A juíza Renata Okida, da 4ª Vara da Fazenda Pública acolheu integralmente pedido do Ministério Público paulista e mandou bloquear os bens móveis e imóveis, exceto os valores em conta corrente no Brasil, do ex-prefeito Paulo Maluf e mais 29 pessoas físicas e jurídicas, conforme antecipou a revista Consultor Jurídico. O bloqueio chega ao montante de R$ 5 bilhões e não inclui a casa do ex-prefeito. Ainda cabe recurso.
“Defiro a liminar pleiteada para, com fundamento no art. 7º da Lei 8429/92, decretar a indisponibilidade dos bens dos demandados até o total do valor atribuído à causa, excetuando-se as contas correntes mantidas em estabelecimentos situados no território nacional”, determinou a juíza.
A Promotoria da Cidadania reclamou à Justiça a restituição de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Além de Maluf são réus outras 29 pessoas (incluindo a mulher do ex-prefeito, quatro filhos, uma nora e um genro), empresas internacionais e construtoras.
Maluf foi denunciado por improbidade administrativa. O MP quer que ele devolva R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Esse valor equivale a um terço do Orçamento da Prefeitura de São Paulo para o ano que vem.
Com a liminar, Maluf terá de explicar à Justiça o suposto desvio de verba pública e a movimentação não declarada de aproximadamente US$ 440 milhões (R$ 1,2 bilhão) em paraísos fiscais.
Na terça-feira (19/10), o Ministério Público paulista entregou no Fórum da Fazenda Pública um caminhão baú carregado com 530 volumes de documentos que reúnem 130 mil cópias de papéis bancários, 3 mil dos quais relativos a extratos rastreados pelo Tribunal de Genebra.
O dinheiro de Maluf no exterior teria tido origem em obras superfaturadas, de acordo com o Ministério Público Estadual, que constatou sobrepreço na construção do Túnel Airton Senna e da Avenida Água Espraiadas.
O Grupo Mendes Jr., que também teve bloqueio de bens, divulgou nota à imprensa afirmando que “sempre atuou dentro da lei”.
Leia a nota do Grupo Mendes Jr.
Comunicado Grupo Mendes Jr.
O Grupo Mendes Jr. não tem conhecimento oficial da liminar divulgada pela imprensa na tarde desta sexta feira, 22. Afirmamos, entretanto, que:
1. O Grupo sempre atuou dentro da lei, seguindo estritas normas éticas e profissionais e apresentando serviços de alta confiabilidade;
2. A empresa teve seu sigilo bancário e fiscal abertos há quase dois anos. Este fato jamais a preocupou, justamente por estar segura de todos os seus atos; e continuará aguardando serenamente o resultado das investigações e dos procedimentos judiciais;
3. Ressaltamos nossa certeza que os procedimentos judiciais mostrarão que o Grupo Mendes Jr. não se afastou em qualquer instante do rígido cumprimento das leis.
Carlos Brickmann – Marli Gonçalves
Assessoria de Imprensa do Grupo Mendes Jr.
Será que algum advogado tributarista poderia me ajudar?
Tenho um processo trabalhista que se encontra em uma situação muito esquisita. O juiz determinou que fossem liberados cerca de R$ 72.000,00 para mim e
R$ 28.000,00 de imposto de renda. Acontece que a empresa não se manifestou para recolher os
R$ 28.000,00 para a receita federal. Meu advogado ja fez petições para que o proprio juiz mande o Banco do Brasil, onde está a conta judicial, recolher o imposto. O juiz diz que não irá recolher sem a concordancia da empresa. Minha pergunta é: Se esse imposto não for recolhido ainda este ano como poderei fazer minha declaração de imposto de renda no ano que vem? De quem é a responsabilidade em fazer o recolhimento, do juiz ou da empresa?
Será que, no dizer do Maluf (pasmem, apoiando a Marta), a juíza que determinou o bloqueio dos bens é tucana e agiu a mando do Serra? Faz-me rir. Até que enfim, os dedicados membros do "Parquet" conseguiram uma boa vitória em prol dos munícipes de São Paulo. Aguardemos o longo processamento do feito.
ESPANTOSO, PARA NÃO DIZER OUTRA COISA.
RECENTEMENTE, INGRESSEI COM UM MANDADO DE SEGURANÇA, SIMPLES, CERCA DE 45 PAGINAS REDIGIDAS E MAIS UMAS 15 DE DOCUMENTOS, NO FORO DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CONTRA UMA UNIVERSIDADE, PROCEDIMENTO SIMPLES, MUITO SIMPLES, O MESMO EM QUE TRAMITA ESTA AÇÃO CONTRA O SENHOR PAULO MALUF.
