Marta e Lula são notificados pela Justiça Eleitoral

"Se eu errei, peço desculpas".?!
Afinal, quem é esse presidente, alheio à investidura em cargo máximo, desta República?
Se é que, ainda se pode considerar uma República, no pós 18 de agosto, com a derrocada do SPT, isto é, STF.
Continuamente, assistimos, impávidos a tantos crimes, com sucessivos pedidos de desculpas. Essa repetição agride, profundamente, aos "órfãos" desta Nação.
Destaca a mídia a dinheirama derramada na compra dos Congressistas, já denominado "mensalão". (Os mesmos que nos obrigam dar-lhes um mandato para dele fazer o que bem entendem. até "negociar" seu comportamento, sua ética, por vezes até contrário seus próprios princípios; quando poucos, ainda os tem, mesmo sob fio da nvalha!
Jantares palacianos têem feito "milagres"... em todas latitudes, e à pouca distância... Transforma, milagrosamente, ora votos favoráveis em julgamentos profundos; extremado em estupros constitucionais, ora na aprovação de leis desaprovadas, indecentes!
As visitas constantes do Walldomiro Dinizz ao Congresso, no desempenho de suas funções, foram sintomáticas e decisivas na obtenção das aprovações das "reforma$". Por conseguinte, a falta do A$$E$$OR PARLAMENTAR obrigou o adiamento da aprovação das PPPs, que bem poderia ser traduzida pela Participação Promíscuas do Poder...
Ora, boas notícias não faltam ao governo... Fome zero, viagens, inflação controlada, superavit primário em alta, recordes de arrecadação, sucessos internacionais etc.portanto, há um "naipe" de a$$e$$ore$ do alto quilate. Até um avião real está sendo preparado! Assistimos a eficácia do repatriamento dos milhões do LLALLAU retornarem, pelo menos, os da Suiça !
Crimes!
Têm que ser devidamente apurados!
Ninguém, no dizer do Nellson, está imune! Muito menos os Presidentes!...
Urgem providências do MPF(enquanto existe), e da Receita Federal nas apurações dos enriquecimentos indevidos, como do aumento patrimonial dos "beneficiários" das promícuas parcerias... Por conseguinte, nada justifica a alegação do desconhecimento da lei, sobretudo pelo eleito por 53 milhões de idiotas, num universo de 180 milhões de sofredores, dentre esses, milhares contribuintes, cuja carga tributária já se aproxima à meação.
Só falta voltarmos à escravização!

"Esse" presidente cometeu um crime eleitoral.
Aqui no RN o PT está tentando cassar o registro de um candidato porque pediu votos em uma cerimônia oficial (segundo o PT). Se foi exatamente isto que "esse" presidente fez, porque ele deve ficar impune? "Faça o que eu digo, não faça o que eu faço". É isso?

Observador atento, vc não sabia?
O MP atual foi criado apenas após a Constituição Federal de 1988, assim, não poderia ter lutado contra o regime militar. Antes, o MP era uma espécie de AGU.
Vamos ser mais atentos.

Quanto a "esse" presidente, ele parece ter aprendido muito dos "anos de chumbo", até o slogam ele copiou. Quer dizer, ninguém notou a semelhança entre "Ninguém segura o brasileiro" e "Com brasileiro, não há quem possa"?

Quanto à luta "desse" presidente contra a ditadura militar, li atentamente a sua biografia no site do PT (http://www.pt.org.br/campanha/lulanet/perfil.htm#Biografia). Não vi nada lá.
"Esse" presidente lutou pelo direito de greve, que era crime no final dos anos 70, chegando a ser preso por isso (não por muito tempo). Mas não exatamente houve luta contra o regime militar. O que se queria era poder realizar greves, com regime militar ou não.
Agora, bem que uma aposentadoriazinha de cerca de R$ 3.500,00 como anistiado político ninguém recusaria, né? Porque "esse" presidente o faria?
Em tempo, sobre a atuação "desse" presidente contra a ditadura, a biografia oficial do presidente esclarece:
"A crise após o golpe militar de 1964 levou Lula a perambular de fábrica em fábrica. Em janeiro de 1966, ingressou nas Indústrias Villares, uma das principais metalúrgicas do país, localizada em São Bernado do Campo, no ABC paulista. Além do trabalho, seu único interesse naquele tempo era o Sport Club Corinthians Paulista".
Pense numa aposentadoria merecida!

