O Ministério da Fazenda divulgou, na tarde desta sexta-feira (19/8), uma nota criticando a divulgação pelas autoridades judiciais das denúncias feitas pelo advogado Rogério Buratti.
Em entrevistas a emissoras de televisão, rádio e jornais, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, do Gaerco — Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, disse que Buratti contou, em depoimento, que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, recebia R$ 50 mil por mês da Leão Leão, empreiteira que cuidava da coleta de lixo na cidade enquanto Palocci era prefeito (1993-1996; 2001-2002). Também em nota, o Ministério Público de São Paulo defende a posição dos procuradores.
A nota do Ministério da Fazenda considera que a “indiscrição de autoridades e o modo como foram dadas as declarações configuram total desrespeito a regras jurídicas”. Segundo o Ministério, “a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual obriga os promotores a ‘resguardar o sigilo do conteúdo de documentos ou informações obtidas em razão do cargo ou função’”. O ministro também negou que tenha recebido recursos da Leão Leão. Admite apenas que recebeu doações de camapanha, de forma legal, quando disputou as eleições municipais em Ribeirão.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo rebateu, também em nota, as críticas da Fazenda. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, destacou que o artigo 169, inciso XI, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, determina que os promotores não podem divulgar informações obtidas em razão do cargo “e que, por força de lei, tenham caráter sigiloso”. No caso de Buratti, segundo ele, não foi decretado sigilo. Assim, a atitude do promotor Sebastião da Silveira não desrespeita nenhuma regra jurídica e não prejudica as apurações. “A Procuradoria-Geral de Justiça entende, também, que toda investigação deve, quando não sigilosa, ser acompanhada pela imprensa e pela sociedade, como em qualquer país democrático.”
A História
Rogério Buratti, que foi secretário do ministro Antonio Palocci quando era prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996), foi preso na tarde desta quarta-feira (17/8). A prisão temporária por cinco dias foi decretada pelo juiz Luiz Augusto Freire Tetônio atendendo a pedido do Ministério Público de São Paulo. O MPE acusa Buratti de tentar destruir provas contra ele em inquérito que apura lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Buratti e o Ministério Público, então, fizeram acordo para que fosse concedido ao advogado o benefício da delação premiada, ou seja, ele fala o que sabe para ajudar as investigações e tem a sua pena amenizada.
Nesta quarta-feira, Buratti prestou depoimento à Delegacia de Ribeirão Preto e, segundo o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, o advogado afirmou que o ministro da Fazenda recebia R$ 50 mil por mês da Leão Leão, responsável pelo lixo na época em que Palocci foi prefeito de Ribeirão Preto. O dinheiro seria repassado ao diretório nacional do PT, nas mãos do então tesoureiro Delúbio Soares.
O advogado também está sendo investigado pela CPI dos Bingos, onde é acusado de fazer tráfico de influência para favorecer a empresa GTech na renovação de contrato com a Caixa Econômica Federal.
Advogado de defesa
Em entrevista a radio CBN, o advogado Roberto Telhada explicou os motivos que o levaram a se afastar da defesa de Buratti, nesta sexta-feira. Telhada disse que foi contra o acordo feito para que seu cliente se beneficiasse da delação premiada. Afirmou também que só soube do depoimento de Buratti nesta sexta-feira, quando seu cliente já estava dando declaração aos promotores.
Telhada disse que Buratti estava em estado de desespero e depressão desde a decretação de sua prisão na quinta-feira e que diante de seu estado mental, recomendava que suas declarações fossem consideradas com cautela.
Leia a íntegra das nota do Ministério da Fazenda e do Ministério Público de São Paulo
A Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda informa:
1 – O Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, nega com veemência a veracidade da informação de que recebeu recursos da empresa Leão&Leão quando exercia o cargo de prefeito do município de Ribeirão Preto.
2 – O Ministro da Fazenda nega com a mesma veemência que seu ex-assessor Ralf Barquete recebesse recursos da empresa Leão&Leão para serem repassados ao diretório nacional do PT, conforme afirmou o promotor Sebastião Sérgio de Silveira.
3 – O ministro Antonio Palocci afirma que recebeu contribuições em sua última campanha para a prefeitura de Ribeirão Preto da empresa Leão&Leão e de outras empresas, o que está devidamente registrado na prestação de contas levada ao Tribunal Regional Eleitoral. Tais contribuições foram feitas e registradas com absoluta observância da legislação eleitoral.