DEMOSNTREI O TAL DO PERIGO, A TAL DA FUMAÇA, NA VERDADE, O LEITOR QUE ADVOGA SABERÁ ENTENDER O QUE QUERO DIZER, INTIMAMENTE A CAUSA ESTAVA RESOLVIDA ALI. REQUERI A LIMINAR E SABEM O QUE ACONTECEU?
EXATAMENTE, NÃO FOI CONCEDIDA NEM NEGADA, O SENHOR JUIZ ORDENOU QUE CITASSE A UNIVERSIDADE PARA INFORMAÇÕES E ETC....ETC..ETC..
A ESTA ALTURA O LEITOR DEVE ESTAR PERGUNTANDO ONDE QUERO CHEGAR. VOU DIZER. SE O MEU PROCEDIMENTO ERA MICROSCÓPICO EM RELAÇÃO A ESTE IMPETRADO PELO MP, QUE CONTA SEGUNDO O TEXTO COM 130 MIL CÓPIAS DE DOCUMENTOS DISTRIBUIDAS EM 530 VOLUMES, LEMBRO A VOCE LEITOR QUE UM JUIZ QUE SE PREZE ANTES DE CONCEDER UMA LIMINAR ANALÍSA O PROCESSO E NO DESAPACHO DE CONCESSÃO DECLINA OS MOTIVOS PELOS QUAIS ENTENDE SER NECESSÁRIA A APLICAÇÃO DO BLOQUEIO DE BENS COMO NO CASO EM QUESTÃO. A PERGUNTA É SIMPLES. EM POUCO MAIS DE 30 HORAS, O TEMPO QUE DECORREU DA DISTRIBUIÇÃO ATÉ ESTE MOMENTO EM QUE DIGITO ESTAS PALAVRAS, SERIA POSSIVEL APRECIAR 530 VOLUMES DE UM PROCEDIMENTO DE TAMANHA COMPLEXIDADE E AINDA CONCEDER A ORDEM LIMINAR REQUERIDA?
MESMO REALIZANDO UMA LEITURA "DINÂMICA" ISTO SERIA POSSIVEL?
SERIA POSSÍVEL TAL ANALISE APENAS OUVINDO O EMBARALHAR DAS PÁGINAS DOS VOLUMES?
COMO EM TANTOS OUTROS PROCEDIMENTOS RÍDICULOS QUE TODOS OS DIAS SÃO INTERPOSTOS JUNTO AO JUDICIÁRIO O ADVOGADO NÃO RARAS AS VEZES TEM QUE RETORNAR NO DIA SEGUINTE SOB O ARGUMENTO DO JUIZ QUE SUA PAUTA ESTÁ CHEIA E QUE A APRECIAÇÃO SERIA PREJUDICADA NAQUELE MOMENTO?
ESTA DECISÃO, NÃO ENTRANDO NO MÉRITO DA QUESTÃO, CHEGA AO OBSCENO.
O BLOQUEIO DE BENS NÃO PODER SER CONCEDIDO DESTA FORMA.
ESTE COMPORTAMENTO SE NÃO É SUSPEITO, INDUZ, O LEITOR, NO MÍNIMO, A ALGUMAS INDAGAÇÕES.
A PRIMEIRA É JUSTAMENTE EM RELAÇÃO AO MOMENTO POLÍTICO QUE ESTAMOS: 2º TURNO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. SERÁ UMA REPRESÁLIA?
A SEGUNDA, COM RELAÇÃO AO PORQUE DE TAMNHA AGILIDADE JUDICIAL SE QUALQUER LEIGO CHEGA A CONCLUSÃO DE SER HUMANAMENTE IMPOSSIVEL ANALISAR TANTOS DOCUMENTOS EM TEMPO RECORDE. UM PRECEDENTE, E BELO.
ESTRANHO, MUITO ESTRANHO.
MAS PODEM ESPERAR, O TRIBUNAL VAI CAÇAR A TIROS ESTA LIMINAR.
GOSTARIA DE SABER QUAL O MÉTODO UTILIZADO PARA TAMNHA AGILIDADE.
Considero surpreendente a agilidade em que se houve o juízo da causa em que é parte o ex-prefeito Paulo Maluf.
Todavia, desejo que todas as demais causas que tramitam nessa Vara, com certeza com ajuizamente anterior ao pleito eleitoral, tenham o mesmo sucesso que essa.
Entendo que que os interesses privados do cidadão também merecem ser agraciados com tamanha agilidade.
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