Greve de servidores do Judiciário de SP completa um mês

A greve dos servidores da Justiça paulista completou um mês, nesta sexta-feira (30/7), e os reflexos já são sentidos na comunidade jurídica e na sociedade. Advogados não conseguem dar andamento nos processos. Promotores e procuradores de Justiça não recebem recursos e ações para se manifestarem. As partes serão obrigadas a esperar ainda mais por uma solução de suas causas. Pior: a greve continua por tempo indeterminado. Os servidores, que querem reajuste de 26,36%, marcaram nova assembléia para o dia 11 de agosto.

Segundo a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj), a greve atinge a média de 85 a 90% dos funcionários. Em alguns fóruns, a adesão é quase total como no Vergueiro, João Mendes, Barra Funda e algumas comarcas do interior (Ribeirão Preto e Sertãozinho). A presidência do TJ paulista não tem dados sobre o número de adesão à greve. O TJ suspendeu os prazos processuais para tentar minimizar os prejuízos das partes.

Nem o Palácio da Justiça escapou. No local, a situação não é pior por conta do pessoal que ocupa cargos de direção e chefia que mantém os cartórios abertos — ainda que precariamente. As 11 sessões das Câmaras Criminais de Férias funcionaram normalmente, assim como as 19 sessões das Câmaras Cíveis.

O atendimento nos cartórios é precário e, em alguns dos principais fóruns da Capital, não existe. O melhor exemplo é o do João Mendes, onde a maior parte dos cartórios está fechada.

Muito além de uma simples reivindicação salarial, o movimento demonstra a difícil situação que vive a Justiça paulista. São cerca de 12 milhões de processos tramitando apenas na primeira instância, que agora estão sem andamento. A distribuição de um processo na segunda instância tem prazo médio de quatro anos. Com a greve, esse prazo pode se alongar ainda mais. Advogados temem a repetição da última greve, em 2001, quando os servidores ficaram de braços cruzados por mais de 80 dias.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara, entregou esta semana, à Presidência da Assembléia Legislativa, projeto de reposição salarial para os servidores públicos em greve. O encontro aconteceu um dia depois que a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) entrou com Mandado de Segurança “contra a inércia” do presidente do TJ e do governador do estado, Geraldo Alckmin, diante da paralisação dos funcionários do Judiciário.

Previsão negativa

O advogado Eli Alves da Silva, ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, disse à revista Consultor Jurídico que tem 230 ações para serem protocoladas e que estão paradas em seu escritório por conta da greve. Apesar de considerar justa a reivindicação dos servidores, afirma que está “impedido de trabalhar”. Segundo o advogado, a sociedade também fica impossibilitada de ter acesso ao Judiciário.

Para Alves da Silva, a imagem do advogado é prejudicada com a greve. “A parte tem expectativa de solução rápida de sua causa. Com a morosidade ainda maior, a imagem do advogado se torna negativa”, ressaltou.

Para evitar dor de cabeça no futuro, o escritório Demarest e Almeida tem cumprido todos os prazos, apesar de suspensos pelo TJ paulista, como se não houvesse a greve. Somente não são protocoladas ações em cartórios que estão com as atividades paralisadas. O advogado Ulysses Ecclissato lembra que depois da greve de 2001 não foram poucos os casos em que as partes envolvidas e até mesmo alguns juízos entenderam que os prazos haviam sido interrompidos, e não suspensos, o que tem diferentes conseqüências legais.

Para ele, a principal conseqüência da greve é o acúmulo de procedimentos a serem feitos com o retorno da contagem dos prazos processuais. Segundo Ecclissato, ocorrerá um atraso no andamento dos processos quatro a cinco vezes maior do que a própria duração da paralisação.

Outra dificuldade apontada pelo advogado do Demarest é em relação aos clientes. De acordo com ele, a maior dificuldade é fazê-los entender a razão da demora. O pior é quando os clientes são estrangeiros e desconhecem as peculiaridades brasileiras. Para Ecclissato, “indiretamente é reforçado o mote de que o país realmente não é o melhor porto para investimentos”.

O advogado considerou sensata a atitude de juízes de manter as audiências já marcadas. De acordo com ele, suspender as audiências seria o mesmo que paralisar os processos em quase um ano, automaticamente.

A advogada Cristina Panico de Araujo Lopes, do escritório Pompeu, Longo, Kignel e Cipullo Advogados, disse que a paralisação já gera inúmeros problemas. Ela lembra que na última greve os cartórios ficaram com um acúmulo expressivo de serviço.

