O Estado precisa privatizar a Caixa Econômica Federal

Desde há muito, a nação brasileira tem sido enfastiada com o bordão “Vem pra Caixa você também. Vem!”, que compõe a propaganda oficial da Caixa Econômica Federal, empresa pública do ramo dos negócios financeiros e sem capital aberto.

Efetivamente, muitos têm empreendido verdadeira profissão de fé nos objetivos da instituição como fomentadora dos negócios financeiros, sobretudo das camadas menos favorecidas, mesmo quando dissuadidas de políticas públicas mal conduzidas no grosso assim como no varejo do gerenciamento dos inúmeros negócios sugeridos como os que decorrem do Sistema Financeiro da Habitação e da atividade lotérica sob monopólio do Estado, por exemplo.

A enormidade de causas judiciais oriundas desses cenários agrava o quadro de morosidade crônica da administração da Justiça no Brasil, agudizando-lhe as estatísticas mais perversas, e revela — o que é bem pior — um cenário de persistentes hipossuficiências e desigualdades pelas quais a sociedade brasileira vem atravessando sem solução de continuidade e que, nada obstante a propaganda oficial, faz recrudescer, ilusoriamente, o sonho de redenção econômica de muitos.

Acontece que o “vendaval Francenildo” — o indefectível caseiro de Brasília — sepultou inteiramente o que havia de social nos propósitos da referida empresa pública. Com efeito, a julgar como verdadeiros os fatos articulados amplamente pela imprensa nacional e, sobretudo, os passos daqueles personagens envolvidos na cena política do momento, não será difícil estabelecer o juízo segundo o qual a Caixa deixou de servir às suas finalidades institucionais específicas para servir de pano de fundo às abjeções do meio partidário.

Como terá sido possível às instâncias de direção central da instituição, mediante o decidido apoio de maus funcionários, sectários e incapazes de responder com um sonoro não às invectivas dos poderosos, abrir — sem figura e forma legais — a intimidade dos ativos de correntista humilde? Qual a segurança que se pode antever da propaganda oficial difundida em larga escala no que se refere às economias do povo diante desse quadro absurdo? Que diferencial de qualidade pode ser revelado em relação às entidades de natureza privada diante de um episódio desestabilizador de tal magnitude?

Ao que parece, os males formativos da sociedade brasileira não ficam afastados em razão da componente pública de suas instituições. Sendo assim, por que insistir com que a Caixa mantenha a natureza de empresa pública de fomento financeiro? O Estado não deveria estar ocupado com outros intentos mais imediatos e urgentes como a segurança pública, a prestação dos serviços de saúde e, sobretudo, a educação de qualidade para todos?

Além do mais e ao lado de um quadro de hipossuficiências operacionais, objetivamente revelado pelo exagerado quantitativo dos litígios dessa proveniência e nem sempre dissimulados ante a estética das rotinas procedimentais, cênicas e das carreiras intestinas, é evidente que, na compreensão do que é historicamente inadequado na sociedade brasileira, sempre sucede o óbvio da etiologia tupiniquim: o corporativismo!

Vencer, portanto, a gana corporativista do meio economiário parece de fato o próximo passo no sentido de erradicar ou restringir os enredos de fantasia em que o povo se acha igualmente envolvido, também na perspectiva de seus negócios financeiros e privados.

Desse modo, é melhor que se desconstitua, de lege ferenda, a Caixa Econômica Federal como agência pública de fomento para conferir-lhe a natureza privada com a qual poderá concorrer em igualdade de condições no mercado financeiro, sem riscos de impurezas do iguais àquela que levou o infeliz caseiro de Brasília a ter sua intimidade exposta, desnecessariamente, à mídia. Dado que a instituição, doravante, passa a sujeitar-se às mesmas rotinas de controle e repressão a episódios da espécie sobre os quais jamais se insinuem relações incestuosas no âmbito de uma só e única estrutura de poder.

Portanto, eliminar a visão de rede pública no gerenciamento dos negócios essencialmente privados é a lição que se extrai desse episódio para que o Estado se requalifique, à luz de um regime moral universal, como instância fiscal harmonizadora das relações sociais, jurídicas e políticas. Também como fonte de normatização e gestão de governo, e nunca como operador substitutivo da atividade privada.

