A discussão sobre o desarmamento que toma conta do país dias antes do referendo imprimiu um aspecto positivo no inconsciente coletivo da sociedade brasileira ao jogar em suas mãos a decisão sobre o assunto, sem se limitar aos interesses de uma maioria parlamentar no Congresso Nacional, que sabe-se lá com base em que fundamentos é formada.
Seja qual for o resultado da votação do próximo domingo, a cidadania se reafirma soberana de suas vontades na saudável prática da legítima consulta popular. Cenas de democracia explícita como estas poderiam repetir-se no debate nacional de outros temas importantes para a vida brasileira.
Embora prevista pelo Estatuto do Desarmamento em dezembro de 2003, a escolha sobre a proibição ou não do comércio de armas e munições tem sido usada, do ponto de vista do marketing, como estratégia do governo federal que vê na campanha um conteúdo a ser explorado na presidencial do próximo ano, no caso de vitória do “sim”.
Se assim o for, qualquer redução do índice de homicídios acidentais daqui até lá, mais do que comemorada do ponto de vista humano, será utilizada na publicidade eleitoral da sucessão do presidente da República.
O referendo popular foi inserido no artigo 35 do Estatuto por pressão de pessoas e organizações defensoras da proibição do comércio, temerosas de que a decisão intramuros no poder Legislativo estaria mais permeável ao lobby da indústria armamentista.
O governo procura “apoderar-se” da iniciativa para mostrar ao país e à comunidade internacional mais um ponto de sua agenda humanitária ao lado do combate à fome. Com o festival de denúncias de corrupção que nos espantam há meses, o referendo se transformou também em ferramenta para desviar a atenção dos escândalos que já derrubaram dezenas de pessoas entre dirigentes de estatais e deputados ligados ao Executivo, seja por renúncia a cargos e mandatos ou demissão e risco de cassação.
Lobby por lobby, a vitória dos defensores do “sim” lá em 2003 pode revelar-se um tiro no pé. As pesquisas hoje mostram que a população, sem tirar o olho das notícias sobre a corrupção em Brasília, não quer abrir mão dos poucos direitos que lhe restam, como a legítima defesa de sua vida e de sua família.
Ao apoiar a campanha do “sim” o governo se revela um aliado incômodo, pois muitos poderão votar no “não” em protesto contra sua figura institucional, mais que por discordar de sua política de segurança pública, que também tem deixado muito a desejar.
Não é fácil para um magistrado manifestar-se sobre o direito ao porte de armas, já que o Poder Judiciário o tem garantido pela Constituição, assim como outras profissões. Mas justamente por ser juiz há 36 anos creio poder falar sobre direitos. E não me parece que suprimir mais um contribuirá para reduzir a violência no país. O preço da manutenção dos direitos do cidadão é a consciência da sua responsabilidade na hora de exercê-los.
É justamente o que se está unicamente proibindo. Um direito. Ninguém está propondo com o NÃO que a população se arme, que as fábricas e lojas façam propaganda na televisão para incentivar o uso, que se venda a arma como solução mágica para um estado inepto e ineficiente em TODOS os aspectos da cidadania, da educação, saúde a até a mais própria do mesmo que é a segurança pública e a garantia da vida do cidadão honesto (já que do bandido o estado garante em clausula pétrea na Constituição!) Não se pede que parem as campanha educativas do desarmamento, pois aqueles que acharem que isto é melhor para si, podem assim decidir livremente. Apenas o NÃO tenta garantir o direito daquelas pessoas que querem, que possuem adestramento e necessidade para isto possam o fazer sem recorrer ao crime organizado para fornecer este equipamento que será trazido por compra do comércio de fora!
Concordo com o Dr. Limongi.
Por melhores que pudessem ser as intenções dos partidários do "sim", o fato é que desarmamento é utopia. Se houvesse incontestável certeza de que todos os bandidos seriam desarmados, aí, então, e somente nesse caso, seria eu também favorável ao desarmamento. Bandido não compra arma de fogo em loja, nem passa recibo quando as compra no mercado negro.
Se o "sim" vencer, todo cidadão honesto que necessite de uma arma de fogo se tornará infrator da lei porque só poderá adquiri-las nesse mercado clandestino.
Ademais, não se pode admitir nem plebiscito nem referendo para a subtração de direito individual.A menos que as garantias constitucionais nada signifiquem e que o Estado de Direito não passe de figura de retórica. Ainda não chegamos a tanto. E, por isso mesmo, só posso votar no 1, para evitar os deletérios efeitos desse famigerado referendo. Dinheiro mal aplicado que deveria ter sido usado, isto sim, no aprimoramento das polícias no País. Ditaduras adoram plebiscitos e referendos. É bom ficarmos sempre com um pé atrás.
caros amigos
O site deve estar com algum defeito, e é necessario postar um comentario para poder ler os comenterios.
Caros amigos
estou de pleno acordo com o artigo e com os comentarios postados ate agora.
Vale dizer que como cidadão, pai, avô que sou tambem sou pela vida, na seguite sequencia:
A minha, a do meu neto , a dos meus filhos , da minha companheira, dos meus amigos, dos meus vizinhos , dos moradores de minha comunidade, moradores da minha cidade, do meu estado do meu pais , de todas pessoas honestas e boas e posso ate vir a defender o direito a vida de criminosos , mas na sequencia acima
v
Não concordo com a opinião do sr. Celso Limongi acho inclusive sua opinião rasteira e oca por referir-se ao referendo como uma forma que o governo se utiliza para desviar a atenção dos problemas por que o país passa. Se fosse assim deveríamos também fazer censura as exibições de jogos de futebol e outras atrações lúdicas exibidas nos diários e semanários brasileiros pois que serviriam também para desviar a atenção dos problemas do Estado. Não vejo como um direito a posse de armas. Acho isso uma desgraça! Uma grande tolice! Prova isso sim que os poderes estatais não estão fazendo a sua parte no trato federativo e que estão expondo a população a situações que na verdade não deveriam estar acontecendo. O caso da crise do judiciario é o mais cabal dos exemplos que eu poderia citar e acho que o sr. Celso Limongi sabe do que falo. Armas são um absurdo. Seria muito bom que elas nem existissem e isso sim, é um direito que deveria ser exercido.
A consulta popular deveria se repetir para assuntos de interesse do povo,que estão engavetados pelos donos do poder sem objetivos duvidosos, aí poderemos falar em democracia.
b
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