O Ministério Público Federal em Guarulhos supervisionou na noite de sexta-feira (22/10) a Operação Altas Horas. A operação foi determinada pela Justiça Federal, que obriga a Polícia Federal a fiscalizar o uso ilegal de seguranças clandestinos por casas noturnas das cidades de São Paulo e Guarulhos. As boates e bares irregulares serão multados e poderão ser fechados em caso de reincidência.
Em maio deste ano, o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, que vinha investigando o assunto desde o ano passado, ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal de Guarulhos pedindo que a Polícia Federal fosse obrigada a verificar (como determina a lei) a atuação de seguranças, vigilantes e empresas de segurança em casas noturnas da cidade.
Para Magnani, que ouviu especialistas no assunto, cresce assustadoramente o número de pessoas vítimas de agressões, preconceito ou restrição de direitos em virtude da atuação irregular ou com força desproporcional por parte de seguranças clandestinos de casas noturnas, transformando a questão num problema de saúde pública. Até homicídios integram as estatísticas.
A Justiça Federal de Guarulhos concedeu a liminar pedida pelo MPF na ação e determinou que as casas noturnas que desobedecerem à regulamentação sejam multadas em R$ 5.000. Em caso de reincidência, a multa dobra. E em caso de uma nova reincidência, a casa noturna infratora será fechada .
“Antes da Ação Civil Pública não existia penalidade séria e concreta para o uso de segurança clandestina pelas casas noturnas. A ação inova ao criar penalidade capaz de reprimir de maneira eficaz o uso de segurança clandestina. Agora, para ser contratado como segurança, o profissional deverá ter seus antecedentes criminais pesquisados e também passar por cursos preparatórios e de reciclagem”, disse Magnani.
ação civil pública contra donos de casas noturnas ?????????
É um absurdo, verdadeiro crime é perveter a ordem jurídica para aparecer na mídia. Se personagens públicas querem ter seu minuto de palco que mudem de profissão e, se tiverem talento, tentem artes dramáticas. Será que os donos de boates versão sobre verbas públicas ????
a medida é digna de todos os elogios. a truculência praticada em casas noturnas tem de ser coibida. o emprego de vigilantes regulares, no entanto, não será suficiente para inibir a violência, ao menos totalmente. seria necessário, ainda, que, ao se constatar violência desmedida praticada por "seguranças" de casas noturnas, a casa, memos demonstrando ter vigilantes regulares, também fosse severamente punida.
a medida é digna de todos os elogios. a truculência praticada em casas noturnas tem de ser coibida. o emprego de vigilantes regulares, no entanto, não será suficiente para inibir a violência, ao menos totalmente. seria necessário, ainda, que, ao se constatar violência desmedida praticada por "seguranças" de casas noturnas, a casa, mesmo demonstrando ter vigilantes regulares, também fosse severamente punida.
a medida é digna de todos os elogios. a truculência praticada em casas noturnas tem de ser coibida. o emprego de vigilantes regulares, no entanto, não será suficiente para inibir a violência, ao menos totalmente. seria necessário, ainda, que, ao se constatar violência desmedida praticada por "seguranças" de casas noturnas, a casa, mesmo demonstrando ter vigilantes regulares, também fosse severamente punida.
O senhor Herman certamente viu ferido interesse pessoal na ação movida pelo MPF contra seguranças de casas noturnas.
Quer me parecer, sem ferir o direito de manifestação do referido cidadão, que a sua linguagem tipifica um ilícito penal. Com a palavra o MPF de Guarulhos.
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