4 – A indiscrição de autoridades e o modo como foram dadas as declarações configuram total desrespeito a regras jurídicas e podem prejudicar o bom andamento das investigações. A Lei Orgânica do Ministério Público Estadual obriga os promotores a “resguardar o sigilo do conteúdo de documentos ou informações obtidas em razão do cargo ou função”.
5 – Ao Ministro Antonio Palocci interessa a completa elucidação dos fatos. Isto não será alcançado com a precipitada divulgação de alegações parciais e infundadas.
Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo
A respeito de nota divulgada na tarde desta sexta-feira (19/08) pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo vem a público esclarecer que, nos termos do art. 169, XI, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, é dever funcional dos promotores de Justiça “resguardar o sigilo sobre o conteúdo de documentos ou informações obtidos em razão do cargo ou função e que, por força de lei, tenham caráter sigiloso”.
O depoimento do advogado Rogério Tadeu Buratti à Polícia Civil, acompanhado pelos promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado de Ribeirão Preto (Gaerco), deu-se em investigação em que não foi decretado sigilo, nem tem, por força de lei, caráter sigiloso.
Assim, a divulgação do teor do depoimento efetuada pelo Ministério Público não caracteriza desrespeito a nenhuma regra jurídica, nem pode prejudicar o bom andamento das investigações.
A Procuradoria-Geral de Justiça entende, também, que toda investigação deve, quando não sigilosa, ser acompanhada pela imprensa e pela sociedade, como em qualquer país democrático.
Por fim, a Procuradoria-Geral de Justiça manifesta integral apoio ao trabalho sério e competente realizado pelos promotores de Justiça integrantes do Gaerco de Ribeirão Preto, que, em nenhum momento, agiram com indiscrição ou precipitadamente.
Ao Ministério Público somente interessa, como a toda a população brasileira, a total elucidação dos fatos.
São Paulo, 19 de agosto de 2005.
RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
É interessante esta postura do Sr. Palocci-Ministro da Fazenda. Esta negação é igual a tantas outras que já foram apresentadas. No final o resultado é sempre o mesmo, aparece aquele rastro deixado por todo corrupto. Ora, o Sr. Buratti conviveu por muito tempo com Sr. Palocci, deve saber o que falou e o que viu. Deve ter visto muitas coisas, coisas que não são confessadas em públicos.
É correto que o MP divulgue as declarações do Sr. Buratti. Sempre se divulgou declarações dadas pelos indiciados, seja na Policia ou seja no MP. O Sr. Palocci não é melhor do que ninguém. Se o Sr. Palocci não concorda com as declarações do MP ou o que afirmou o Sr. Buratti ao MP, entre na justiça contra os declarantes.
Pago para ver até onde vai esta indignação. Esta indignação é apenas uma cortina de fumaça para encobrir a realidade que ai está, o envolvimento de toda cúpula do PT e outros nesta bandalheira.
Hoje são inimigos. Todavia, integraram a equipe de governo desde seu início e Palocci nenhuma restrição ofereceu a imposição das teses do Zé Dirceu, estalinista confesso, cujo plano era o total aparelhamento do Estado, a exemplo que que ocorreu na União Soviética, onde o comando do país era exercido pelo Comitê Central do Partido Comunista. Hoje esses fatos não são mais contestados. Durante toda a sua vida útil(?) Zé Dirceu revelou-se figadal inimigo do Poder Judicário e o peso de sua mão foi sentido na elaboração do atual arremedo de reforma do Judiciário. A manifestação aqui comentada bada mais é do que a revelação do plano inicial, pois, para a implantação do sistema pretendido era necessário imobilizar o Judiciário para o subsequente amordaçamento da imprensa. O Ministério Público não estava submetido a qualquer regra de sigilo e o dever da imprensa é informar. A única voz distoante, portanto, é a o ministro arrogante que se acha mais importante do que a lei.
Parabenizo o excelente comentário do Doutor Félix Soibelman. Acrescento, no entanto, um ponto que dói no bolso do Povo brasileiro, são os vencimentos dos Conselheiros membros do CNJ, que são iguais aos vencimentos dos Ministros do STJ. Ao meu ver um absurdo o Povo ter que bancar mais este Cabide de Emprego, fadado a não colar.
