Aline Pinheiro

SpaccaO aquecimento global, que preocupa a humanidade por ser uma ameaça ao próprio futuro do planeta, pode ser também uma oportunidade de bons negócios. Essa boa oportunidade se chama crédito de carbono. O mercado de crédito de carbono, criado pelo Protocolo de Quioto, movimentou € 40 bilhões em 2007. Nesse ano, espera-se um crescimento de […]

Quando o Poder Judiciário se une para gritar contra a sobrecarga de trabalho, a estrutura precária e a falta de braços, motivos usados para justificar os mais de 60 milhões de processos parados nos tribunais, se esquece de um pequeno detalhe: a quantidade de dias em que a Justiça simplesmente não funciona. Subtraídos finais de […]

A Rede Record foi condenada a pagar R$ 6,1 milhões para o jornalista Boris Casoy por ter rescindido seu contrato de trabalho. A decisão, do juiz André Gustavo Cividanes Furlan, da 13ª Vara Cível de São Paulo, beneficia em parte a rede de televisão, já que a multa prevista no contrato, em caso de rescisão, […]

O princípio da eqüidade na relação entre fisco e contribuinte tem de prevalecer. O contribuinte submetido à substituição tributária presume o fato gerador do ICMS, paga o imposto e, se a mercadoria for vendida por um preço inferior ao presumido, tem de ser restituído imediatamente. Enquanto a questão é discutida no Supremo Tribunal Federal, a […]

O Supremo Tribunal Federal deve analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Medida Provisória, mesmo que esta já tenha sido convertida em Lei. Assim fica neutralizada a prática muito usada pelo Executivo de pressionar o Congresso para transformar a MP em Lei antes que o Supremo analise a constitucionalidade da norma. A mudança de ventos no […]

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou, por unanimidade, o recebimento de denúncia contra a juíza afastada Adriana Pileggi de Soveral, da 8ª Vara Criminal de São Paulo. Ela foi acusada pelo Ministério Público Federal, durante a Operação Anaconda, de corrupção por ter supostamente beneficiado o ex-governador Paulo Maluf. O habeas corpus foi […]

O depoimento do deputado federal eleito Valdemar Costa Neto, que estava marcado para esta quarta-feira (25/10), foi suspenso. A decisão é da desembargadora Cecília de Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Costa Neto responde por crime tributário. A desembargadora concedeu a liminar para suspender o interrogatório do deputado. Ela se baseou em precedentes […]

O Supremo Tribunal Federal só analisa pedido de Habeas Data contra atos do presidente da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República e do próprio Supremo. A competência está definida no artigo 102 da Constituição e só pode ser ampliada em raras exceções. O entendimento […]

Mais uma vez, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região teve de intervir para que advogados de investigados no caso Credit Suisse possam ter acesso ao inquérito. O pedido foi feito ao tribunal porque, de acordo com os autos, o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo impediu os defensores de ter acesso […]

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal definir o conceito de faturamento e estabelecer, assim, o que é passível de tributação. Embora o resultado prático imediato da questão determine apenas se o ICMS pode ou não ser incluído na base de cálculo da Cofins, advogados já cogitam aplicar o entendimento para outros tributos, como o […]