A Igreja Pentecostal Jesus é o Caminho, de Erechim, Rio Grande do Sul, está obrigada a parar suas atividades. Motivo: excesso de barulho durante os cultos. A decisão é do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho.
Ele manteve a sentença de primeira instância e negou seguimento ao pedido dos evangélicos. Cabe recurso. A informação é do site do TJ-RS.
A interrupção das atividades do templo foi determinada pela juíza Andréa Marodin Ferreira. Ela fixou multa diária em caso de descumprimento. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público alegou descumprimento da legislação ambiental por causa do barulho excessivo e falta de segurança dos fiéis, já que não há extintores de incêndio.
Os fiéis sustentaram que a medida foi exagerada e que a juíza poderia, por exemplo, ter proibido o uso de equipamento de som, mas não os cultos. Afirmou também que a liminar atenta contra a liberdade de crença e o princípio da proporcionalidade.
“A questão do ruído é apenas um dos motivos para a suspensão das atividades, pois, conforme a inicial o local onde se realizam os cultos ‘não apresenta estrutura de prevenção de incêndio e sinistros, expondo a risco a segurança de seus freqüentadores’”, enfatizou o desembargador. De acordo com ele, esse foi “um dos motivos para o deferimento da liminar”. A ação principal continua tramitando no Foro de Erechim.
Processo nº 70011230000
A decisão é correta. Considerando-se que a suspensão foi concedida com o escopo de tutelar a segurança de seus freqüentadores, não existe qualquer agressão à liberdade de culto.
Quanto ao barulho excessivo, há de se compreender que a liberdade de crença não concede ao fiel, seja de qual religião for, o direito de perturbar a saúde , a segurança ou o sossego da coletividade, pelo simples fato de que, para se conviver harmonicamente em grupo, é imprescindível que haja respeito.
Igrejas dessa espécie são notoriamente exploradoras da fé de pessoas simplórias, mas, pior para a imensa e esclarecida maioria que não acredita nelas, são terrivelmente barulhentas, do tipo que acham que Deus é surdo. Aplausos para as decisões judiciais já adotadas.
Absolutamente, a decisão do desembargador não considerou os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. É preciso levar em conta que a liberdade de culto é garantia fundamental do Estado Democrático e que o culto é, em essência, reunião religiosa que tem como elemento básico o agrupamento de pessoas que professam a mesma crença, e não o funcionamento do sistema de som. Na mais extrema hipótese, a sentença deveria proibir a utilização do som. Quanto à ausência de extintores, não é razoável interditar o estabelecimento, mas sim aplicar multa e condenar à imediata adequação ao disposto na legislação. Infelizmente, o Ministério Público, juízes de primeiro grau e membros dos tribunais só dão demonstrações de bravura quando diante de minorias, como, por exemplo, os evangélicos. É difícil ver um desses exibir coragem suficiente para "peitar" clubes e salões de festas que cometem abuso com relação ao barulho, favorecem a prostituição (infantil, inclusive) e o consumo/tráfico de entorpecentes, a venda de bebidas alcoólicas para menores e, não raro, sequer têm o mínimo de condições exigidas para a segurança de seus freqüentadores. O pior é que em decisões desacertadas como esta tratada na matéria acima, desrespeita-se princípios basilares da interpretação e aplicação da norma jurídica, pisa-se direitos e garantias fundamentais, além de abrir-se precedentes terríveis num Estado Democrático de Direito.
Seria bom se todos os estados agissem da mesma forma com mais rigos na aplicação da Lei sem ter que levar em consideração os principios religiosos e sim a aplicação da lei. Igreja Sim! Casa de Espetáculos não! www.deusnaoesurdo.com.br
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