Roberto Wanderley Nogueira

é juiz federal em Recife e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Lourenço Neto disse:
04 de abril de 2006 às 07:24

A fundamentação das razões do texto, não são nada profundas, e desautorizam as conclusões tiradas. O repulsivo e abjeto crime ocorrido, e que deve ser apurado e punido, não permite concluir que se deve, por isto, privatizar a Caixa; tampouco, por este fato, ela deixa de ter a importância que tem no fomento de políticas governamentais. O delito cometido também não autoriza a ilação de que há mau gerenciamento, a Caixa teve recentemente o maior lucro de sua história, e num passado recente, era deficitária.A Receita Federal quebrou sigilo de 6.000 mil pessoas indevidamente, será que podemos privatizá-la?

Jacir disse:
04 de abril de 2006 às 08:14

Acho que o caso do caseiro foi uma obra fantastica da oposição, a mesma oposição que promoveu um desmanche sistemático do patrimonio do povo brasileiro, e achando que foi pouco, esta aí , fazendo de tudo para retornar, agora o que me espanta é a facilidade deles conseguirem seguidores. Bom, fazer o que né? Vamos doar tudo logo de uma vez e acabar logo com o sofrimento (deles).

J Panhóca disse:
04 de abril de 2006 às 08:16

Com todo respeito ao nobre magistrado, a conclusão a que chega após suas argumentações são deveras incongruentes. Pregar a privatização da instituição financeira que gerencia os recursos do FGTS, as loterias, é o principal agente financiador de imóveis residenciais, possui o maior volume em depósitos de caderneta de poupança (dinheiro barato para a instituição) é no mínimo servir aos desígnios do capital privado sempre desejoso de altos lucros a risco quase zero. Veja o que se fez de instituições como o Banespa, Banerj e outros de menor impacto jornalístico. Dezenas de milhares de desempregados, reiteradas infrações cometidas em face do consumidor/cliente, escancarado desrespeito pela legislação trabalhista ,etc, etc, etc. Desculpe Excelência, mas o discurso não cola mais!

Edna disse:
04 de abril de 2006 às 10:10

Pra mim esse Francenildo é apenas um ventinho..fufuuuuuuuuuuuuuuzuuuuuuuuuuu. Quer se ver vendaval como se estivesse no deserto.

Edna disse:
04 de abril de 2006 às 10:11

E, com todo resPEITO: que tal privativarmos a justiça federal também? huahuahauhauahua

Vanderley Muniz - Criminal disse:
04 de abril de 2006 às 10:25

Não creio que o passo acertado seja a privativação da caixa.

A bem da verdade o que ocorreu; e ocorre diuturnamente no paiz; é o escancarado retrocesso político, social e moral, com a derrocada do Estado Democrático de Direito que as tantas custas, e até vidas, foi calcado.

Verdadeira arbitrariedade típica das malfadadas ditaduras com a conivência das mais relevantes autoridades do Estado brasileiro. Incluída aí a Presidência da República que nada sabe, que nada vê e que nada ouve.

Partindo do cume do poder, passando pelo Ministério da Justiça e o responsável por sua gestão, chegamos aos responsáveis pela gerência da Caixa, que, por sua vez, presta relevantes serviços à camada menos favorecida da sociedade.

A segurança jurídica encontra-se em jogo e devemos repudiar qualquer tipo de invasão às normas reguladoras da convivência social.

Repugnemos, pois, qualquer invasão aos direitos e prerrogativas às custas conquistados.

Não nos quedemos inertes a ver o navio passar e o erário público ser dilapidado diuturnamente e nossas vidas privadas invadidas soturnamente enquanto nos esbaldamos de labor e carências das mais variadas.

Sou advogado criminalista - me orgulho da profissão - tenho medo de usar o telefone para comentar ou informar meus clientes sobre andamentos processuais e informações outras convenientes ao exercício profissional.

Tamanha insegurança não pode prosperar nem prosseguir.

Vem prá Caixa você também.....

Rogério disse:
04 de abril de 2006 às 11:15

Com a devida vênia, Excelência, há clara confusão entre a entidade (e seus obreiros que dedicam sua vida a servir e cumprir com seu dever) com os gestores, que não fazem parte do quadro funcional, mas são colocados em tais posições pelo Presidente da República. Também no Judiciário há casos recentes, muito difundidos na mídia, de Juízes que fraudaram licitações, venderam sentenças, etc. Seguindo o raciocínio do nobre magistrado, deveríamos, também, privatizar o judiciário???