“Sofremos uma grande insegurança para aquelas providências urgentes, pois sabemos que dependemos da boa vontade daqueles poucos funcionários que estão trabalhando”, afirmou.

E acrescentou: “Como a paralisação não é total — embora seja maciça e tenha acarretado na suspensão de todos os prazos judiciais — é certo que algumas partes conseguem uma ou outra providência. Fica, por vezes, prejudicada a avaliação da outra parte se a mesma não tiver a sorte de ter acesso aos autos”.

A advogada Glaucia Maria Lauletta Frascino, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, disse que o maior problema enfrentado pelos advogados é “a certeza de que o andamento dos processos já em curso será ainda mais retardado”. Segundo ela, “muito embora os juízes continuem trabalhando, é evidente que as decisões judiciais e a sua efetivação dependem dos funcionários grevistas”. No escritório Mattos Filho, de acordo com Glaucia, há 500 processos sem andamento por causa da greve.

Para a advogada, o mais inusitado é que sequer o protocolo de petições está sendo aceito. “No momento em que a greve terminar, certamente os funcionários demorarão dias ou talvez meses para regularizar o andamento dos processos”, observou.

Ela lembra ainda o problema financeiro que a greve causa para os advogados. “Existem muitos advogados que dependem da fluência dos processos para receber seus honorários. Muitos têm seus recebimentos comprometidos em função de uma greve que eles sabem quando começou, mas não sabem quando vai terminar”, ressaltou.

O advogado Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos Advogados, enumerou os problemas enfrentados com a paralisação: impossibilidade ou dificuldade de acesso rápido aos processos e, especialmente, lentidão tanto no atendimento como na apreciação de casos que exigem urgência. Segundo ele, com a morosidade, o jurisdicionado se torna refém de uma situação que não criou.

Para Rafael Cury Bicalho, sócio do escritório Tubino Veloso & Vitale Advogados, a greve tornará “a prestação jurisdicional ainda mais lenta e, conseqüentemente, por vezes imprestável”. Segundo ele, “a greve é mais um balde de água fria e mina ainda mais a credibilidade do Poder Judiciário”.

Para Cury Bicalho, “o que tem mais preocupado jurisdicionados e advogados é a falta da perspectiva para o término da greve”. E acrescentou: “Infelizmente, o estado não tem negociado com os servidores”.

Clique aqui e discuta o assunto na sala de bate-papo da revista Consultor Jurídico

Débora Pinho

é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Fernando Porfírio

é repórter da revista Consultor Jurídico

Rose disse:
30 de julho de 2004 às 21:07

A preocupação dos nobres advogados com a população, com seus clientes e com seus honorários é exatamente a mesma dos servidores grevistas.
Conforme publicado no Diário Oficial, as faltas não serão justificadas. Ou seja, corremos o risco de também não receber salário enquanto durar a greve.
E, quando voltarmos ao trabalho, o atraso terá que ser compensado por nós, funcionários. Teremos que compensar o período em que ficamos parados (se os diretores concordarem, porque a ordem da Presidência é para as faltas serem injustificadas), inclusive trabalhando aos sábados, para colocar tudo em ordem. Foi o que aconteceu depois da greve de 2001. Depois de 80 dias de paralisação, o reajuste concedido já foi corroído pela contribuição previdenciária de 5%, além dos 6% que já eram descontados de nossos vencimentos. E as demais reivindicações da pauta foram simplesmente ignoradas.
Ao que parece, nossa greve está sendo vista como um capricho, porque gostamos de prejudicar a população. Até a morosidade do Poder Judiciário é debitada única e exclusivamente na ineficiência de seus servidores! Parece que não temos que responder por nossos atos perante nossos superiores...
A greve só foi deflagrada depois que a proposta de encaminhamento de projeto de lei concedendo reajuste de 26,39%, feita pelo Presidente do TJ e aceita pelos servidores foi descumprida. Foi o próprio Tribunal quem impulsionou o movimento.
Concordo que o TJ e o Governo do Estado realmente estão inertes. Em 30 dias, a comissão de negociação só foi convocada uma vez pelo Presidente, que fez uma proposta totalmente desconforme com o que havia prometido antes.
Uma greve longa vai prejudicar a todos. À população, aos advogados e aos funcionários, também.
Esperamos ansiosos por uma nova proposta do TJ, condizente com nossa justa reivindicação.
E agradeço, sinceramente, ao apoio que nosso movimento tem recebido da maioria dos advogados que nos encontram na porta dos fóruns.

