Celso Luiz Limongi

A discussão sobre o desarmamento que toma conta do país dias antes do referendo imprimiu um aspecto positivo no inconsciente coletivo da sociedade brasileira ao jogar em suas mãos a decisão sobre o assunto, sem se limitar aos interesses de uma maioria parlamentar no Congresso Nacional, que sabe-se lá com base em que fundamentos é […]

A Constituição Federal de 88 ampliara a função política do Judiciário, principalmente por criar a Ação Civil Pública, e por aumentar o rol dos legitimados, em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade. Com isso, o Judiciário ganhou o poder de fiscalizar mais intensamente o Executivo e o Legislativo, impedindo-os de agir livremente. Hoje, o Judiciário […]

Há muitos anos é denunciada a falência do sistema penitenciário brasileiro, mas, embora vexatórios os episódios a que a todo momento assistimos, como os ocorridos no Presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), pouco ou quase nada tem sido feito para a alteração desse quadro. As medidas legislativas empreendidas nos últimos anos estão sempre vinculadas […]