J. Ribeiro disse:
04 de abril de 2006 às 12:28

Senhores vejam isto:

“Coincidências da vida.
Das 3 três principais revistas semanais, "Época" trouxe uma novidade neste domingo: um encarte de 12 páginas, em papel especial, da Caixa Econômica Federal. Custa caro um anúncio desses. Certamente, é coisa acertada há algum tempo, pois tal operação não se faz de uma semana para a outra.
A observação é importante, pois "Época" foi a revista que na semana passada teve acesso exclusivo ao extrato bancário do caseiro Nildo. A conta bancária do rapaz era na... Caixa Econômica Federal.
Só para registro, a CEF é o 3º maior anunciante estatal federal. De 2001 a 2004 (2 anos de FHC e 2 anos de Lula), o bancão torrou R$ 433,3 milhões para lustrar sua imagem. Esse valor inclui apenas o gasto com veiculação de propaganda. Não é divulgado pelo governo a despesa com produção dos comerciais nem com pagamento de patrocínio.
Como manda o bordão, "vem pra Caixa você também. Vem!"
Escrito por Fernando Rodrigues às 16h26
http://uolpolitica.blog.uol.com.br/index.html “

Está na hora de ser repensado o que de fato é interessante e importante para a soceidade civil atual. Se num momento histórico foi necessário para a sociedade a criação de mecanismos estatais para o desenvolvimento de determinados setores da economia nacional, hoje já não existem mais.
Atualmente temos observado que estatais, além do seu uso político por governantes de plantão contrários aos interesses da sociedade civil, está sendo um entrave ao desenvolvimento nacional, com um custo social muito superior ao benefício.
No caso da CEF, talvez não há como privatizar um paquiderme desse tamanho. A extinção seria a solução, com transferência dos contratos e venda dos ativos em leilão.
Nos Estados Unidos, pelo que se consta, não há nenhuma empresa estatal ou pública.
Talvez seja oportuno melhor analisar tudo isso e, se for o caso, porque não importamos o que de fato é bom e funciona bem por lá?
O nosso sistema e regime políticos precisam ser revistos.
O presidencialismo tem se demonstrado que só funciona nos Estados Unidos da América (por enquanto).
Há necessidade urgente de diminuir o tamanho da máquina estatal brasileira. É um custo muito elevado que a sociedade civil não tem como manter, porque não pode, o que tem dificuldado o início de um processo de desenvolvimento social sustentado. Daí a crescente legião de miseráveis e de cidadãos de 2a. classe.

João disse:
04 de abril de 2006 às 14:52

Todas as companhias telefônicas foram privatizadas e nem por isso o sigilo telefônico foi preservado, muito pelo contrário, está mais precarizado do que nunca!

marciolealg disse:
05 de abril de 2006 às 02:33

Comentário da funcionária da CAIXA Tânia Aguiar, publicado no site Usina das Letras.

Ressalto que concordo com o inteiro teor da Carta.
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Senhor Doutor,