Roberto Falchi Martins disse:
30 de julho de 2004 às 23:34

COMO OFICIAL DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIO DO FÓRUM JOÃO MENDES, ME CAUSOU ESPANTO AO CONVERSAR COM COLEGAS ADVOGADOS QUE OS MESMOS NÃO SOUBESSEM OS REAIS MOTIVOS DA GREVE E O ANDAMENTO DA MESMA. ASSIM, APROVEITO O ESPAÇO PARA COMENTAR QUE:

1) O PRESIDENTE DO TJ ACERTOU COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO FUNCIONALISMO O AUMENTO DE 26,39%, FATO NOTÓRIO E QUE, INCLUSIVE, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.
2) PARA LIBERAÇÃO DA VERBA NECESSÁRIA, O MESMO PRESIDENTE ENCAMINHOU PROJETO DE LEI AO GOVERNADOR, E, PASMEM, O SR. ALCKMIN O ENGAVETOU, RECUSANDO-SE A ENVIÁ-LO PARA VOTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA.
3) O TJ GASTA ATUALMENTE COM OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO, 5,01% DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, SENDO QUE PODERIA GASTAR ATÉ 6,00 % PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, MAS CABE AO PODER EXECUTIVO REPASSAR TAL VERBA, O QUE NÃO FOI FEITO.
4) O DESEMBARGADOR TÂMBARA, FACE À RECUSA E IRREDUTIBILIDADE DO GOVERNADOR, FOI PESSOALMENTE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ONDE APRESENTOU DIRETAMENTE AO DEPUTADO SIDNEI BERALDO O PROJETO DE LEI, QUE DEVERÁ SER VOTADO NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO.
5) ENFIM, A GREVE COMEÇOU PORQUE UM ACORDO FIRMADO NÃO FOI HONRADO, NÃO CABENDO AOS FUNCIONÁRIOS DO TJ JULGAR QUEM ERROU (SE O PRESIDENTE DO TJ AO FIRMAR ACORDO SEM TER A VERBA OU AO GOVERNADOR ALCKMIN POR NÃO LIBERAR UM DINHEIRO QUE POR LEI PERTENCE AO JUDICIÁRIO) MAS APENAS LUTAR PARA QUE A LEI SEJA CUMPRIDA.
5) OS FUNCIONÁRIOS DO TJ NÃO ESTÃO EM GREVE POR QUE QUEREM, E SABEM SIM DOS PREJUÍZOS CAUSADOS À POPULAÇÃO E, PRINCIPALMENTE AOS ADVOGADOS. MAS, RESSALTO, ESTA GREVE É UMA GREVE JUSTA E RESPONSÁVEL, POIS, PELO MENOS NO FÓRUM JOÃO MENDES, AS MEDIDAS URGENTES TÊM SIDO DISTRIBUÍDAS, AUTUADAS E CUMPRIDAS.

Edgard Salles Júnior disse:
31 de julho de 2004 às 00:06

Acho que essa greve - que é gigantesca - embora o TJ queira ocultar suas verdadeiras dimensões, deveria ser a gota d'água para que se arrumasse de vez o Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é um dos menos estruturados, se não o menos mesmo, Tribunais de Justiça do Brasil. Os funcionários ganham mal, os juízes ganham mal, não há material, não há funcionários suficientes, não há computadores nem redes interligando os poucos que existem. Falta tudo por aqui. Só quem atua nas lides diárias sabe o tamanho das carências. Acredito no Presidente do Tribunal, acho que ele sabe que a reivindicação dos servidores é justa, mas pouco pode fazer. Mas é nesse ponto que eu realmente o critico. Ele deveria acreditar que pode fazer muito e, efetivamente, fazer. Ele é Chefe de Poder, harmônicos entre si, não superiores entre si. Ele deve bater a mão na mesa, não contra os servidores (a parte fraca) mas contra o governador (já viram que o Alckimn está se lixando pra greve?) e exigir o que cabe ao Tribunal. Essa subserviência é perversa, compromete os serviços forenses e induz ao acontecimento de uma nova paralisação para breve, pode crer. Há pouco tempo o picolé de chuchu Geraldo Alckimn retirou dos servidores 6% a título de contribuição previdenciária, aumentando o montande de 5% para 11%. Ou seja, não aumentou o salário, mas sim baixou. Há pouco tempo, o preclaro Alexandre de Moares, Secretário de Justiça de SP, alterou a forma de pagamento das diligências "gratuitas" dos oficiais de Justiça que representou um corte de 50% (CINQUENTA POR CENTO, NÃO CINCO POR CENTO) no valor pago, causando uma tremenda defasagem no já minguado custeio dessas diligências. Saiba a população, os advogados, juízes, e quem mais estiver me lendo agora, que se derem, por exemplo, 20% de aumento agora, nesse momento, para muitos funcionários seria apenas o equivalente ao que ele vinha ganhando meses atrás, e defasado, heim! Mas o chuchu não está nem ai, não dá voto. QUEM MANDOU VOTAR NELE? Esse carma pelo menos eu não carrego. Mas eu tenho fé que um dia a gente ainda vai se conscientizar o quanto é importante votar bem. Mas, enquanto isso, GREVE.