Falar só, não é suficiente. Antes de tudo, deve-se buscar confrontar as alegações feitas, ao promotor, com dados. Coisa, até então, não realizada pois, está em fase preliminar ainda, o que faz, aí, a necessidade de cautela e comedimento.
O senhor "promotor de justiça", parecia, ao se projetar para as câmeras, estar se deleitando, a cada momento em que surgia de seu esconderijo, para as suas "contribuições" à mídia. Aliás, ou parece haver um grande contrato entre as redes e o MP, ou, apenas, é mais um promotor vaidoso. Pensa estar acima de todos.
Não se deve ter como objetivo primeiro, as divuldações. Deve antes, investigar, se cercar de provas etc. Não basta o disse... de fulano, e sair por aí gritando.
O MP não acordou, continua, a Instituição, vivendo no passado.
Não são todos os promotores. Deixo claro, sabemos.
A delação premiada é importantíssima, mas certamente depende de provas. Caso contrário, qualquer increpado, pelo simples denuncismo incomprovado, seria beneficiado por ela.
Por outro lado, o caso do Ministro Palocci parece ser de simples ressolução. Ou seja: ou o advogado delator e o promotor que divulgou a denúncia comprovam o alegado e se investiga a fundo tal repasse de verbas (se é que ainda não houve a prescrição de supostos crimes...), ou, em não havendo comprovação de nada, que se puna os dois exemplarmente (o advogado com a perda de seu registro na OAB e o promotor com a sua exoneração a bem do serviço público).
O resto é apenas retórica...
Voltamos ao tempo da ditadura, onde a Polícia prendia por uma simples delação, antes mesmo de qualquer investigação, com um agravante, as câmeras de TV onde qualquer um dá entrevista para aparecer. Não está se apurando nada, simplesmente, o ministério público vai a TV e escancara depoimentos de marginais como se fossem as pessoas mais decentes do mundo. Infelizmente até outubro/2006 teremos mais e mais denúncias desta natureza, publicadas sem a devida comprovação dos fatos. É triste, muito triste o que estamos vendo, não voltemos a 1968, pelo amor de Deus, onde amigos eram presos pelo extinto DOPS, sem nenhuma comprovação, eram torturados e até hoje muitos encontram-se desaparecidos. BASTA
Ah! Esqueci o seguinte: Falou sem provas e foi solto, isto é que é prêmio. Daqui há pouco não haverá espaço para os advogados, basta o criminoso chegar, falar que tem algo interessante pra contar e, sem nenhum tipo de investigação, é colocado em liberdade pelo ministério público
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, soltou uma nota de apoio à atitude discutível dos promotores de Justiça integrantes do Gaerco de Ribeirão Preto, que, em nenhum momento, agiram com indiscrição ou precipitadamente. (vide http://www.mp.sp.gov.br/) Na verdade a atitude, mesmo com o apoio lamentável da Sua Excelência o Procurador, foi uma atitude irresponsável. A delação premiada em si já é de validade discutível se baseada apenas na palavra do quem negocia tratamento brando para si. Se não provar nada do que diz não possui nenhum valor testemunhal, pois está só tentando salvar a sua pele. E baseado nesta falta de consistência ir a mídia receber os holofotes, as luzes da fama para aparecer foge totalmente da função do MP. Ele deve por princípio defender os direitos constitucionais de que todos são inocentes perante a lei, e portanto, não pode usar o papel de fofoqueiro para dar vazão os seus instintos não satisfeitos na função pública.
Até se de que não interfere também com a investigação é falsa, por levar o próprio denunciante a ser alvo de queima de arquivo se realmente as suas denúncias sejam importantes. A função do Ministério Público é de levar a justiça os acusados para serem julgados e punidos, e não levar para a imprensa para serem desmoralizados e punidos socialmente. Pode ser que não seja ilegal como defende o Procurador da injustiça, mas certamente não é ético e moral tal atitude. É uma vergonha!
Por que o Procurador agiu em defesa do seu promotor? Porque poderia ser condenado pela mídia e pelo público crítica que recebeu! Pois no dos outros é refresco. Acusar tão gravemente o Ministro Palocci possui muito mais gravidade e falta de ética por quem deveria primar por ela. Não estariam os promotores recebendo orientação de doleiros como o Toninho Barcelona para lucrarem com a alta do dólar? Afinal, jogar lama nos outros é fácil!
