Julgar não é lançar palavras concatenadas num texto sem conexão, espalhar conteúdo numa dimensão lógica de um raciocínio fútil, concluindo ou desfechando atividades decisórias.
Julgar não é afagar uma realidade desreal ou ilusória, extremar-se pelo imaginário ou até cinematográfico explanado pelo mundo televisivo, facultando exteriorizações mutantes de idéias e pensamentos incoadunáveis com a realidade hodierna.
Julgar não significa o “achar”, o “supor” ou o “imaginar”, verbos que nem sequer possuem uma lógica léxica, que não simbolizam, ao menos, atitudes concretas e sacramentadas, máxime quando aliadas a outras meras suposições sem fundamento.
Julgar não se adstringe ao ato propriamente dito de decidir, mas, acima de tudo, aplicar a lei e, principalmente, a Justiça, descortinando e buscando, sempre, a verdade real, respeitando, acima de tudo, os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
O que se percebe atualmente, acerca de decisões definitivas e terminativas de mérito ou não, é que, em muitos casos, a atividade jurisdicional não é exercida como realmente deveria ser, ou seja, prolatam-se decisões e sentenças sem qualquer fundamentação lógica e jurídica, desmotivadas, esbarrando nos ditames da novel Constituição, art. 93, IX.
O que é, ainda, pior, com decisões divergentes de provas colhidas e existentes no corpo processual, muitas vezes pré-julgados parcialmente, esquecendo-se, por outro lado, de buscar o cerne da questão, ou seja, a verdade real, princípio de magnânimo valor para o deslinde da causa.
Citando Rudolf Von Ihering, no Livro “A Luta pelo Direito”, II parte, quanto à justiça e o direito, onde este está em patamar inferior àquela, “Nenhuma injustiça praticada pelo homem, por mais grave que seja, aproxima-se, pelo menos para o senso moral não corrompido, daquela que a autoridade investida em suas funções pela graça de Deus comete ao violar o direito (…). O guardião da lei transforma-se em assassino. Seu ato equivale ao do médico que envenena o paciente, ao do autor que estrangula o pupilo”.
O ilustre catedrático Calamandrei (1) ressalta a esperança de ver realizado o maior propósito, a Justiça, por aquele incumbido de fazê-la, a saber: “O Juiz é o direito feito homem. Só desse homem posso esperar, na vida prática, aquela tutela que em abstrato a lei me promete. Só se esse homem for capaz de pronunciar a meu favor a palavra da justiça, poderei perceber que o direito não é uma sombra vã.”
Ademais, deveria ser uma atitude da mais alta responsabilidade, concentração de espírito e inteligência, atenção constante e metódica, zelo e dedicação, em respeito, principalmente, à dignidade da pessoa humana.
Contudo, pasmem, vem passando a ser uma mera reunião de palavras e frases sem razão, descontínua e sem fundamentos, num texto inexpressivo, atentando, inclusive, contra preceitos e princípios constitucionais, como o do dever de motivação das decisões judiciais e do devido processo legal.
É com inteiro asserto que se ressalta aqui os ensinamentos de um eminente jurisconsulto, o professor Vladimir Aras, que assim verbaliza: “mais grave do que ofender uma norma é violar um princípio, aquela é o corpo material, ao passo que este é o espírito, que o anima. A letra mata; o espírito vivifica”. (Princípios do Processo Penal, in Revista de Direito Penal).
A questão em debate não seria nem a aplicação da letra morta e fria da lei, o que, de resto, já seria prejudicial, mas, sim, além disso, uma atividade, ou melhor, inatividade, desprovida de razões fáticas e jurídicas, inerte, até, do ponto de vista teleológico, incapacitada, em alguns casos, de produzir um resultado prático, diante de tamanha irregularidade, deixando-se de lado a relação factual para tentar alcançar, tão somente, a condenação, ou seja, a teoricamente reprovação do ato praticado, sem qualquer preocupação com as conseqüências nefastas de tal ato.
Além do mais, a magistratura deve ser abraçada como um sacerdócio, agraciando aqueles possuidores de uma inspiração divina, não apenas por uma mera questão econômico-social, mas, acima de tudo, consciente de cumprir o seu papel em prol da Justiça, como asseverou o Desembargador Dário Rocha, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a saber: “Não se esperam palmas por ser justo; em vez disso o prêmio pode ser, quando muito, um estrondoso silêncio”.
Não se pretende um alcance, em demasia, de rigores formais, um formalismo utópico sem praticabilidade, mas sim uma concatenação de idéias pela busca de soluções, diversas vezes alcançadas pela sensatez ou até mesmo com a utilização de um mínimo de bom senso, com o intuito e a certeza de estar se fazendo o melhor, ou seja, o mais justo. Assim deve ser o ato de julgar.