Joao Evaristo disse:
31 de julho de 2004 às 00:22

Bom, poderia escrever um livro com as razões e argumentos em relação a esta greve...
Mas, como em tudo, há varios aspectos a serem considerados..
Vou fazer apenas uma pergunta aos nobres advogados que se posicionam contra a greve dos serventuários da justiça (estes que auxiliam aqueles com a "cola" de petições, em "quebrar o galho", com os favores fora de hora, que orientam de como proceder em procedimentos que desconhecem, com os que agilizam as certidões de honorários, etc):
Que os senhores advogados fariam, se seus honorários ficassem defasados há dois anos, acumulando uma perda de 40%?
Será que iriam agir de acordo com o que pregam acima?
Acredito que não...

Mauro Garcia disse:
31 de julho de 2004 às 00:58

Lamentável o espírito destas pessoas de fazer greves e mais greves. E uma greve muito cômoda, pois têm a certeza da impunidade. Ninguém vai ser demitido. Ninguém, com certeza, terá sequer o ponto cortado, isto será negociado por último. Ninguém perderá comissão/gratificações/cargos de chefia. Deviam organizar a coisa, agendar logo no ínicio do ano as greves do exercício, com designação dos dias, desta forma ficaria mais cômodo para aproveitar melhor os dias parados. Porque será que no Bradesco as greves não vingam? será a ótima política salarial?
Funcionário de valor não faz greve, se o salário ou o trabalho oferecido não lhe está convindo, busca uma opção melhor, dentre as muitas que lhe são disponíveis. Se não as tem é porque não faz tem qualificação para tal, se não tem os atributos jus é porque merece o salário que ganha e as condições de trabalho que tem.
Ou será que a greve é para defender os legítimos interesses da população. Onde os serventuários estão se sacrificando ao limite para que a sociedade paulistana tenha uma justiça melhor?... Conta outra!

Edgard Salles Júnior disse:
31 de julho de 2004 às 01:06

O advogado Mauro José Garcia Pereira deveria mudar de profissão, como ele mesmo prega, pois parece que não está satisfeito com o quanto ganha como advogado. Se estivésse, não daria bola pra greve.

Osvaldo disse:
31 de julho de 2004 às 01:08

Colegas:
Como constatei, essa discussão entre os advogados e os servidores não terá fim, de um lado os srs advogados atirando pedras nos servidores do judiciário e os servidores se defendendo.
Parece que os nobres colegas só pensam em seus bolsos mesmo e pouco se importam com o salário dos outros.
Mas para quem tem bom senso já percebeu que a culpa dessa greve, da anterior e das que estão por vir, foi, é e serão do Governador e do presidente do TJ, em exercício à época respectiva.
Vamos tentar mudar isso, falemos a todos os servidores do judiciário que não votem no candidato do PSDB e do Alckimn o José Serra, e na eleição para governador não votem no Alckimin se ele puder concorrer ou em qualquer candidato deste partido o PSDB.
Não sei quantos funcionários há no Tribunal de Justiça, mas acredito que são mais de 45.000 em todo o estado. Calculemos esse número multiplicado pelos familiares de cada funcionário do TJ ? Acho que podemos decidir uma eleição no Estado de São Paulo ?
Pensem a respeito.

