Maria Fernanda Erdelyi

Falta de prestação de contas, aplicação irregular de recursos federais transferidos aos municípios e contas que não fecham: esses foram os principais motivos das quase 400 condenações do Tribunal de Contas da União aplicadas a prefeitos e ex-prefeitos de todo país, de janeiro a julho deste ano. De acordo o site do TCU, os campeões […]

Organizada em 26 varas, a primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal tem atualmente em andamento mais de 190 mil processos. Deste número, 55% estão concentrados em 17 varas não-especializadas. Outros 43% dizem respeito à execução fiscal e estão distribuídos em três varas especializadas para esta competência. E os 2% restantes são de matéria […]

O Tribunal Superior Eleitoral tem um desafio pela frente. Terá de responder se comunidades online e blogs na internet podem divulgar suas opiniões sobre os candidatos às próximas eleições. A Consulta, de autoria do secretário nacional do PSL, Ronaldo Medeiros, foi protocolada na tarde desta terça-feira (18/7), no TSE. O orkut, site de relacionamentos na […]

Advogados e partes não precisam mais esperar semanas para saber o que um juiz da Justiça Federal do Distrito Federal decidiu. A Justiça Federal já disponibiliza, na Internet, as decisões e sentenças no mesmo dia do julgamento. O mentor da implementação, diretor do Foro, juiz Alexandre Vidigal, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito […]

O libanês Moustafa Abbas Safieddine não conseguiu reverter na Justiça o cancelamento do seu certificado de naturalização. A sentença é do juiz Alexandre Vidigal, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal. Para o juiz, ficou comprovado que Safieddine agiu de má-fé pedindo naturalização em São Paulo sem nunca ter se mudado de Foz do Iguaçu, […]

Há, atualmente, no Brasil, mais de 25 mil leis federais, cinco mil decretos-leis e um número incalculável de instruções normativas, comunicados, portarias e resoluções que, muitas vezes são tão importantes quanto alguns artigos da Constituição. Em meio à legislação útil e necessária, contudo, há leis repetidas, contraditórias, ultrapassadas, inúteis. Muita coisa coisa já foi revogada, […]

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que admite como prova de divergência jurisprudencial, em recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, as decisões disponíveis no site dos tribunais. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da […]

Foi aprovado por unanimidade em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, nesta quarta-feira (12/7), para vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça, o procurador de Justiça do estado de São Paulo, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin. Seu nome será submetido, agora, a aprovação do plenário do Senado, o que […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/7), o projeto de lei que impede a prescrição da punibilidade do réu enquanto durar, no exterior, o julgamento do processo de extradição. O projeto é de autoria do deputado Zé Geraldo (PT-PA) e altera o artigo 116, do Código Penal […]

Zelar pela segurança dos juízes, principalmente daqueles que atuam frente ao crime organizado, é uma das principais preocupações do presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil, Walter Nunes. A associação criou no início deste mês duas comissões de estudos e propostas, uma delas para tratar exatamente deste assunto: segurança e assistência dos […]