A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) quer ter voz ativa na ação em que o Supremo Tribunal Federal deve decidir se há ou não o direito de gestantes interromperem a gravidez de feto anencefálico.
É o que se constata na consulta do andamento processual no site do STF. Consta que, nesta quarta-feira (23/6), a CNBB ajuizou petição em que requer sua admissão na ação como “amicus curiae” e pede também vista dos autos por cinco dias.
A figura do “amicus curiae” é permitida pela Lei 9.868/99 e significa a intervenção de terceiros no processo, na qualidade de informantes. A intervenção permite que o STF venha a dispor de todos os elementos informativos possíveis e necessários à solução da controvérsia, além de ser um fator de legitimação social das decisões da Corte.
A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADCT 54), com pedido de liminar, foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e distribuída no último dia 17 de junho ao ministro Marco Aurélio.
Na ação, a CNTS quer que a Corte entenda que a antecipação terapêutica nesses casos não seja considerada aborto. E pediu que o Supremo exclua a necessidade de autorização judicial ou qualquer outra forma de permissão específica do Estado para que a gravidez seja interrompida. A entidade sustenta que “o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal tornou-se indispensável na matéria”.
A CNTS registra também que o Judiciário vinha firmando jurisprudência, por meio de decisões proferidas em todo o país, reconhecendo o direito das gestantes de se submeterem à antecipação terapêutica do parto nesses casos. As decisões em sentido inverso, no entanto, desequilibraram essa jurisprudência.
A anencefalia é uma má formação fetal congênita incompatível com a vida intra-uterina e fatal em 100% dos casos. A entidade sustenta que um exame de ecografia detecta a anomalia com índice de erro praticamente nulo e que não existe possibilidade de tratamento ou reversão do problema.
Se for aceita a entrada da CNBB no processo, a discussão promete esquentar e, por conseqüência, a decisão do STF deve ser histórica. E não só pelo seu ineditismo.
E como vai esquentar!
Sou católica, sou carola; sou Franciscana. São Francisco de Assis, sabe-se, era católico, claro. Mas, era contra a ORGANIZAÇÃO da Igreja Católica.
O Estadão, em felicíssima foto, deste mesmo mês de junho, mostrou o QUAANTO a Igreja Católica está preocupada com seu "rebanho", e com os próprios ensinamentos de Jesus: numa noite gélida, pobres "dormiam", em frente à Sé. Ora, não se iria esperar que a Catedral abrigasse os que dormem ao relento, pois, com uma prefeita como a que temos, e com o governador que temos, mil Catedrais não bastariam para tanto.
Mas, poderiam chamar as autoridades para que fossem recolhidos, em emergência.
Não.
A indiferença dói mais que o frio. Os pobres que se danem.
Enquanto isso, em Itaici, Bairro "in" de Indaiatuba-SP, bebendo, por certo, um ótimo vinho francês - é para combinar com o lugar, paradisíaco, verdadeiro "céu na terra", afinal, certas coisas é bom garantir na "passagem terrena", mesmo, não se pode apenas esperar a "recompensa futura" ; esta é para os fiéis, o "rebanho"-, os bispos, sem ter o que fazer, e estando há muito fora da mídia, decidiram que a ação
não tramitará SEM que eles, na condição de "amicus curiae", dela participem.
Ora, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental prescinde da opinião da Igreja; esta, tem a ver com o Estado, só uma coisa: ambos são omissos em usar a voz - a Igreja - para tornar digna a vida das pessoas - o Estado.
Bem faz o TJ/SP: desde 1993, SE for caso de feto anencefálico, com a perícia do IMESC, o aborto é autorizado, e acabou.
A Igreja Católica quer a perenização da ignorância e da pobreza (que é, em síntese, SUA PERENIZAÇÃO). PT, MST, CUT, como gostam de aparecer, como são simpáticos à "esquerda", os bebedores de vinho!
Todos os segmentos da sociedade têm que abominar a hipocrisia, sob todas as suas formas (aliás, a hipocrisia foi o único pecado que Jesus não perdoou ao ser humano); é preciso atentar para a CORRUPÇÃO, e seus efeitos arrasadores; os pobres é que pagam o preço; os governos, municipais, estaduais, federais, não têm compromisso com NADA e com NINGUÉM. ERA O QUE A IGREJA CATÓLICA, COM SEU PODER DE INFLUENCIAR PESSOAS, deveria atacar.
Que o Supremo julgue a ação, segundo a lei. Que os bispos continuem tomando seu vinho. Como diria Abgar Renault: "vinho adverso". Maria Lima
Sra. Maria Lima,
discordei radicalmente de sua opinião sobre adoção por casais gays
nesse tema concordo em numero genero e grau...
o vaticano com sua postura CRETINA sobre uso de preservativos deixa milhões morrerem de forma deplorável!
que moral tem a CNBB para falar sobre aborto? nenhuma moral, nenhuma!
a Igreja tem é que pedir MUITAS desculpas por tudo que fez no passado e ficar quietinha, cuidando dos assuntos d´alma.
ainda publicam uma "pesquisa" onde dizem que não mataram tanto na inquisição... ok, foram só alguns millhares de bruxinhas! né seu bispo !? ;)
Embora não me agrade a polarização que a mídia tende a fazer em assuntos desta natureza, colocando, de um lado a comunidade científica (como se todos tivessem necessariamente a mesma opinião sobre todos os temas), e de outro lado as entidades religiosas (partindo da premissa que tais entidades não possuem qualquer fundamento científico em suas razões), como se só existissem na sociedade estas duas posições, Considero acertado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (nesta altura já consolidado) de ter admitido a participação da CNBB no processo como "amicus curiae".
O propósito da lei é permitir que a sociedade possa, através de seus representantes e de associações civis, também ser ouvida nestes processos que, além da relevância do tema em si, possuem efeito "erga omnes".
E a CNBB tem, no mínimo, o mesmo direito que outras entidades de manifestar-se, até porque, num país de maioria católica, seria até estranho (por negligência), que Instituições desta expressão ficassem à margem de participar de discussões de tamanha relevância.
Quanto ao julgamento da CNBB não cabe a mim fazê-lo, prefiro ficar com a advertência de Piero Calamandrei " Aquele que entra num Tribunal trazendo em sua pasta - em vez de boas e honradas razões - manigâncias secretas, solicitações ocultas, suspeita sobre a corruptibilidade dos juízes e esperanças na sua parcialidade, não se admire, ao aperceber-se de que em vez do templo severo da Justiça, se acha numa alucinante barraca de feira. Em todas as paredes, um espelho, devolver-lhe-á, multiplicadas e deformadas, as suas intrigas. Para achar a pureza do Tribunal, é preciso que lá se entre com a alma pura." (Eles os juízes, p. 22)
Obrigada, Laudo Arthur, pea citação do Calamandrei!
(in: "Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados).
Vou usar, num outro tópico, na ConJur. Caiu como uma luva!Maria Lima
É vergonhoso que estão dando tanta ênfase ao CNBB , eles não podem e nem devem dar palpites em processo algum, pois, suas teses são fundamentadas em acertivas equivocadas , devem é ficar rezando por almas e principalmente a deles .
Peço que os ministros tenham pulso firme e afastem sempre, esses que dizer ser religiosos , mas , que cometem atrocidades e depois vem "dando uma de bonzinho .."
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