Edu disse:
31 de julho de 2004 às 01:42

O Dr. Mauro demonstra profunda ignorância em relação ao assunto, talvez por militar no DF, motivo pelo qual desculpa-se o desconhecimento acerca dos fatos relacionados à greve dos servidores do Poder Judiciário de São Paulo. Mas, mesmo sem repisar todos os argumentos já exaustivamente declinados em outras manifestações, é possível rebater a infeliz manifestação do nobre causídico:
1° Lamentável é que uma categoria que trabalha para o Poder Judiciário tenha que implorar por meses para que esse Poder cumpra a Constituição, e que por fim, após várias assembléias em que o indicativo de greve foi rejeitado, ver-se obrigada a deflagrar greve pelo desrespeito a acordo em que aceitou-se proposta do chefe do Poder em questão (que é quase a metada da original, diga-se de passagem). O espírito não é de greve, mas de reação a uma situação no mínimo humilhante.
2° Os legítimos interesses da população são aviltados diariamente, e não pela greve dos funcionários, mas sim pelo colapso em que já se encontra a prestação jurisdicional no Estado de São Paulo. E tal situação não é culpa dos servidores, como afirmam alguns. Nem exclusiva e nem concorrente. Tal raciocínio permitiria concluir que a GM ou a Ford, por exemplo, depositam toda a responsabilidade da produção de veículos cada vez melhores e em maior quantidade a seus operários. E com um detalhe: no braço, sem investir em tecnologia e em ferramentas de controle e administração das operações. Eles que se virem: são pagos para isso. Se não gostarem, vão pedir emprego na FIAT. Não é assim que funciona. Funcionários cumprem ordens e trabalham com os meios que são oferecidos pelos administradores. Se a prestação jurisdicional no Estado de São Paulo é desastrosa, os funcionários que se esforçam para oferecê-la não são culpados, são vítimas. A culpa é exclusiva dos administradores.
3°Especialmente para aqueles que acham que trata-se de um capricho, de puro egoísmo: É DIREITO CONSTITUCIONAL DA CATEGORIA. Ponto. Não existe Lei maior no ordenamento Jurídico, e deve ser respeitada na íntegra, quando interessa e quando "prejudica", pelo menos pelo Poder Judiciário, sob pena de total subversão do Estado de Direito. A Constituição Federal assegura a revisão geral anual dos vencimentos. E essa greve reivindica reposição de abr-2002 a mar-2004, ou seja, já traz aí um ano de tolerância. Será que o Dr. Mauro aconselha seus clientes a aguardarem por 01 ano antes de exigirem seus direitos? Ei, você que é cliente dele: CUIDADO...

Adriana dos Santos disse:
31 de julho de 2004 às 02:32

Pelo que dá para notar nesta greve, é que os funcionarios da justiça pouco estão se importando com quem quer que seja, a não ser com eles mesmos. É de se estranhar tal atitude, uma vez que, quando é aberto algum concurso, todo mundo corre atras parta ser servidor publico, porem, quando ocupam o cargo almejado, se esquecem de suas obrigações para com a sociedade.
Diante dos transtornos causados por este lapso de memória de nossos servidores, devo lembrar-lhes que nossa legislação protege os interesses de quem se achar prejudicado pelo Poder Público. Então vejamos:

A Constituição Federal em seu artigo 144, diz que o Poder Publico é responsável pela segurança pública, ou seja, a prestação de serviços.
Os artigos 3º caput, 6º, VI, 14, § 1º e 22 paragrafo unico, do Código do Consumidor, garante ao consumidor o direito de reparação dos danos morais e materiais sofridos decorrentes da má prestação de serviços. Em sendo o contribuinte um consumidor de serviços, o cidadão que se achar prejudicado pode exigir do Estado uma indenização.
Ainda temos o artigo 186 do Novo Código Civil que diz: Aquele que , por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito. Logo, esta greve esta violando alguns principios constitucionais, dentre eles,o direito de ação (art. 5º, XXXV, CF - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.)
Portanto, cabe indagar: Diante de tais institutos, será que é errado afirmar que cabe ação indenizatoria contra o Estado por culpa de seus servidores, uma vez que não há prestação de serviços, configurando má prestação; há violação de direito ( devido processo legal), entre outras coisas.
Lembrete aos grevistas: O direito deles termina onde começa o do próximo.
Portanto, justiça tardia é o mesmo que injustiça. Não tem efeito.

Edu disse:
31 de julho de 2004 às 02:41

O direito deles termina onde começa o do próximo ou o direito do próximo termina onde começa o deles?

Osvaldo disse:
31 de julho de 2004 às 10:37

Sra Adriana dos Santos
Faço minha suas palavras com ligeira alteração:

