“A Reforma política não impede caixa 2, compra de voto no congresso e corrupção. Isso só se combate com Direito penal.” A opinião é do professor de Direito da universidade de São Paulo, Virgilio Afonso da Silva, no XIV Encontro de Direito Constitucional.
O evento organizado pelo Instituto Pimenta Bueno — Associação Brasileira dos Constitucionalistas, que acontece até sábado (20/8) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tem como tema este ano As perspectivas da democracia no início do século XXI. Segundo o coordenador, professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, é a primeira vez que esse encontro não se debruça sobre instrumentos do direito civil e parte para a realidade do país.
Para o professor, a crise política é a pior época para se pensar em reforma política e que as pessoas tendem a pensar que essa seria a solução para todos os males. “Isso não quer dizer que o sistema eleitoral brasileiro não possa ser aperfeiçoado, mas melhorar a representação política não significa exatamente eliminar a corrupção.”
Para o professor da USP, Virgilio Afonso a população acaba adotando alguns mitos sobre o sistema partidário brasileiro. Entre eles, o de pensar que são inúmeros os casos de indisciplina partidária. o que não é comprovado pelas recentes pesquisas dos cientistas políticos como Fernando Limonge do Cebrap — Centro Brasileiro de Análise e de Planejamento em São Paulo e Jairo Nicolau do Iuperj — Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.
É óbvio que quando há dois partidos a disciplina partidária é praticamente obrigatória, porque as posições são muito bem marcadas e muito claras entre quem é situação e oposição, o que acaba sendo “uma pressão natural para não mudar de partido” diz Virgilio. Mas, segundo a pesquisa de Jairo Nicolau, que acompanhou votações abertas do congresso nacional, afirma que em geral os deputados tem uma tendência enorme de seguir o líder do partido, o que chega em 90% dos casos. O que comprova, segundo o professor, que indisciplina partidária não é o cenário principal no Congresso Nacional.
Outro mito abordado por Virgilio está na idéia de que o problema do Brasil estaria no loteamento de cargos. “Todo presidente da república loteia o seu ministério em troca de apoio parlamentar, não sejamos inocentes, política é assim que se faz.” alerta o professor que diz que no parlamentarismo também se forma o governo distribuindo os ministérios, como forma de loteamento. “Quem não distribuiu o ministério não governa. O governo precisa se articular com os outros partidos para obter maioria no congresso e obter governabilidade”
Claro que quando se questiona a disciplina partidária, o que se coloca em pauta é a fidelidade de deputados que se elegem por uma sigla e no dia seguinte bandeia para outra, um artifício praticado sem o menor pudor na política brasileira. Igualmente quando se fala em loteamento de cargos, o que se fala é da nomeação de milhares de funcionários para a máquina de governo com critérios puramente partidários.
Por último, o mito de que as Medidas Provisórias são uma forma de usurpação do poder legislativo por parte do presidente. De acordo com Virgilio da Silva, isso não é verdade porque o presidente age em conluio com a base parlamentar, em comum acordo com o congresso. “Não é a toa que o raríssimos casos tem a sua MP rejeitada. O único presidente que tentou governar sem congresso e teve muitas das suas MPs rejeitadas foi o Collor.”argumenta.
Por isso, Virgilio Silva acredita que a reforma política não vai mudar nenhum desses aspectos porque nesse sentido há pouco a ser mudado e diz que a corrupção, que seria o grande problema para o funcionamento do nosso sistema, só tem uma forma de combate, que está no âmbito do Direito penal.
Discordo do Professor Virgilio Afonso. No sistema Presidencialista, que preserva o Poder a todo custo, sabe quando o Poder Judiciário vai punir membros do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, por crime de Corupção. Nunca, isso é Utopia.
Discordo do Professor Virgilio Afonso. No sistema Presidencialista, que preserva o Poder a todo custo, sabe quando o Poder Judiciário vai punir membros do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, por crime de Corrupção. Nunca, isso é Utopia.
Corrupção não se combate com cadeia, mas sim com educação e formação de verdadeiros cidadãos. A defesa do nacional, pelo nacionalismo. Por um sentimento que deve ser despertado em cada um. E, principalmente, deixar de lado o tal querer sempre se dar melhor aqui ou ali, o famoso jeitinho brasileiro.
Lutar, pelo bem de todos, e não de si próprio!!!
E em qualquer sistema sabe quando o Poder Judiciário vai punir membros do Poder Judiciário por crime de Corupção ou qualquer outro? Nunca!
