STF determina que Sergipe seja retirado da lista

O estado de Sergipe conseguiu liminar para ser excluído da lista de inadimplentes do Cadin — Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. A decisão é do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal.

Eros Grau acatou o argumento do estado que as dívidas que o levaram para o Cadin estavam prescritas. As dívidas são relativas às taxas de ocupação de terrenos da Marinha onde estão a Assembléia Legislativa e uma escola estadual.

Segundo Sergipe, o bloqueio do repasse de verbas federais para os cofres estaduais, conseqüência da inscrição no Cadin, implicaria na paralisação da prestação de serviços públicos.

AC 964