Além das quase insuperáveis dificuldades políticas decorrentes de um eventual impedimento do presidente Lula e de seu vice, José Alencar, a escolha de um novo ocupante para o Palácio do Planalto em tempos de crise terá de superar também alguns obstáculos jurídicos e legais.
No caso de impedimento do presidente, é muito provável que o vice, José Alencar, companheiro solidário de Lula em todas as peripécias de campanha e de governo, também seja declarado impedido.
Se isso ocorrer, passa a valer o que manda a Constituição. O artigo 80 determina como é montada a linha de sucessão. “Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.
Ao se conferir os nomes dos ocupantes destes cargos, chega-se à conclusão de que apenas o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, não está diretamente envolvido com a crise política. Vale lembrar que o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-AL), é membro do Partido Progressista, apontado como um dos mais destacados clientes do mensalão. O nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encontra fortes resistências no meio político.
Para Jobim, se a hora não chegar agora em função da crise, poderá ocorrer depois dela: o PMDB especula com sua candidatura para a sucessão de Lula, em tempo normal.
Qualquer um destes eventuais sucessores, no entanto, só ficariam no Palácio do Planalto por 30 dias, o prazo que a Constituição, em seu artigo 81, parágrafos 1º e 2º, dá para que o Congresso realize eleição para escolher novo presidente e novo vice para completar o mandato de Lula e Alencar.
O grande problema é que, como adverte o especialista em Direito Constitucional José Levi Mello do Amaral Júnior, este artigo depende de regulamentação. “Passados 17 anos da aprovação da Constituição, o artigo 81 ainda não foi regulamentado”. Assim, fica-se sem saber, por exemplo, se qualquer cidadão ou se apenas os membros do Congresso podem se candidatar para o mandato-tampão.
Isso quer dizer que se Severino Cavalcanti sentar-se na cadeira de Lula numa eventualidade, ele só sai de lá depois que o Congresso aprovar a regulamentação do artigo 81 da Constituição. É bom que seja em regime de urgência-urgentíssima.
Severino ou Renan Presidentes? Vamos fazer reservas de assentos para a Bolivia o quanto antes.Pobres de Nós eternamente espremidos entre situações obscuras e escolhas entre o ruim e o pessimo.
De qualquer forma acredito que apenas o Ministro Nelson Jobim se salvaria nesse leque provavel. Severino é um dos absurdos "expelido" para um cargo importante por obra e graça do ex-presidente de fato , o zezinho dirceu. A arrogancia do "camarada" resultou numa curiosa vingança contra a verticalização proposta pelo PT quando em revide colocaram o severino , lembremos tambem , OUTRO despreparado.
Renan Calheiros a grande maioria ja esqueceu que foi um dos baluartes de outra epoca das trevas que se abateu sobre o Brasil na forma daquela "coisa" que foi o Collor ( que por sinal deve estar dando infindaveis gargalhadas com esse circo do absurdo que vemos diariamente na TV). Calheiros defendeu de forma canina o seu chefete das alagoas e bem me lembro das defesas furiosas perante o Congresso a favor daquele outro ABORTO gratuito que foi o confisco inutil das poupanças de TODOS que não eram amiguinhos do sistema. Deu no que deu , collor fora ( e numa boa para variar) , PC devidamente "morrido" em Alagoas, Zelia fugida do Brasil e morando em New York e os demais ( Renan incluido) voltaram para suas tocas esperando a poeira baixar. Como historicamente o Brasileiro não sabe votar ou vota mal, os fatos estão ai para provar ( e o genial Pelé quando disse isso em 1976, quase foi linchado, lembram????), Renan foi voltando devagarinho e .........bingo! hoje é Presidente do Senado, so aqui mesmo.
Aos histericos de plantão que se apavoram com tudo , lembremos que o Brasil passou galhardamente pela provação do processo de renuncia em 1992 e ninguem morreu por causa disso. Itamar assumiu e tocou com tranquilidade o armazem por dois anos ate passar o bastão para o FHC . Apesar da historica ma-vontade de setores da Imprensa com o Itamar , foram dois anos tranquilos em que a inflação foi domada e ninguem foi para a rua fazer quebra-quebra, ao menos nisso parece que a Democracia de fez presente.
Devemos sempre lutar pela Democracia e defender a quem de direito , agora querer bancar o "Steve Wonder" de conveniencia e dizer que não existe nada de anormal, ai é que não da! Se as provas envolverem o barbudo tutelado, pau nele tambem, afinal o "filhinho" querido ja foi apanhado naquele esquema de 5 milhões de reais e pra variar, "tudo bem" , afinal ele NUNCA sabe de nada , ele nunca ve nada. Partindo-se dessa tolerancia sem limites, sugiro colocarmos na Presidencia a maravilhosa mulher-samambaia do programa PANICO, seria uma troca interessante pois como tambem não serve para nada, teriamos ao menos um bom implemento no visual! Pobre Pais de homunculos e ceguinhos por opção!
È bom que busquemos antes da saida de SR Lula, se existe nome viavel para assumir no mei politico, imaginem se o pessoal do PSDB tivessem ganho mais um mandato, como estaria nosso país, com o petroléo com os preços com está e com a Petrobrás privatizada, nos os brasileiros estariamos pagando caro pelo combustiveis, deve-se investigar a nivel politico e policial e condenar os culpados, como disse o SR Roberto Jeferson, que a muito tempo e praxe esse tipo de pagamento, no governo do Sr FHC, foi provado a compra de votos para sua reeleição, e por que o mesmo não foi banido da politica, outros casos das privatizações, o Proer dos bancos com 10 bilhões para o banco nacional e outras mais, será que isso tudo já não existe desde o descobrimento do Brasil.
QUANTO CUSTA MESMO A PASSAGEM PARA A BOLÍVIA???
CREIO QUE AS IMIGRAÇÕES ILEGAIS IRÃO SUBIR EM NÚMEROS RECORDES SE ISTO ACONTECER...
O artigo 81 da CF/88 apresenta outro problema: ele trata de VACÂNCIA. O artigo 80 fala em impedimento e vacância. Por isso, penso que o artigo 81 (na sua literalidade) não se aplica em casos de IMPEDIMENTO, só de vacância.
Parece-me que o artigo 81 cuida de casos de renúncia, morte do presidente e do vice etc.
Destemperados são os pronunciamentos do Presidente, que se coloca em posição moral e ética acima de nós, atacando a elite, que nunca ganhou tanto dinheiro como agora, com a economia mais conservadora da história recente (bastante atacada por ele quando na oposição). Existe crime sim, de responsabilidade. A democracia nesse país só atingirá a sua plenitude quando houver a cultura do respeito às leis. Se para isso for necessário impedir o presidente, que assim seja. Quem se sente traído? Ele ou nós? A sociedade precisa reagir. Pelo impeachment.
Discordo da interpretação dada pela ilustre autora aos dispositivos constitucionais no artigo em questão, a solução ventilada não é a correta, vejamos:
O caso concreto seria de impedimento do Presidente e do Vice, nesse caso seriam chamados a exercer a Presidência: o Presidente da Câmara, do Senado e do STF, ou seja, qualquer um deles irá exercer a Presidência da República na sua plenitude até o final do mandato (01/01/2006).
Hipótese diversa seria a de vacância do cargo, ou seja, nenhum dos três se tornaria Presidente da República, aí sim seriam realizadas eleições na forma do art. 81 e parágrafos da CF/88.
Portanto, novas eleições somente se nenhum dos três (Pres. da Câmara, do Senado e do STF) assumir a P. da República
Não! Presidente da República, não! Como ficariam as ADINs contra os Governos ?
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