(Pelo que se nota nesta greve, é que os advogados egoistas pouco se importam com quem quer que seja, a não ser com eles mesmos). É de se estranhar tal atitude, vez que, quando seus bolsos são afetados, começam a atirar pedras nos servidores do judiciário, a parte mais fraca da questão, porém, quando recebem seus honorários, altíssimos, se esquecem de suas obrigações para com a sociedade, ficam tão contentes que nem se lembram que foi com o trabalho duro dos servidores dos cartórios que embolsaram o seu rico dinheirinho.
Pelos transtornos causados por este lapso de memória de nossos advogados, devo lembrar-lhes que nossa legislação protege os interesses de quem se achar prejudicado pelo Poder Público.
Então vejamos:
A CF em seu artigo 144, diz que o Poder Publico é responsável pela segurança pública, ou seja, a prestação de serviços.
Os artigos 3º caput, 6º, VI, 14, § 1º e 22 paragrafo unico, do Código do Consumidor, garante ao consumidor o direito de reparação dos danos morais e materiais sofridos decorrentes da má prestação de serviços. Em sendo o contribuinte um consumidor de serviços, o cidadão que se achar prejudicado pode exigir do Estado uma indenização.
Ainda temos o artigo 186 do Novo Código Civil que diz: Aquele que , por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito. Logo, esta greve esta violando alguns principios constitucionais, dentre eles,o direito de ação (art. 5º, XXXV, CF - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.)
Portanto, cabe indagar: Diante de tais institutos, será que é errado afirmar que cabe ação indenizatoria contra o Estado por culpa de seus servidores...

*** Muito bem Dra. Certinho, mas vejamos de quem é a culpa da má prestação dos serviços (só a greve ?) ?

É dos servidores do judiciário ou do Sr Governador ? ou do Presidente do TJ ?
Procure ler mais a respeito para saber melhor da atitude dessas duas pessoas, e depois venha escrever neste local.

A Sra. que escreveu tudo isso acima, escreveu mas parece que não entendeu o que escreveu. Perceba então que no texto que diz servidores quer dizer "SERVIDORES" mesmo e não escravos.
Lembrete aos advogados: O direito de um cidadão termina onde começa o do outro cidadão.
Advogados são cidadãos, servidores do judiciário são cidadãos também.

Edgard Salles Júnior disse:
31 de julho de 2004 às 10:42

Adriana de Andradina: se tem tanta gente querendo fazer concurso para o Judiciário paulista é porque o mínimo que ele oferece foi conseguido pelo esforço e lutas incansáveis de seus servidores. Achar que os dirigente são bonzinhos é ser muito ingênuo.

Curioso disse:
31 de julho de 2004 às 17:42

O TJ não está nem aí nem pra população, nem para os advogados, nem para os servidores! É uma vergonha! O estado mais rico ainda não conseguiu informatizar os foruns!Vi na última greve que até computadores alguns servidores levaram para o forum, para que assim pudessem proporcionar mais eficiência ao serviço que cresce a cada dia. Mas devo dizer, que estou com a paciência cheia desse descaso com a justiça! Que o TJ resolva logo esse problema!

Ana Maria disse:
31 de julho de 2004 às 19:49

Tive a oportunidade de conviver com a greve de 2001 e de sofrer as conseqüências que dela decorreram. Não é só o TJ de São Paulo que não está nem aí.
O Poderes Constituídos não se preocupam com o povo brasileiro.
Se não houvesse a bendita da estabilidade, aposto como nada disso estaria ocorrendo. Não estou afirmando que os servidores não tenham razão, mas o direito de um termina no exato momento em que começa o direito do outro.Tudo que vem do Poder Público é uma vergonha. Todos nós estamos cansados, sem esperança de que as coisas melhorem. Ao contrário, constatamos que a cada dia que passa, pioram.
Estamos saturados dos péssimos serviços que são prestados à população, inclusive pelo Judiciário e servidores.
Os advogados ficam colados nos balcões dos Cartórios como se alí estivessem à espera de um grande favor. E isso não ocorre somente no Estado de São Paulo onde advoguei por mais de vinte anos.
A greve dos defensores públicos é outra situação inaceitável. Os necessitados estão totalmente desprovidos de assistência, cada vez mais desamparados.
Em muitas comarcas nem sempre está o juiz ou o promotor.
Até quem é bôbo quer um emprego assim. Fazem o que querem, e nada acontece. Isso é Brasil.
E ainda somos obrigados a ouvir nos noticiários que o Brasil está crescendo. Só se for na anarquia.

Rose disse:
31 de julho de 2004 às 23:15

Acho que pra resolver o problema dos advogados descontentes, deveríamos criar o Tribunal Virtual, com robôs no balcão.
Eles não comem, não precisam de assistência médica, não reclamam... Pena que precisam de manutenção.
É uma boa sugestão a ser apresentada ao Tribunal para acabar com a greve.
Demitir a todos os humanos e contratar robôs.

