Aline Pinheiro

SpaccaO Direito Tributário foi reduzido no Brasil a uma ferramenta de arrecadação que se esgota em si mesma. Da mesma forma, a Receita Federal se especializou com grande eficiência em recolher impostos, mas totalmente desvinculada das políticas públicas. Assim, a política tributária nacional se limita a arrecadar por arrecadar sem preocupação com o retorno ao […]

SpaccaO fato de o Judiciário estar cada vez mais ativo e participativo não deve ser motivo de preocupação. Na repartição de forças e espaços entre os três poderes da República, a parte do leão ainda é a do Executivo. A opinião é do constitucionalista Alexandre de Moraes, para quem o judiciário ao estender sua atuação […]

SpaccaO professor Celso Antônio Bandeira de Mello, estudioso e doutrinador reconhecido do Direito Administrativo, é um dos que mais aplaudiu a Constituição Federal de 1988 e também um dos que hoje mais chora as mudanças que ela sofreu. O texto aprovado pela constituinte traçava uma sociedade ideal e possível, sustenta o advogado, mas não atendia […]

Em vez de uma repreensão, a representação que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fez contra o advogado Nélio Machado rendeu para ele aplausos. Nesta segunda-feira (15/9), a OAB mandou arquivar a representação com base no voto do conselheiro Alberto Zacharias Toron, que aplaudiu a coragem de Nélio Machado de se levantar contra […]

A Constituição Federal dispõe, expressamente, que o sigilo da comunicação telefônica é inviolável, salvo em raras exceções. E denúncia anônima não se encaixa em nenhuma dessas exceções, segundo o Superior Tribunal de Justiça. A 5ª Turma do STJ barrou um inquérito policial que corria todo baseado em escutas telefônicas, motivadas única e exclusivamente por uma […]

SpaccaEla está por trás da estrutura administrativa dos maiores escritórios do país. Nos 20 anos em que trabalha com a advocacia, a consultora de marketing Anna Luiza Boranga desenvolveu projetos de administração profissional para grandes nomes do Direito: desde Syllas Tozzini até Márcio Thomas Bastos e José Carlos Dias. Hoje, Anna Luiza considera que a […]

O Conselho Nacional de Justiça vai definir se os tribunais de Justiça podem estabelecer horários próprios de funcionamento ou se o expediente nas cortes estaduais tem de ser padronizado. A discussão se trava em Procedimento de Controle Administrativo ajuizado pela OAB da Bahia contra resolução do Tribunal de Justiça baiano, que fixou horário de funcionamento […]

Há quase um mês foi autorizada a abertura de investigação contra o deputado federal e ex-ministro dos Transportes Eliseu Padilha (PMDB). Até hoje, no entanto, os advogados de defesa não conseguiram ter acesso ao inquérito, o que significa que ainda não se sabe qual é a acusação contra Padilha. Nesta terça-feira (26/8), mais uma vez, […]

Para Joaquim Falcão, do Conselho Nacional de Justiça, juízes não podem ser sócios de cursos jurídicos e nem de qualquer outra atividade na qual possam usar seu prestígio como magistrado para obter lucro. A decisão foi tomada no dia 8 de agosto. O conselheiro julgou Pedido de Providências feito pelo Instituto Bezerra da Rocha de […]

SpaccaComprar um imóvel é uma atividade de risco. É o que adverte o advogado Alexandre Clápis, especialista em Direito Imobiliário. Isso porque, conta ele, quem compra um imóvel nunca terá a certeza de que aquele bem não será alvo de penhora por conta de dívida do ex-proprietário ou da construtora. O Direito Imobiliário é uma […]