É de todo estarrecedor que alguém que ostenta o título de Doutor ouse fazer uso do argumento do sagrado direito ao sigilo bancário para defender a privatização de um banco público.
Ora, Doutor Roberto, quem privatiza setores estratégicos da economia não precisa de argumento tão tolo.
Privatiza por opção política. Ou a Vale do Rio Doce foi privatizada por vazar minério? Por dar prejuízo ao país?
Privatizar banco público só tem um objetivo – colocar na mão dos donos do capital – que agora é internacional em todas as esferas – mais poder e lucro. Ninguém faz isso para defender sigilo bancário de um trabalhador. Nem que seja um caseiro que depõe contra um ministro de Estado, sobre supostas visitas a uma casa “suspeita”, numa Cpi que devia investigar os Bingos.
Quando houve a abertura da economia, todos alardeavam que o “ mercado” ia engolir os bancos públicos. Não engoliu. Caixa e Banco do Brasil detém credibilidade, competências únicas instaladas e uma boa fatia de um mercado que é ambicionado. Muito ambicionado.
O que está em jogo no Brasil não é a moralidade das instituições públicas. Ou dos governantes.
A disputa se dá em torno de um projeto político de nação.
Numa sociedade democrática – na aparência, porque a democracia tem dono, ela é dada a quem tem informação, conhecimento, acesso a cidadania – os doutores podem se fazer de parvos para alardear suas teses. E encontrarão espaços poderosos de repercussão. E incomodarão gente como eu, que sou funcionária da CAIXA há 28 anos e que sei exatamente o projeto político que declarações como as do senhor defendem.
Só acho que, como é uma democracia, eu vou usar meios de comunicação mais democráticos – a internet – para expor a minha opinião.
E não venha dizer que eu sou corporativista, porque eu sou mesmo. Defendo a minha empresa com unhas e dentes, defendo minha categoria com toda a minha veemência, porque sei o tanto que trabalhamos, no cotidiano, para pagar as bolsas que garantem um mínimo de dignidade para milhões de brasileiros, administrando um cadastro enorme. Para retomar o financiamento da habitação para baixa renda com enormes volumes de subsídio. Para bancarizar milhões de brasileiros. E brasileiras, viu? No meio dessa massa maravilhosa, tem uma maioria de mulheres, como é o caso do Bolsa Família. Mães. Chefes de família. Duvido que o senhor saiba o percentual de mulheres, chefes de família, que são beneficiárias do Bolsa. Eu sei. Mas não vou lhe contar.
Aliás, nós, na CAIXA, estamos acostumados a desafios.
Quando os desmandos do setor bancário privado no FGTS chegaram a um ponto insustentável, foi na CAIXA que o Governo encontrou abrigo seguro para proteger o patrimônio do trabalhador. Hoje, os articulistas de direita ficam cantando como sereias medonhas a necessidade do Governo remunerar melhor essas contas, que geram recursos para saneamento e habitação. Mas o que querem é desviar o dinheiro para a especulação na Bolsa.
Naquela época, após uma imensa mobilização das lideranças dos trabalhadores, sindicais e do legislativo, a CAIXA recebeu uma tarefa hercúlea – centralizar as contas do FGTS. Foi um feito heróico de empregados que trabalharam enlouquecidos e deram conta do recado.
Não venha falar de privatizar a CAIXA. Respeite esse patrimônio. Na verdade, escrevo isso como protesto. Conheço as verdadeiras intenções desses discursos.
Vem de gente que não respeita o povo brasileiro. Que não se comove com a miséria, com a desigualdade, com os adolescentes mortos todos os dias, vítimas da violência. Gente que quer incriminar os trabalhadores sem terra, que lutam pelo direito á vida digna. Gente que quer desonrar pessoas honestas, sem prova. Apenas pela repetição da acusação.
Pois que venham.
Venham os abutres, aqueles que desejam entregar esse país ao capital. Que venham os falsos moralistas, ou os moralistas sinceros. Mas a verdadeira moral, a verdadeira ética é da defesa da igualdade entre os seres humanos. A verdadeira ética é a ética da vida. Divina em sua essência, verdadeira, pulsante, que move pessoas por uma nova nação e por um novo mundo.
Muitas dessas pessoas estão na CAIXA, todos os dias, dando seu suor, sua dedicação, para dar um resultado fantástico, para esse país. E, olhe, além de tudo isso, ainda dão lucro para o Tesouro. O que já seria absolutamente desnecessário. É um plus.
Tentaram nos destruir.
Por anos a fio nos colocaram numa situação de total dependência tecnológica. Todo o país conhece a luta da CAIXA contra a GTEHC. Outras lutas, não conhecem, mas são cotidianas. Aqueles que nos colocaram reféns, querem nos exigir uma competência absoluta. Abutres. Cínicos. Nos ameaçaram, demitiram os que adoeceram, sob forte pressão psicológica. E, agora, querem usar de um fato isolado para nos fazer duvidar do nosso rumo. Non passaran.
Gente assim pode até ganhar essa batalha. Mas a guerra, não ganhará.
Pode até ganhar as eleições – o que duvido – mas não ganhará a batalha eterna. Porque o universo tem suas leis.
A continuarmos nessa guerra insana, onde o capital a tudo quer dominar, oferecendo migalhas, com o apoio da mídia por ele controlada, e de alguns ingênuos, não haverá futuro. E aí, todos os filhos e netos perecerão. Sejam da elite, sejam dos pobres. Não haverá futuro para um mundo insano.

Tânia Cristina Barros de Aguiar

celsopro disse:
05 de abril de 2006 às 12:02

Na mesma linha de pensamento do Dr. Roberto, sugiro a privatização do judiciário brasileiro, pois somente assim conseguiremos nos livrar das dezenas de Nicolau(TRT/SP), Rocha Matos(JF)que tanto engrandeceram nosso País, com suas valorozas e inestimáveis colaborações, no desempenho de suas atribuições enquanto funcionário público federal.
Pura ignorância de fato e de direito.

