A situação de flagrante caos das penitenciárias e casas de detenção do país foi o que levou o juiz Livingsthon José Machado, da Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG), a determinar a libertação de presos estocados em cadeias superlotadas.
O objetivo do juiz foi o de chamar a atenção a uma situação que não mais se sustenta. Quem acompanha de perto a realidade dos presos, via de regra, apóia a decisão. E também toma atitudes — mesmo drásticas, é verdade — para sensibilizar aqueles que não conhecem o mundo prisional.
Com esse objetivo, o IDDD — Instituto de Defesa do Direito de Defesa criou, coordenou e premiou nesta segunda-feira (19/12) as detentas vencedoras do concurso cultural “O Direito de Olhar”, no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo.
O projeto envolveu todos os estabelecimentos prisionais e casas de custódia femininos da cidade de São Paulo — penitenciárias, hospitais de custódia e unidades da Febem — e premiou 31 internas, nas categorias pintura, fotografia e literatura.
Quase 700 jovens e mulheres se inscreveram para o concurso: mais da metade delas na categoria de fotografia. Todo o material produzido pelas 31 presas e duas funcionárias premiadas ficará exposto de 20 de dezembro a 15 de janeiro no Conjunto Nacional na avenida Paulista, 2.073, em São Paulo. Farão parte da exposição 129 fotos, 52 desenhos e 15 textos.
As vencedoras de cada categoria ganharam cursos profissionalizantes das respectivas atividades culturais (pintura, literatura e fotografia) além de assinaturas de revistas especializadas.
Um dos idealizadores do concurso, o advogado criminalista Luís Guilherme Vieira, do Rio de Janeiro, explica que “O Direito de Olhar” tem a missão de ser um grito de alerta para a sociedade e o Poder Público, de que as encarceradas desejam ser vistas como pessoas e serem tratadas como tal. “Prender é jogar para debaixo do tapete um problema que deixa latente o fracasso social. Sem diminuirmos o abismo que separa a maioria da população alijada da economia, do consumo, da dignidade, nada terá fim”, afirma Vieira.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Justiça, se o encarceramento continuar a ser feito nas atuais proporções, em 2010 o Brasil terá 500 mil presos. Isso sem incluir foragidos e mandados de prisão não cumpridos. Para Vieira a prisão jamais demonstrou a que veio. “Ela não tem função. Serve tão-só como depósito humano, um estúpido instrumento repressor do Estado no carcomido mundo moderno”, afirma.
Nagashi Furukawa, titular da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo há seis anos, estava presente no evento, além de outras autoridades. Segundo Furukawa, “tudo o que é impossível de se fazer na administração penitenciária, no estado de São Paulo foi feito”. O secretário entregou os prêmios para a categoria fotografia.
Também presente na entrega dos prêmios, a juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, afirmou que “O Direito de Olhar” deve chamar a atenção de toda a sociedade para a problemática da carceragem feminina.
O projeto do IDDD — que recebeu o apoio da Bolsa de Arte do Rio de Janeiro, da Fundação Armando Álvares Penteado e das ONGs Novolhar, Projeto Aprendiz e Nova União de Arte. Já recebeu também Moção de Aplauso e Congratulação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, presidido pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira.
Prisão no país
De acordo com um levantamento feito Ministério da Justiça em junho de 2004, em todo país, estão presos em regime fechado 127.533 homens e 6.733 mulheres. Em regime semi-aberto estão 31.399 homens e 1.109 mulheres. Nas prisões provisórias (em centro de detenção provisória ou delegacias) estão 76.005 homens e 2.518 mulheres. Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico abrigam 3.452 homens e 375 mulheres.
O levantamento mostra também que as vagas disponíveis nas penitenciárias não são suficientes para abrigar a quantidade de presos em todo o país: 249.124. As vagas disponíveis são 181.378, apresentando um déficit de 67.746.
Somando delegacias, centros de detenção provisória e penitenciárias, a população prisional do país é de 328.776. As mulheres perfazem 4% do total da população carcerária e mais da metade delas estão cumprindo pena em local inadequado.
A pesquisa ainda revela que as mulheres são mais abandonadas quando em situação de prisão. Apenas 18% recebem visitas dos companheiros contra 65% dos homens que recebem visitas das companheiras.
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