Luciana Nanci

Um pedido externo para que sejam investigados indícios de lavagem de dinheiro no Brasil pode levar mais de um ano para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Em muito menos tempo o dinheiro de transações ilícitas some das vistas das autoridades e o rastreamento do crime fica impossível. Estudo da professora Maíra Rocha Machado, da […]

A defesa de Gaby Boulos entrou, nesta sexta-feira (12/8) com um pedido de revogação da prisão do advogado, acusado de atentado violento ao pudor contra uma menina de rua de 12 anos, que jogava malabares no cruzamento de uma avenida de São Paulo. Boulos está preso desde o dia 27 de julho, cinco dias depois […]

As declarações de Duda Mendonça à CPI dos Correios de que ele recebeu R$ 10 milhões não contabilizados pagos por meio de uma offshore nas Bahamas e que esse valor é proveniente de caixa 2 do PT provocaram alvoroço no Congresso. O clima é de final de Copa do Mundo — dezenas de pessoas se […]

Talvez nunca as prerrogativas dos advogados tenham sido tão discutidas — e desrespeitadas, segundo muitos deles — como nos meses que antecederam a este 11 de agosto de 2005, Dia do Advogado. Até o início de julho, apenas no estado de São Paulo, ao menos 15 escritórios de advocacia foram alvos de operações de busca […]

O advogado Enrico Gianelli, que prestava consultoria jurídica para a Gtech, está liberado de prestar depoimento à CPI dos Bingos. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu, nesta segunda-feira (8/8), Habeas Corpus em seu favor. A decisão foi tomada em caráter de urgência com base no Estatuto do Advogado, […]

A execução de cerca de R$ 2 milhões cobrados à Transbrasil pela GE — General Eletric Company foi extinta pela juíza da 4ª Vara Cível de da comarca do Jabaquara, em São Paulo, Anna Paula Dias da Costa. De acordo com a sentença, a prova pericial comprovou que a dívida já foi paga. Cabe recurso […]

Criada para garantir o acesso de todos à Justiça, a regra que dispensa a presença de advogados para representar as partes nos Juizados Especiais é criticada não só por advogados, que reclamam a perda dessa fatia de mercado, mas também pelos próprios juízes que compõem o órgão destinado a resolver conflitos de pequenas causas. Numa […]

A Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações e as concessionárias de telefonia fixa irão recorrer da decisão que suspendeu a cobrança da assinatura básica dos consumidores. Na segunda-feira (1º/8), a 2ª Vara Federal de Brasília considerou ilegal a cobrança e determinou que a Anatel informe todas as operadoras, que deverão cessar a cobrança sob pena […]

O ministro Joaquim Barbosa foi sorteado, nesta segunda-feira (1º/8), o relator do Supremo Tribunal Federal que irá cuidar do inquérito contra o empresário Marcos Valério. A distribuição diz respeito ao inquérito que investiga as empresas do publicitário, encaminhado ao STF pela 4ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, mas entrega ao ministro a responsabilidade […]

A cobrança de assinatura básica de telefone fixo foi provisoriamente suspensa em todo o Brasil. A decisão é do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal de Brasília — juízo responsável por decidir todas as questões urgentes referentes à cobrança da tarifa, por determinação do Superior Tribunal de Justiça. Foi fixada multa […]