Osvaldo disse:
31 de julho de 2004 às 23:31

Colega Rose
Concordo inteiramente com sua idéia de colocar robôs em nosso lugar no Tribunal, porém, pelo tipo de advogados que temos em São Paulo essa idéia não terá a mínima chance de dar certo.
Os advogados de São Paulo só pensam em si e em seus familiares, são desprovidos que qualquer sentimento de humanidade. São egoistas e gananciosos por dinheiro. Deveriam lutar pela justiça e ao contrário lutam contra ela, não são dignos de ostentar o título de advogado que ostentam.
Já disse outras vezes; é muito fácil atirar pedras nos mais fracos e se colocar ao lado dos mais fortes do que lutar ao lado daqueles.

Régis C. Ares disse:
01 de agosto de 2004 às 12:14

Sr. Osvaldo,

Face ao seu ato de desmedido desabafo, que desrespeita toda a categoria profissional dos advogados, a qual sofre tanto quanto os funcionários públicos com os problemas do Judiciário, não posso ter outra atitude a não ser a de lamentar o seu pensamento, do qual, tenho certeza, não compartilham a maioria de seus colegas.
Graças a Deus, Servidores com tal "mentalidade estreita" são em número reduzido.
Ao meu ver, a pretensão dos Funcionários do Judiciário Estadual é justa.
No Forum da Comarca de Santos, por exemplo, muitos Cartórios funcionam graças a abnegação de Funcionários que trazem para o local de serviço os seus computadores, suas impressoras, e, até mesmo, papel e cartuchos de tinta para impressora.
E é assim que, lamentavelmente, funciona a nossa Justiça Estadual.
Porém, a bem da verdade, isso não é mencionado pelos meios de comunicação, quando se referem a Greve dos Funcionários do Poder Judiciário.
Nem sequer comentam da promessa assumida pelo Tribunal de Justiça, de um percentual de aumento aceitável e que foi desconsiderado logo em seguida.
Os Servidores merecem respeito.
Mas, por outro lado, nós Advogados, também merecemos o mesmo respeito e compreensão.
São os Advogados que escutam seus clientes, muitas vezes em estado de desespero, clamando por justiça.
Nós, Advogados, somos não apenas "o primeiro juiz da causa", mas, também, em incontaveis situações, a última esperança daqueles que buscam o amparo ao seu direito.
Sr. Osvaldo, é claro que pensamos em nós e em nossas respectivas famílias... Porém, acredite, não somos "desprovidos de humanidade", conforme disse...
Somos seres humanos e, muitas vezes, cometemos nossos equivocos, do mesmo modo que o Senhor e seus Colegas.
E é verdade que, como em toda profissão, há bons e maus advogados; como há bons e maus Funcionários Públicos; porém, não se pode generalizar e nem tão pouco ofender toda uma classe.
Não lutamos contra a Justiça, pois o Advogado, antes de tudo, deve ser um apaixonado por Ela, mesmo que, muitas vezes, não exista qualquer retribuição por esse amor.
Por fim, Sr. Osvaldo, espero que, já que tanto despreza os advogados, o Senhor não tenha a necessidade de fazer uso do Advogado da Associação dos Funcionários Públicos para impetrar um Mandado de Segurança quando o Tribunal de Justiça "cortar seu ponto"...

Osvaldo disse:
01 de agosto de 2004 às 16:35

Caro Sr
Régis C. Ares

Não desprezo toda a classe de advogados como o sr disse; eu sei que existem bons e maus advogados como em qualquer ramo profissional, o meu répúdio se refere àqueles que estão comentando essas notícias aqui do consultor jurídico, atacando injustamente os funcionários do judiciário.
Se o sr não leu o o que seus colegas escreveram anteriormente, então leia. O sr me parece ser uma pessoa justa e ciente do que se passa no Tribunal e o porque do início da greve, apenas lamento que seus colegas de profissão não sejam assim. Apenas se colocam a escrever besteiras nos atacando sem o á mínima ética e respeito por outras categorias.
O sr tem o meu respeito e consideração, porém, seus colegas de profissão, os que nos criticam injustamente não merecem o título de advogado.

