Nos últimos seis meses, a Comissão de Prerrogativas da OAB paulista recebeu cerca de 100 reclamações por violação de direitos dos advogados. No meio de tantas reclamações, está uma contra a determinação da juíza Vera Lúcia Lorenzi Damasco para que fossem instaladas travas metálicas aos processos nos balcões dos Ofícios do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo.
A medida, segundo ela, foi necessária devido ao estado do prédio em que se encontra o fórum, “totalmente inadequado para o volume do público” e “de processos, sendo aproximadamente 1.300.000 execuções fiscais em andamento”. De acordo com a reclamação, a juíza afirma que nos últimos cinco anos “centenas” de processos foram extraviados e “com certeza, vários foram retirados furtivamente mediante consulta no balcão”.
Segundo ela, os autos furtados eram, eventualmente, negociados “posteriormente com os executados por valores correspondentes a até 30% do montante da dívida em execução”.
Em ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, Mário de Oliveira Filho, alegou que a colocação das travas é humilhante e ofende os advogados. Os “freios” atrapalham, de acordo com ele, “o livre exame, além de ser providência vexatória ao deixar no ambiente a ingrata e amarga sensação de que os cadernos processuais devem ser travados para que advogados não os furtem”.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria, Gilson Delgado Miranda, os ferrões não acarretaram “humilhação, desprezo, vexame vergonha”. Segundo ele, “todos sabem que a medida é para garantir a segurança da prestação jurisdicional; e o que se espera, é que os operadores de direito saibam identificar casos de excepcionalidade, como os narrados pela Juíza”.
No entanto, Miranda afirmou que “o travamento identificado pode ser motivo para impedir o acesso livre do profissional aos autos processuais, prejudicando, em alguns casos, o incondicional exame autorizado pela lei”. Ele reconheceu, assim, a “necessidade de se afastar o uso dos ferrões instalados no Setor de Execuções Fiscais da Capital em se tratando de profissional que deva ter o livre acesso aos autos processuais”.
Na decisão, o juiz corregedor recomenda que a juíza oriente os servidores para que primeiro identifiquem os advogados ou estagiários no balcão e só depois autorizem a consulta, “desde que identificada a autenticidade da nova carteira de identidade”.
Questão de direito
As prerrogativas dos advogados estão previstas nos artigos 6 e 7 da Lei nº 8.906/94. Entre os casos clássicos de violação, segundo Oliveira Filho, estão aqueles em que o juiz se recusa a despachar com o advogado.
Também há os casos em que a Polícia Federal não permite a retirada dos autos de inquérito sob a alegação de não ter máquina copiadora para reproduzir os originais e entregar ao advogado.
“Nós estamos, inclusive, agendando uma reunião com o superintendente da PF [José Ivan Lobato] para discutir o assunto”, diz Oliveira Filho.
Antes de julgar advogados desonestos ou magistrados desesperados em pelo menos preservar os processos, já que não tem possibilidade de praticar adequadamente sua função devido vergonhosa ausência de condições mínimas nos Foruns de Execuções Fiscais, cumpre uma singela pergunta: a quem interessa esse estado de coisas? Ao PODER PÚBLICO certamente não deveria interessar, antes pelo contrário, pois a execução fiscal justamente é uma grande fonte de arrecadação(direta ou indiretamente) para o Ente Estatal.
Vejam os senhores advogados, as medidas que os cartorários devem cumprir. Ainda bem que em meu cartório, não há esse tipo de problema, mas, se porventura houvesse determinação semelhante, eu teria que cumprir estritamente.
E, cumprindo-a, quem ouviria as reclamações dos advogados? Os servidores. E em outro tópico recente, muitos advogados reclamaram do atendimento nos balcões...
Vejam vocês, se dá para atender bem, cumprindo regras assim...
Está na hora da Justiça modernizar, implantando sistemas de digitalização de processos, assim facilitaria em muito consultas a processos, o que poderia ser feito do próprio escritório do advogado, e em caso de extravio de autos sua restauração nem precisaria ser feita, uma vez que estaria na integra em um banco de dados...
Acho que não constitui humilhação, trata-se de medida necessária considerando o número alto de furto de processos de acordo com os dados apresentados. Coloque na balança: advogados dizendo ser humilhação X furto de processos, qual o mais importante?
Acho certíssima a atitude da juíza Vera Lúcia. Vejam só; dia desses, na saída do fórum, ouvi um advogado perguntando para o outro:
E aí, vamos tomar alguma coisa?
O outro respondeu: Vamos sim, mas de quem?
Diante de um quadro desses, melhore se previnir. Não são todos os advogados que precisam de vigilância; mas muitos precisam sim senhor.
Os Advogados na sua maioria absoluta são pessoas de bem e merecem nosso respeito.
Não concordo em tratar quem é de bem no mesmo nivel do que não é.
Exemplo do caso Anaconda, é uma batata podre no saco, nem por isso vamos generalizar, maltratar, desconfiar do restante, por barreiras nos demais colegas de classe.
Honestamente, sou leigo, mas por que um rouba, ( no caso em pauta) tratar os demais em pé de igualdade é complicado, é descriminar.
NÃO SE PODE CONFUNDIR UM DISPOSITIVO LEGAL, PREVISTO EM LEI FEDERAL, COM UMA SIMPLES DETERMINAÇÃO DE UMA FUNCIONÁRIA PÚBLICA, NO CASO A JUIZA. TRATA-SE DE HUMILHAÇÃO SIM !!!!!!!