Nota
(1)CALAMANDREI, Piero, Eles, os juízes, vistos por um advogado, 4ªed. São Paulo: Editora Maritns Fontes, 1998, p.11/12
O Poder Judiciário precisa ser reformado (recriado). Apesar de todas as garantias que a Constituição Federal conferiu aos magistrados, que nenhum outro funcionário público possui, vemos a total abdicação do sagrado dever de fazer justiça entregue a justiceiros (leia-se imprensa sensacionalista e Ministério Público). Há uma verdadeira caça às bruxas instalada em nosso país e um judiciário inerte, assistindo ao espetáculo de camarote e homologando verdadeiras arbitrariedades. Acusações estampadas em jornais transformam-se em condenações, sem se importarem os magistrados sobre a qualidade das provas inseridas no processo. A única preocupação é o que está nos jornais e não nos autos. Parece que juízes, desembargadores e Ministros querem agora competir com esses justiceiros os holofotes do sucesso, sem a menor preocupação de ser o acusado da vez culpado ou inocente. Não acredito que apenas o controle externo do judiciário resolva esse grave problema. A questão central está diretamente ligada a um grave aspecto da natureza humana hoje predominante na maioria dos magistrados: necessidade de ser aceito, reconhecido, ainda que o preço disso seja a mera e vergonhasa homologação de condenações injustas, promovidas pelos justiceiros da atualidade. Esse desrespeito à dignidade da pessoa humana, princípio vetor para o qual a magistratura brasileira deveria se curvar, está muito claro, como demonstra o excelente artigo. Só não vê quem não quer. Pode-se enganar alguns por algum tempo, mas a todos não se engana por muito tempo.
Não sei da situação pessoal dos colegas. Mas sou advogado de "balcão" e de "honorários privados", há mais de 20(vinte) anos. Nunca exerci um cargo público, seja de que natureza fosse. Mas, com a maior sinceridade, o Poder Judiciário de hoje é o reflexo da sociedade em que vivemos. Alguns magistrados vivem em um outro mundo, mergulhados, a minoria, em teorias e filosofias, sem respaldo na vida. Outros, também vivem em um outro mundo, mas mais apegados aos seus direitos de férias de 60(sessenta) dias, descompromissados com a condição de agentes políticos,etc. Outros, ainda, exercem a magistratura com altivez, com dignidade, preocupados em dar de si o melhor, com estudo sistemático, com trabalho estafante. A maioria, porém, desde que assumiu a magistratura, a vê com um emprego público qualquer. Falta-lhes amor ao que fazem. Hoje, como dantes, se vê , a maioria dos integrantes da magistratura em uma postura soberba, superior. Certa feita, uma magistrada recém nomeada, que estava encerrando o curso realizado pela CGJ,me disse que na última palestra, proferida por um Desembargador, ela ouviu o seguinte: " Vocês não são pessoas comuns. Vocês são superiores e diferentes, porque representam um Poder. Por isso, vocês não podem ter amizades com as pessoas das comunidades, onde vão servir..."
Essas palavras impregnadas de um ranso desfocado da vida, bem demonstram por que a Justiça está da maneira que está.
Mas, não são apenas alguns agentes políticos do Poder Judiciário que têm essa, lastimosa, postura. Nos outros dois Poderes e no Ministério Público, alguns de seus integrantes pensam exclusivamente nos seus interesses pessoais, em detrimento da sociedade. No Legislativo, há agora a preocupação das festas juninas, lá pelas bandas do Nordeste; no Executivo, um grupo de vampiros suga o sangue do trabalho alheio( pagamento de tributos)em seu próprio benefício.
Vivo da esperança! Creio, ainda, que existam pessoas que querem o melhor para o nosso pais. Creio, sem receio, na existência de juízes probos e honestos. Creio em governantes que cuidem da coisa pública como se fosse pública e não sua. Creio em um legislativo honrado e trabalhador. A final, tudo me pode ser retirado, menos a esperança de dias melhores e da mudança radical do ser humano....
Sinceramente, creio....
a)Marco Aurélio Moreira Bortowski, advogado, especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito pela PUC-RS.
Puxa, como será que as Bancas Examinadoras vão poder avaliar a "inspiração divina" de cada candidato a magistrado?
Gostaria de poder ver um dia publicamente, um Juiz ser punido por negligência ou incompetência em suas sentenças, e o promotor de justiça também ser enquadrado criminalmente pelos prejuízos que causa ao Judiciário e as partes quando efetua uma denúncia criada pela sua imaginação, quando indicia uma pessoa e no decorrer do processo pede sua absolvição.
Existem Promotores que não lêem Inquéritos Policiais e acabam denunciando os envolvidos por livre e espontânea vontade, as vezes no decorrer do processo, ainda em um lampêjo de decência, acabam verificando seus erros e mudam a linha da acusação, ou para atenuar ou para absolver; mas o mau já foi feito.
Enquanto que alguns Juízes, acredito que por pura falta de preparo, com medo de sentenciar decisões mais complexas, copiam modelos, que quase sempre estão em desacordo com o esperado pelas partes.
Juízes e Promotores deveriam ter o mesmo tratamento que qualquer outro profissional que produza erros ou prejuízos para os outros.
Senhor julio roberto: o simples foco de um holofote da imprensa sobre alguém, não condenado definitivamente, já é uma injustiça. Parece que você é um exemplo do que estou falando, pois condenou Maluf pelo que viu na imprensa, não é? Ou será que você viu o processo (se é que existe) e analisou as provas para dizer a asneira que disse? Não se esqueça, sr. julio, que esses holofotes que você defende, certamente porque quer ter seus minutinhos de fama, já arruinaram a vida de inocentes (escola-base, bar bodega, etc). Um conselho: procure não ser apenas mais um na multidão, a acreditar em tudo o que se escreve na imprensa; tente pensar, refletir e questionar o que o império da mídia propala. Leia menos jornal e mais a Constituição deste País.
Eta tiroteio bonito...
Uma salva de palmas para a Sra. Janaína.
Pulo vc. acertou na mosca! No dia em que não só concursos públicos sejam bastante pra dar poderes, com certeza as coisas irão mudar, pois nem sempre que é na linguagem popular crânio possui inteligência emocional que sempre supera a intelectualidade.
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