeito eleito, José Serra.

Wagner Antonio Camilo disse:
15 de dezembro de 2004 às 22:03

Vc se engana, prezado Sergio Souza, pois o MInistério Público é fiscalizado por vc, pela imprensa, pela sociedade, e diariamente em todos os processos em que atua por Juízes e Advogados, sendo passível de sanções administrativas, civis e criminais em casos de excessos comprovados...Como qualquer instituição humana, está passível de erros e acertos e felizmente no balanço majoritário de boa parcela da sociedade, tem prestado relevantes serviços para a democracia brasileira.

Ricardo disse:
15 de dezembro de 2004 às 22:48

Sr. Sérgio, assim como as demais instituições, o Ministério Público está subordinado ao império da lei. Os seus membros são responsáveis pelos atos ilícitos que praticarem, do mesmo modo que os demais agentes públicos e políticos. Sendo assim, o seu comentário não tem pertinência, ainda mais porque, ao propor a ação contra a prefeita, o Dr. Wallace apenas agiu no cumprimento de dever funcional.
Cumpre esclarecer que a ação foi proposta após o encerramento do trabalho de investigação, fora do período eleitoral. Aliás, tal ação será julgada pelo Poder Judiciário, do qual o sr. faz parte, não se tratando, pois, de iniciativa temerária ou sem controle. Por fim, nada justifica que, no Município de São Paulo, os recursos destinados no orçamento ao pagamento de precatórios judiciários sejam inferiores aos gastos com publicidade.

BARRETO disse:
16 de dezembro de 2004 às 09:09

vocês viram o que é corporativismo varios promotores correram defender o colega ao menos são solidários !!!!!!!!

espero sinceramente que o Srs. promotores estejam sempre alertas para os problemas da sociedade que não são poucos e que com o mesmo esmero demostrado no caso da D. Marta consigam saciar os anseios da comunidade em relação ao ministério publico !!!!

BRASIL ESTA É A SUA CARA !!!!!!!!!!!!!!!

Wilson César disse:
16 de dezembro de 2004 às 09:21

Foi infeliz, Sr. Sérgio... Antes ficasse calado.

O Ministério Público é super-fiscalizados pelo "mundo"e seus membros respondem por possíveis abusos. Cabe lembrar que quem trabalha mais está mais sujeito a cometer erros. Só isso.
Ressalto também que de "todas" instituições, o MP é que tem demonstrado maior dignidade e transparência para com a sociedade, haja vista que é difícil ouvir dizer em corrpoRativismo, negociação de sentenças, emperramento de processos, etc, provocados pelos seus membros.
Realmente, o MP chega a atrapalhar "alguns". Os espertos que se cuidem.

Apesar de não conhecer ninguém do meio, apresento os meus respeitos aos membros do MP. Não fossem eles...

Evair Sampaio disse:
16 de dezembro de 2004 às 14:18

Grande parte do MP age politicamente e se acham paladinos da Justiça.
Do alto de suas arrogâncias, são tão hipócritas que fizeram um Palácio de Cristal em Brasília com o dinheiro público para demonstrar a sua soberba. Aquilo é um absurdo.
Por óbvio que estão agindo deliberadamente contra a prefeita, pois em nenhum outro caso o MP agiu. Será que o Alckmin paga os precatórios do Estado? Não que eu saiba. Será que tem alguma ação contra ele? Não que eu saiba.
Na verdade em sua maioria são apenas filhinhos de papai que jamais trabalharam na vida e apenas estudaram direito e agora acham que são homens de verdade, mas não conhecem nada da vida.

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