Sem dúvida alguma que é com cadeia, mas a pergunta que fica no ar é a seguinte: Como colocar na cadeia estes corruptos se o Presidente do STF recebe ligações do Sr. José Dirceu com noticiado na FOLHA de São Paulo, e atua como se fosse advogado seu, orientando para enfrentar os obstáculos na manutenção de seu cargo? Mais triste é saber ainda que este mesmo Presidente do STF poderá julgar todas as querelas futuras, inclusive de forma monocrática àquelas que pretendem liminares?
Os corruptos não tem ética. Se é que sabem que isso existe. Então, de onde veio essa deficiência? Ah, já sei a opinião de vocês!!! Eles nasceram com isso, não é!!! Já vieram assim.
Já colocaram a cabeça no lugar? Coloquem logo tá.
Corrupção se combate com reforma sim! E não com cadeia. Quero transmitir meu sentimento de impunidade para os CRIMES ELEITORAIS. O aumento de pena, para esse tipo de crime, se traduzido em prisão, é ficção, pois JAMAIS cumprida e sim comutada em penas alternativas e suaves, que não punem, não educam, não intimidam, antes ALASTRAM A SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE, o ESCÁRNIO a JUSTIÇA!
Creio que, para CRIMES ELEITORAIS, a pena EFICÁZ e EFICIENTE é a SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS (mínimo 8 anos- ou seja, no mínimo, duas legislaturas - e máximo de 30 anos), acrescida de proibição de negociar com Entes Públicos, e multas pecuniárias substanciais, representativas para o patrimônio dos delinquentes.
Por motivos sobejamento conhecidos, aguardar a sentença final, é clara e notória IMPUNIDADE que premia, em especial, os políticos. Portanto, nos crimes eleitorais, os recursos não poderiam ter efeito SUSPENSIVO, procedendo-se imediata execução provisória da SENTENÇA.
Porém REFORMA POLÍTICA não é FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA ELEITORAL:
O pres. Lula disse que havia 300 PICARETAS NO CONGRESSO. Pelo menos isso êle sabia, não? Inclusive pelo noticiário, alguns íntimos. E os PICARETAS se concentram, ao que parece, na Câmara> Isso se explica talvez pelo número EXCESSIVO DE DEPUTADOS FEDERAIS. 513 deputados é muito deputado - poucos fazem algo de útil para o país e muitos são puramente aproveitadores, ou coisa pior. PORTANTO, urge REDUZIR O Número de DEPUTADOS FEDERAIS PARA O MÁXIMO DE 200 DEPUTADOS - com o mínimo de 3 deputados por Estado e o máximo de 30 por Estado, proporcional ao número de ELEITORES.
Com certeza a corrupção será menor, teremos mais governabilidade, e o deputado terá a visibilidade que merece no cenário político. Com 70 deputados o Estado de SP consegue ter muitos representantes ilustres desconhecidos e Estados, como RR, elegem deputados com menos votos que os necessários para se eleger VEREADOR em muitas cidades....
A maneira de reduzir ou, quiçá eliminar a corrupção, além da reforma política é necessário o ressarcimento do prejuízo causado à nação, bem como a cassação dos direitos políticos dos envolvidos no crime.
Fala-se que a solução é cadeia, como indicar um melhoral para quem tem dor de cabeça.
Devemos entender que essa cadeia, empressão forte, enfática, é aquela dos tempos medievais?
Talvez tenhamos regredido tanto que seja melhor afastar da constituição as garantias nela contidas, adotando a crueldade,que é o anseio de alguns.
Daniel, concordo com vc e com o Cristóvam Buarque com relação à importância da educação, entretanto, a aplicação da pena também tem um fim educativo - lembre-se de Sócrates, que foi condenado injustamente a beber cicuta e cumpriu a decisão porque "se os bons homens não cumprirem as más lei, os maus homens não cumprirão as boas leis". A pena reafirmar a ordem jurídica, restaurando a tranquilidade social, que é a crença de que todos devemos ter de que as leis devem ser obedecidas (Malatesta).
Martini, corrupção é crime. Tá lá no Código Penal. Tem que prender esta gente sim. Pode reformar à vontade que, se a ofensa às regras - sejam quais forem elas - não for punida, eles vão continuar delinquindo.
Francisco lobo, não entendi. Você é contra a pena de prisão? É um abolicionista, então? Pregas o fim do Direito Penal?
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