Alessandra SantAnna disse:
02 de agosto de 2004 às 00:27

Parece-me que esta "guerra de comentários" entre funcionários e advogados é totalmente descabida! Li tantos absurdos.. Inclusive que se deve contratar novos funcionários para bater carimbos... Total falta de conhecimento sobre o certame público que envolve a contratação de servidores bem como de suas funções.
A grande maioria dos funcionários do Judiciário é graduada em Direito e têm a exata noção dos direitos e deveres inerentes ao cargo, bem como de interpretação constitucional; quer seja, somente não advoga por impedimento legal imposto pelo EOAB, tendo o mesmo conhecimento técnico dos Srs. Advogados.
O que muito me admira nesses momentos é que, ao invés de trocar-se opiniões RESPEITOSAS, observando-se o ponto de vista de cada um, ambos, advogados e servidores, adotaram uma postura de inimigos! Atacam-se!
Existem servidores ruins, existem advogados péssimos, existem ótimos escrevente e maravilhosos causídicos!
Uns necessitam dos outros. Sem servidor, não há justiça (a greve está a demostrar isso!), e sem o advogado, a justiça é inoperável...
Respeito acima de tudo! Pelos servidores (sucateados pela máquina, quer seja pela não reposição salarial, falta de material de escritório - e por vezes até de papel higiênico nos fóruns) e pelos advogados (que operam no sentido da materialização da justiça abstrata e codificada para a efetiva prestação jurisicional!)

Jose Antonio Dias disse:
02 de agosto de 2004 às 18:02

Entendo ser a greve muito justa. Os servidores da justiça são abnegados e suas condições de trabalho são as piores possiveis. Cada um destes servidores fazem tarefas de três ou quatro, ouvindo reclamações e mais reclamações e ninguem lhes pergunta quantos processos existem para que cinco ou seis funcionários lhes dêm andamento. Parece-me que o problema maior não é salarial, mas as condições de trabalho. A culpa não é deles, servidores, mas de um Poder Judiciário falido.
Há Cartórios com três funcionários quando o necessário seriam, pelo menos, seis.
A cidade de São Paulo, na parte Civil, deveria ter, pelo menos, 100 (cem) Varas Civis e respectivos Cartórios. Como consequência, pelo menos 35 (trinta e cinco) Camaras Civis. Alem disto, dar total apoio a formação de Tribunais de Arbitragem e, finalmente, informatizar a Justiça Estadual.
Isto é o mínimo para iniciar-se a reforma do Poder Judiciário, na parte civil, em São Paulo, tirando do estado de falência para uma concordata suspensiva.
Assim sendo, creio que as condições de trabalho dos servidores da justiça do Estado de São Paulo teria grande melhoria.
Mas, alega o Governador: "Não temos dinheiro!". Ora, Sr. Governador: Si não temos dinheiro para funcionar o Poder Judiciário, que fazer? Já está falido. Pergunto: Fechá-lo?
Nós, advogados, a OAB/SP que não avalia o Poder que tem, Juizes e Desembargadores deviamos nos unir aos sevidores do judiciário, não só nas suas reinvindicações, mas na moralização e respeito ao Poder Judiciário, tirando-o de seu estado falimentar, não com bla, bla, bla, mas com medidas efetivas, até drásticas, para que os demais poderes, Executivo e Legislativo, se mexam para resolver o problema do Poder Judiciário, sem o qual eles não existiriam em um Estado de Direito.
Já que não existe dinheiro para fazer funcionar o Poder Judiciário, por que não se pergunta ao Poder Executivo o que fazer?
Quanto a parte salarial, deveria esta ser reajustada na forma da lei. Se não tem dinheiro, GREVE, porque ninguem está obrigado a trabalhar sem a justa remuneração e condições de trabalho.

Carlos Augusto disse:
05 de agosto de 2004 às 03:57

A Dra. Alessandra, eventualmente, deve ter cobrado caro pela defesa apaixonada dos servidores. E, eventualmente, recebido adiantado, pois até onde se sabe os servidores que NÃO estão trabalhando, estão recebendo normalmente...
Ela está certa ! Vamos complementar o valor das horas-aula, com, eventualmente, honorários dos servidores, pois são os únicos que possuem dinheiro para pagar contas, ao contrário dos advogados parados em razão da greve destes...

Rubão o semeador de Justiça disse:
27 de agosto de 2004 às 12:20

Nessas épocas de campanhas eleitorais, até mesmo de associações que nada dizem respeito a Justiça Comum Estadual, aparece tudo quanto é tipo de escritório de advocacia e colegas, que se dizem prejudicados por força da greve de servidores (que reivindicam exatamente o que determina o art. 37, X da Constituição da República - cujo projeto de lei 479/04 está parado há quase um mês no gabinete do Exmo. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça...).
É óbvio que muitos querem somente aparecer e fazer propaganda de seus respectivos escritórios, e de sua capacidade de ajuizar centenas de ações, o que também não deixa de ser lamentável.
Rubens Leite Filho.

Você precisa estar logado para enviar um comentário.

Leia também