Ronan Melo disse:
05 de abril de 2006 às 13:28

Pobre "Doutor" Roberto Wanderley Nogueira. Quanta "besteira" em tão pouco espaço. Destilou toda a sua fúria neoliberal contra uma empresa totalmente voltada para atender e defender a sociedade brasileira, principalmente aos mais necessitados. De qualquer forma valeu para nos mostrar que, em todos os setores da sociedade, inclusive no Judiciário, há "hipossuficientes" de cérebro.

fran.fig disse:
05 de abril de 2006 às 16:29

Senhor Dr. Roberto Wanderley Nogueira

Creio que o senhor como academico de tão nobre instituição e detentor de conhecimento como ilustra a matéria, equivoca-se quanto aos argumentos usados.

Seja qual a for a causa da quebra vergonhosa do sigilo do pobre caseiro, te digo que esta ocorrência é um caso isolado e praticado a luz da inocência de varios e honrados funcionários que mantém esta instituição de pé, gerando divisas e inclusão social.

Pertencer a linha de subordinação governamental não significa subordinação de caracter. Digo que somos uma das poucas instituições financeiras que se pauta por um código de ética e normas internas rígidas o suficiente para dizer com o peito aberto que trabalho numa instituição de respeito e que entrega-lo ao poder privado significa entregar não só uma fatia considerável do patrimônio contabil e ético como também ameaça sobremaneira a carreira e o legado de mais de 65000 funcionários que atuam nas mais variados ramos de atividade que permitem que trabalhadores tenham o esteio do FGTS, o sonho da casa própria pros mais carentes, da alimentação e educação de milhões de crianças e familhas, que não permite que a jogatina caia na mão de gente inescrupulosa, que abusa da sorte alheia, com suas loterias e jogos.

Saiba que eu me orgulho de a 8 anos participar dessa instituição maravilhosa que é a CEF e digo em nome de milhares de funcionários que me ofendi profundamente com sua matéria.

Francisco Lima Figueiredo
Consultor
Caixa Economica Federal (com orgulho)

CARIZZI disse:
05 de abril de 2006 às 17:30

Excelentíssimo Dr. JUIZ FEDERAL
WANDERLEY NOGUEIRA,

Peço vênia para discordar, em parte, de seu artigo, e de forma coloquial, expor um ponto de vista diferente.

A quebra de sigilo, que a todos os brasileiros afronta, não invalida os feitos e méritos de uma instituição centenária, cuja história está repleta de grandes benfeitorias em favor da sociedade.

Privatizá-la não vai impedir que os "poderosos" continuem a prática de crimes, nem contribui para amenizar os conflitos que se amontoam nas várias instâncias do Poder Judiciário.

Quanto às questões judiciais, é importante observar que a maioria dos processos decorrem de planos governamentais e afetam toda e qualquer instituição a eles relacionada. No nosso caso, o FGTS cujo titular é o POVO.

Juizes também roubam, Juízes também matam, Juízes também fazem greve por melhores salários. Nem por isso a justiça deve ser privatizada.