ATÉ PORQUE, NÓS ADVOGADOS NÃO PODEMOS PAGAR UM PREÇO ALTO PELA OMISSÃO, DESORGANIZAÇÃO E PRECARIEDADE EM QUE SE ENCONTRA TODO O PODER JUDICIÁRIO NO PAÍS.
NOSSAS PRERROGATIVAS DEVEM E TERÃO DE SEREM DEFENDIDAS NÃO SÓ PELA COMISSÃO DA OAB, MAS SIM, POR TODOS NÓS ADVOGADOS, QUE TODA VEZ QUE ESTIVERMOS NA IMINÊNCIA DE VÊ-LAS VIOLADAS.
PARABENS AO DR MARIO DE OLIVEIRA FILHO, ACEITE MINHAS RESPEITÁVEIS E SINCERAS HOMENAGENS PELA DEDICAÇÃO QUE SEMPRE CONDUZIU A PRESIDENCIA DA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS.
Sr. Edgard Salles Jr,
Em primeiro lugar, essa frase que o sr "alega" ter ouvido consiste, pura e simplesmente, em uma piada sobre advogados.
E, "dia desses, na saída do fórum".. o que o sr. foi fazer lá? Estava sendo processado? Como publicitário, por favor, vá cuidar da sua área, e deixe que nós, advogados, lutemos contra as nossas dificuldades.
Não basta uma juíza arrogar a si competência que definitivamente não lhe pertence, e ainda temos que aguentar profissionais de outras áreas, metendo o bedelho onde não devem.
Consulte 40, 50, 60 processos por dia, durante pelo menos 3 dias por semana, e depois venha dar sua opinião, ok?
Piadista, e de mau gosto.
Bem se vê que jamais poderia exercer a tão nobre quanto árdua profissão de advogado.
Desconhece, também, o que seja Estado democrático de direito.
Um conselho, ou melhor, um parecer jurídico: "quando não souberes sobre o que falas, cala-te".
Era o que faltava!!
Sr. Edgard, por favor aprenda outras piadas, pois esta que o senhor contou é muito antiga e perdeu a graça.
Informo para Vossa Senhoria (certamente, desempregado e procurando emprego - OS CIRCOS COSTUMAM CONTRATAR QUEM SABE COISAS NOVAS) que ladrões (como o senhor generalizou os advogados), existem EM TODAS AS PROFISSÕES (inclusive publicitários que recebem verbas e desaparecem com as mesmas).
Visite a OAB/SP e veja quantos maus profissionais são expulsos por práticas de atos que ferem o Estatuto da Advocacia (LEI FEDERAL).
Se o senhor tem ou teve problema(s) com algum profissional do Direito, reclame na OAB, que tomará as medidas cabíveis.
Por último, fique sabendo que o senhor ofendeu a minha honra (vide artigo 5º, incisos V e X, da CF) e a de muitos outros profissionais, que, como eu, AMA O QUE FAZ.
Passe bem!
Cumprimento o i.colega Dr.Mário de Oliveira Filho pela pronta e justa atuação no caso do Forum das Execuções Fiscais.Bem lembrado,que dentre alguns dos dispositivos que conferem prerrogativas aos advogados,de se salientar o que muitos Juizes não cumprem.Refiro-me ao despacho direto com o advogado. Lamentavelmente,isso ocorre com enorme frequencia na Justiça Federal.
Quanto ás criticas que colegas rebatarem frente á infeliz piada do publicitário,felicito-os pois,embora o advogado deva ser simples e humilde,cumpridor da profissão com ética e respeito ao cliente,isto não quer dizer que deva quedar-se silente ante ofensas e disparates.O advogado é antes de tudo,um elo entre o cliente e o Juizo que não pode e não deve sofrer entravés no desempenho de sua nobilissima misão que consiste na pratica do bom direito para a concreção da Justiça verdadeira.
Que,outros Juizes sigam a trilha do Magistrado que ordenou a retirada dos " grilhões " do processo.Que o Poder Judiciário se renove a ponto de bem cuidar dos processos para que sob pretexto que não se sustenta lançar ainda que,veladamente,suspeita sobre toda uma classe.
É o que se espera Dr.Mário de Oliveira Filho e combativos colegas da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP que sob o comando do Dr.DURSO não se verga e não se dobra em prol dos direitos do advogado.
É uma pena que a Comarca de Botucatu-SP não componha o acervo informatizado do TJ-SP, para podermos pesquisar e verificar que o infame EDGARD SALLES JÚNIOR, ESTAVA SAINDO DO FÓRUM, PROVAVELMENTE DEPOIS DE REALIZADO UM ATO PROCESSUAL ONDE FIGURA COMO PROCESSADO, CÍVEL OU CRIMINALMENTE.
Um técnico em publicidade e propaganda, que frustrado por não ter conseguido aprovação em nenhuma das (piores) faculdades de Direito do País, vem se valer do espírito democrático deste web site para tecer demonstração de ignorância.
Por acaso seu "órgão de classe" é tão exigente, sério e respeitado como a OAB ?
Caso você queira aumentar consideravelmente seu nível intelectual, entre nos sites "Terra", "UOL" ou similares e clique em "piadas" depois selecione "advogados", lá encontrará acervo nunca imaginado; vá com calma, tome um "anador" antes para não ter dores de cabeça com a extrema atividade de seus neurônios para compreender as piadas.
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