Ora, Sunda.
Muito embora o senhor não me ache sábio, não sou eu que me intitulo mestre. Se só é sábio quem concorda com suas idéias, pode ter certeza que tenho orgulho de ser um néscio.
Uso meu nome, não pseudônimo.
Opino, mas explico.
Votei no Lula, mas não tenho medo de apontar aquilo que considero erros de nosso(vosso?) amado líder.
Minha opinião, no caso, baseou-se na biografia do presidente, que consta no site oficial do PT. Confira lá.
Caso o senhor não saiba, as pessoas pegaram em metralhadoras e enfrentaram tanques. Muitos foram expulsos do país, exilados.
Foi para compensar estas pessoas que foi criada a aposentadoria especial para anistiados.
Greve no Brasil era crime, mas isto não era bandeira do regime militar, era política criminal (aliás, pelo que tenho visto em comentários aqui mesmo na Conjur, muitos querem que a greve volte a ser crime).
Lula cometeu um crime. Um crime corajoso (já que concordo com o direito de greve), mas um crime. Como tal, ao incitar greve, enfrentou todo o aparato estatal.
Quem matou e roubou durante o regime militar também merece a tal aposentadoria especial? Eles também fugiram da polícia e enfrentaram a "justiça" do estado totalitário.
O que ele fez além de lutar pelo direito de greve? Em sua biografia oficial não consta nada.
Sunda, vc deu sua opinião e agrediu a minha, questionando inclusive minha inteligência. Vc consegue fundamentá-la ou é só mais um dos propagandistas do governo que deveria ter sido mas não foi?
Digo mais: se Lula fosse o que sempre disse que era, inclusive para as multidões que ele convenceu a desafiar a lei e fazer greve, ele não teria outra saida a não ser se filiar ao PSTU.

Não acredito que alguma punição vá acontecer, não creio mesmo!
Se o PSDB não tive feita a representação, duvido que alguem faria.
Vejo que PSDB tem mais fé do que eu...

Sr. Manoel Sabino:Concordo que seus amigos esquerdistas pegaram em "metralhadoras", mas para assaltar bancos e sequestrar pessoas. Graças aos "tanques" nos livramos de uma república sindicalista a serviço do comunismo internacional, cujo núcleo de adestramento ficava em Cuba e cuja sede era Moscou. A vitória dos "tanques" foi tranquila face a conhecida covardia dos comunistas e da fuga acelareda dos pelegos. Hoje o que se vê é um "banquete vermelho", todos os bandidos de outrora (sequestradores e assaltantes de bancos) ganhando polpudas aposentadorias. E, por falar em estado totalitário, a menina dos olhos dos nossos governantes - Cuba - é o que? o território livre das Américas? Vá se catar.

Sr. Manoel Sabino: Vá fazer greve em Cuba, o paraíso dos trabalhadores e dos nossos governantes.....

Caro observador atento,
Durante a ditadura militar não existia Justiça Eleitoral, simplesmente porque não existiam eleições.
O senhor está partindo de uma premissa falsa. Um sistema totalitário é incompatível com um Judiciário independente e um Ministério Público forte. Estas coisas não existiam duarante o regime militar.

Caro Krieger,
Do que o senhor está falando? Seu comentário não tem nada a ver com os meus.
Eu não sou esquerdista nem tenho amigos esquerdistas (acho que nem existe esquerda nos dias de hoje).
Com relação ao movimento de resistência ao regime militar, o que eu falei foi que Lula não combateu a ditadura, como outros que foram exilados e posteriormente anistiados (alguns pegaram em armas outros em canetas). Assim, na minha opinião, nosso presidente não deveria receber aposentadoria especial de anistiado. Muito menos retroativa a 1988, como aconteceu.
Eu não elogiei nem condenei a lei da anistia. Apenas afirmei que ela existe. O senhor é contra? Acha que o regime militar foi legal e os estudantes eram apenas criminosos? Ótimo. Isto não tem nada a ver com o que eu falei.
Lula lutou pelo fim da legislação que criminalizava a greve. Greve que, hoje, é permitida pela nossa Constituição. Assim, Lula foi importante para mudar a legislação. Entretanto isto não tem nada a ver com combater a ditadura militar.
O senhor é contra a greve? Ótimo. Isto também não tem nada a ver com o que eu falei.
Ademais, acho que em cuba a greve não é permitida...

Por fim, o que eu acho, com todo respeito, é que quem comete crimes deve sofrer as consequências. Não acho que um pedido de desculpas seja suficiente. Se o PT pede a punição de quem age como o presidente agiu, porque ele não pode ser punido? Não tem a menor lógica.

