Quadrilha que sonegava impostos é desbaratada pela PF

Desconheço o assunto da reportagem. Mas o que acho mais absurdo nos combustíveis é o absurdo imposto embutido e o cipoal da legislação. Isto é tão grave quanto a adulteração, o consumidor não aguenta mais isto. O monopólio da petrobras deveria ceder à livre concorrência. É lei econômica que o imposto quando é alto, além de determinado patamar, estimula o crime e a sonegação, assim como o monopólio, que impede a concorrência. O regime criado no Brasil é de sociedade entre as grandes distribuidoras e o Estado, quanto maior o imposto melhor para inibir a concorrência, e o Estado pensa que é maior a arrecadação, porque só sabe enxergar a curto prazo. Como a concorrência não existe, os pequenos acabam cedendo à corrupção, o que é lamentável. Ao invés de ganharem através da concorrência, ganham com a sonegação. O contribuinte paga o absurdo imposto e eles não repassam ao Estado. Atitude criminosa. Mas nada justifica que o pilar tributário atualmente se sustente na telecomunicação, combustíveis e energia elétrica. Isto é insuportável para o povo. É um crime que não é crime, somente porque o delinquente, no caso é o Estado. Ressalto, antes que me processarem, que quando digo Estado, não estou me referindo a Estado Federativo, mas sim ao Leviatã, a organização social como um todo e o seu sistema perverso que só permite a sobrevivência dos apadrinhados. Este é nosso país. Quero que algum leitor do Consultor Jurídico me aponte alguém que é rico e que não goza de favores do Estado. Pode ser monopólio, regime tributário diferenciado, concessão de serviço público, protecionismo, monetarismo ou então política cambial. Me apontem alguma atividade no País que enriquece através da concorrência, sem o dedo do Estado!

Estou equivocado ou ouvi, na telinha global, reportagem associando a quadrilha também à falsificação de combustíveis? Pois somente sonegação de impostos, pelos motivos apontados pelo Procurador de Estado L.F.N.Moreira, não tem tanto apelo/repulsa popular.

Um país que detém uma das cargas tributárias do país, efetivamente propicíe esse tipo de comportamento. É o fidalgo se rebelando contra o senhor das terras.

Quanto assistimos aqueles filmes da idade média - tipo Ivanhoé - em que os senhores feudais mandavam os seus exatores cobrar os impostos dos fidalgos, invadindo suas casas, pegando cabras, milho, e tudo o que fosse possível coletar como pagamento do tributo, ficamos horrorizados e exclamamos: oh! quanta injustiça!

Será que hoje é diferente? Cobrar CPMF sobre uma simples movimentação de conta corrente, SEM NENHUMA GERAÇÃO DE RIQUEZA?

A boa doutrina direciona o tributo sobre a produção de riquezas, sobre aquilo que se vende, pela prestação de um serviço...

No caso dos combustíveis, cervejas e diversos itens sujeitos à substituição tributária, a Fazenda do Estado calcula sobre a base de cálculo do ICMS a ser pago antecipadamente sobre um LUCRO PRESUMIDO (o que ela, fazenda do Estado acha que é lucro- 20%, 30%, 50%, 60%) e quando a venda efetiva se realiza por um preço inferior àquele presumido pela Fazenda, essa diferença não é restituída!

Vocês acham justo!

Esta questão da restituição do valor pago a maior que deveria ser restituida ao contribuinte pelo fato de a venda não se efetivar foi fulminada pelo STF ao firmar entendimento que a venda presumida não efetivada e que dá ensejo á restituição do ICMS é somente quando a venda na sua totalidade não se concretiza. No caso da venda cujo valor seja inferior ao do lucro estimado pela fazenda seja menor, não enseja restituição do ICMS pago a maior.

Outro caso:

A CPMF prorrogada em junho de 2002. Há na constituição um preceito fundamental em que a CPMF deve atender ao princípio da anterioridade nonagesimal.

No entanto, por intermédio de uma emenda constitucional, afastaram esse princípio e a CPMF continuou a ser cobrada normalmente sem antendimento ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Conclusão: nós brasileiros, ainda estamos nos tempos de Ivanhoé.

Infelizmente este assunto é apenas uma pequena maçã podre dentro de uma latrina gigante de crimes contra a nação, pois tudo acaba em prejuízo ao cidadão. As ações, parabenizo-as, se assim fossem em muitas outras oportunidades e, de forma séria, teriamos um país mais sério!

Não há como aceitar roubalheiras, corrupção, concussão e outros crimes do gênero, mas com a atual carga tributária e a quase NULA contrapartida do governo à sociedade, sonegar impostos está começando a se assemelhar a ato de legítima defesa. Há países que aceitam altas cargas tributárias como o Canadá, a Suécia e a Holanda. Mas há um abismo entre a contrapartida que eles recebem e a nossa. É só ver os índices de qualidade de vida desses países. Não creio que Cristo, se estivesse hoje no Brasil, repetisse a frase "Dai a Cesar o que é de Cesar". O nosso Cesar é cruel, impiedoso, incompetente, corrupto e insaciável.

Bom dia Sr. José Alberto. Desculpe minha franqueza, mas se todos pensássemos assim, justificar uma erro com outro, todos seríamos, de alguma forma, ladrão e corrupto também. Nos países desenvolvidos e cultos, as imposições feitas pelos governates geram grandes batalhas com a nação que se rebela. No Brasil isso ocrre somente na "boca pequena", mas não toma uma rumo mais abrangente e decisivo junto aos nossos "péssimos" governantes. Penso que uma revolução colocaria um pouco mais de ordem num país lindo, mas com algumas pessoas ordinárias. Deveríamos nos rebelar mais, Infelizmente mudam-se as moscas, mas a M. é a mesma.!