Paulo Bento Bandarra
A questão de importância crucial é saber quando nossos Promotores terão a responsabilidade de utilizar-se da mídia apenas para suas investigações? O nobre Promotor conseguiu de pronto desencadear elementos para a própria defesa do Sr. Palocci. POde até ser verdade o que relatou Buritti mas o Nobre Promotor cnseguiu seus miutos de fama e ao mesmo tempo colocou na lata de lixo todo o depoimento. Necessário, não o cerseamento do Promotores, mas a necessária utilização dos meios de comunicação apenas e tão somente como auxílio na investigações.
Não mexam no Palocci! O queridinho do FMI, dos EUA e da Europa!
O Brasil não tem presidência e, sim, gerência de filial.
Prova testemunhal de quem divia o trabalho em comum não é prova, não?
Só pobre é condenado por prova testemunhal.
E rico sabe burlar documentos, por isso fica pedindo prova documental.
E o MP não deixou vasar, porque toda produção de prova é publica e a imprensa deve ter acesso. É de lei.
Viram a pressão dos EUA? Até o PSDB começou a pegar leve e a defender a manutenção de Lula!
O povo tem que entender que só ele é vítima. Quem mandou e manda no Brasil sempre ganhou junto com os estrangeiros.
Correção: "Vazar" é com "z" - foi erro de digitação!
Caro Nado (Advogado Autônomo - - )
As relações do Ministro Palocci com FMI, os EUA e a Europa não possui relevância alguma. Este não é um julgamento de valor, de ideologia política. Se resume a uma questão de corrupção. Assim como o ministro e o país precisam de ser respeitados em seus direitos constitucionais, os interesses escusos atrás deste "vazamento" também podem ser jogado na mídia. Tanto que de imediato o Procurador veio defender os seus promotores. Agiram com extremada irresponsabilidade, fosse o Palocci, o Malan ou o Roberto Jefferson.
Filigranas a parte , estando o Procurador Sebastião Silveira certo ou errado , a unica observação é que a lama começa a alcançar a borda da piscina.
Realmente se comprovadas as denuncias contra o ministro palloci , so restará ao pt fretar um 747 para levar todos os "cumpanheirus" de uma vez só , e de ida direto para as montanhas de Tora Bora no simpatico Afeganistão.
O "passado" de palloci na Prefeitura de Ribeirão Preto ja andou sendo futucado ai atras e curiosamente nunca houve muito empenho em ir fundo, falava-se apenas de um "buraco" financeiro de grandes dimensões que o vetusto ministro la deixou ao sair para o planalto. Esses buracos ja fazem parte da historia politica das Prefeituras , desde que devidamente esclarecidos é claro. Agora , administrar um "propinoduto" via prefeitura para aquela coisa do delubio , ai ja é demais.
Estando o Sr.Procurador Sebastião Silveira certo ou não , prevalece a velhissima maxima do "quem não deve não teme" , o resto é papo furado pra boi dormir.
No vazio da moral que se aproxima , daqui a pouco vamos achar o "marciano" do Dr.ENEAS uma grande opção , os mais nostalgicos sempre poderão sonhar com a volta do collor ou dos coturnos . Em qualquer das opções , ainda restarão mais duas, os Aeroportos de Guarulhos e Galeão..............
Márcio Thomaz Bastos, considerou ilegal o depoimento de Buratti. Para ele, não cabe no caso o benefício da delação premiada. Motivo: Palocci é ministro e, portanto, pode ser processado judicialmente apenas no STF (Supremo Tribunal Federal) e ser denunciado somente pelo procurador-geral da República. Não pode acertar com pica-fumo para acusar ministro!
A lei é clara a respeito do imbróglio.
Se forem provadas as acusações, que se processem os envolvidos.
Por outro lado, se as acusações não forem cabalmente comprovadas, que se processem os delatores (advogado e promotor público) por denunciação caluniosa.
Denunciação caluniosa: pena - reclusão de 2 a 8 anos, e multa (artigo 339 do CP).
Não me lembro de ter visto no noticiário qualquer informação a respeito da autoridade que soltou o Dr. Burati. Estou curioso, pois, se foi preso pelo MP, o que já é um absurdo, maior seria ele se fosse solto pela mesma instituiçao.
Peço antecipadas escusas pela minha eventual ignorância dos fatos.
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