Estava na hora do MPE tomar a atitude. Lei é lei prá todo mundo, começando pelo presidente. Pedir desculpas em entrevista à imprensa não é meio idôneo de se obter indulgência para transgressões à lei como essa. "A ninguém é lícito alegar ignorância da lei", muito menos ao presidente da República. Aqui no Paraná o governador Requião também tem abusado e já está merecendo um puxão de orelhas, pois tem pedido votos para os seus candidatos - dizendo que o Estado "...saberá retribuir os benefícios eleitorais". Promete, assim, ações de governo em troca de votos, e até agora nenhum membro do MPE assistiu aos programas, presumo, pela inércia total da instituição.

Todos sabemos que, no Estado Democrático de Direito, TODOS DEVEM SE SUBMETER ÀS LEIS E À JURISDIÇÃO.
Portanto, o Excelentíssimo senhor Presidente há que prestar contas de seus atos, doa a quem doer.
O Presidente, mais do que qualquer outro cidadão, tem que dar o exemplo.

Respeito as opiniões anteriores, mas algo me causa dúvidas: se a lei é para todos (e deve ser), se um agente público não pode se faler de sua posição para apoiar um candidato, porque a Justiça não fez nada até agora contra o governado Geraldo Alckmim, que vem, descaradamente e sem pudores, apoiando, em emissoras de rádio e em canais de televisão, os candidatos à prefeito do PSDB em diversos municípios paulistas?
Se a lei é para todos, deve ser para todos mesmo!!! Pior que apoiar um candidato em uma inauguração, para algumas pessoas, é ir ao ar em canal de tv, como a TV Tem (Região de Bauru), falar para milhões de pessoas em horário nobre, mesmo que seja em inserções ou em programas eleitorais gratuitos. O ato de desrespeito é o mesmo.

Amigo Vanderlei,
Mesmo que o Governador de São Paulo cometa crime eleitoral, isto não justifica perdoar o crime eleitoral do Presidente. Um erro não justifica o outro. A Justiça estaria errando no caso em que não agiu, não no que agiu.
Além disso, o que aconteceu foi que o PSDB representou contra o fato. Feito isto, a Justiça tinha que notificar os acusados para se defenderem. Se o PT representar contra Alckmim, este sera chamado a dar explicações.
Entretanto, há um equísoco em suas considerações. A legislação eleitoral permite o apoio na tv do governador aos candidatos a prefeito. Ao contrário, a lei considera crime transformar em comício inauguração de obra pública.
Seria o caso de mudar a lei, não de imputar erro à Justiça eleitoral.

O que ocorreu com os demais comentários? É de costume apagar comentários anteriores? Algo escrito nos comentários que estavam na página até ontem ofenderam algum interesse do site, para serem retirados?

Agora sei que os comentários voltam a serem expostos para quem posta comentários. O ideal é que permanecessem à mostra logo abaixo da matéria, como é feito sempre que algo novo é publicado.
---Amigo Manuel Sabino: concordo com sua visão dos fatos e agradeço o esclrecimento. Muitas vezes cometemos equívocos por falta de informação mais precisa. Muito obrigado.
Concordo com você ainda que a legislação deveria ser mudada, para que ninguém, de partido algum, venha a ser beneficiado em épocas eleitorais. Mas isso é algo difícil de ser realizado.
E, que fique bem claro: não defendo a atitude de Lula, só questiono os dois pesos e as duas medidas para situações semelhantes.

Caro Vanderlei,
A sua educação, infelizmente, está deixando de ser a praxe neste digno site. Se o senhor visitar os comentários a respeito da greve no judiciário paulista vai corar de vergonha.
Não há o que agradecer. É minha obrigação como advogado e cidadão prestar os esclarescimentos que possa, fazendo uso social dos meus poucos conhecimentos.
A legislação eleitoral não é do domínio público, o que é uma pena (fica mais difícil cobrar). Mas espanta uma pessoa como o nosso presidente, tantas vezes candidato e há tantos anos na política, não saber que em inauguração de obra pública não se pode pedir votos.
Só reforçando:
O presidente pode, como aliás o vice tem feito aqui em Natal, segundo a lei, inclusive participar do horário eleitoral gratuito, usando seu nome e seu prestígio pessoal para eleger aliados. Mas não pode usar eventos oficiais para fazer campanha. isto é crime.
Acredito que muita coisa poderia mudar, como a reeleiçào, por exemplo, mas nossa opinião, infelizmente, não conta.
Em tempo: O senhor sabia que estào querendo mudar a legislaçào eleitoral para eliminar o voto direto para vereadores e deputados? O governo propõe que nós votemos no partido e que os partidos escolham nossos representantes. É o chamado projeto de reforma política, que inclui o financiamento público de campanha.

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