Veloso disse:
05 de abril de 2006 às 17:43

Dr. Roberto

Estou seriamente preocupado, com medo de perder a capacidade de me indignar diante de injustiças ou mesmo de achar graça ante coisas ridículas. Primeiro me aparece um senador (cronicamente raivoso, pelo que já pude notar em suas aparições na TV), chamando os empregados da CAIXA de "funcionariozinhos". Agora me surge a matéria, publicada provavelmente na Revista Consultor Jurídico e com autoria atribuída ao senhor, em que é pedida a privatização da Caixa Econômica Federal, pelo prosaico motivo de ter ocorrido a quebra ilegal de sigilo bancário de um de seus clientes. A proposta equivale a botar fogo na casa para acabar com as baratas, mas o que causa espécie é que partiu de um homem em tese culto, bem formado e inteligente.
Para início de conversa, não entendi bem os motivos que levaram o senhor a concluir que o “vendaval Francenildo” sepultou inteiramente o que havia de social nos propósitos da CAIXA. Nesse quesito, o senhor demonstra uma ignorância abissal. A missão social da CAIXA não está na guarda de sigilos, mas no atendimento a milhões de brasileiros naquilo que os bancos privados, seus preferidos, se recusam, por representar margem de lucro pequena para sua gula: as políticas sociais e públicas, que envolvem, dentre outras atividades, a administração e/ou operacionalização de fundos como o FGTS e o PIS, acesso à habitação popular e saneamento básico, bancarização das camadas da população na linha de pobreza, Bolsa Família. Isto seria “essencialmente privado”? Não há motivos para a CAIXA sentir-se constrangida por também atuar como banco privado. É assim que ela se capitaliza e torna-se auto-suficiente, não dependendo de verbas do Governo Federal para existir e se manter. Donde se conclui que, se o Estado não está ocupado com outros intentos mais imediatos, como saúde, educação e segurança pública, conforme o senhor afirma na matéria, não é por culpa da CAIXA. Repito: a CAIXA é auto-suficiente e tem orçamento próprio. Mais uma vez o senhor se mostrou desinformado.
Ao contrário do que o senhor sugere, a CAIXA não é privilegiada no tocante à fiscalização, visto que é fiscalizada pelo Banco Central, como qualquer banco comercial privado, e ainda é auditada pelo Tribunal de Contas de União, SISET, dentre outros órgãos, além de possuir Auditoria Interna e demais mecanismos internos de controle. Se assim não o fosse, como explicar a rapidez com que se chegou ao “vendaval Francenildo” e a identificação dos responsáveis? Sugiro um mínimo de pesquisa para a próxima investida.
Não pude conter o riso de canto de boca ao ler seu texto quando toca no assunto “corporativismo”. O senhor falou em fiscalização, mas o nosso judiciário aceita controle externo? Não há corporativismo no judiciário?
Se defender minha empresa - que é mais do que uma simples empresa, mas uma instituição com 145 anos de serviços prestados à nação - e meus colegas que comigo lutam diária e incansavelmente para possibilitar dignidade e melhor qualidade de vida ao meu povo é ser corporativista, sou corporativista, sim, e com um baita orgulho. Na CAIXA não há nepotismo, e não temos o poder de corrigir nossa própria tabela salarial. A justiça brasileira faz isso, e ai de quem levantar a voz contra. Isso é corporativismo, na sua pior forma. O senhor deveria limpar o próprio quintal primeiro.
É interessante observar que, nas entrelinhas, o senhor atribui a morosidade do judiciário à enormidade de causas judiciais oriundas de financiamentos do SFH e das loterias. Eu sou autor de uma ação civil de indenização, que nada tem a ver com esses assuntos tão impactantes, cuja sentença data de 2001, e até hoje não vi um centavo. Culpa da CAIXA e do SFH, naturalmente, não é? Recentemente a justiça brasileira manteve presa por quatro meses uma jovem mãe que roubou um pote de margarina, mas solta ou sequer manda prender bandidos ricos de colarinho branco. Por que?
Gostaria de pedir ao senhor que respeite a Caixa Econômica Federal, como instituição respeitável que é, e todo seu corpo funcional, tido e havido entre os de melhor capacidade técnica no âmbito do Governo Federal. Tomar uma exceção como regra é no mínimo uma infelicidade.

Rogério Veloso da Silva
Economiário há 25 anos, com muito orgulho.

Hamilton Magalhães disse:
05 de abril de 2006 às 17:55

Doutor! Domingo último por volta das dez da manhã, recebi um telefonema do CitiBank oferencendo-me uma demonstração de produtos (embora eu não saiba o que isso significa). Não faço a mínima idéia de como conseguiram o telefone de minha casa, já que nela resido há poucos meses. Tive que, gentilmente, declinarme, pois, se tivesse que mostrar meu holerite, seria constrangedor para mim e revoltante para o demonstrador por estar perdendo tempo comigo.
A propósito. Citibank é banco público? Quem passou tais informações já que lá nunca entrei?
Com certeza, sigilo bancário, telefônico e outros mais são coisas sérias e não valem apenas para o andar de cima.

Hamilton Magalhães disse:
05 de abril de 2006 às 17:59

Tem mais um detalhe. Quem é juiz neste país para falar em moralidade???

Fernando Batista dos Santos disse:
05 de abril de 2006 às 18:24

Senhor "Doutor" para sua infelicidade o seu artigo já se desmorona logo nos primeiros termos, quando no início o senhor usa o termo "enfastiada". Isso quer dizer causar "repugnância", entre outros sinônimos... E dizer que a CAIXA causa repugnância é desconhecer totalmente os serviços que essa Instituição mais do que centenária oferece a todo o povo brasileiro, inclusive ao senhor - talvez o senhor não saiba, mas eu sei! o senhor também é contemplado pelos inúmeros serviços da CAIXA; ou então é ser leviano ao extremo. Repugnância nos causa é o Judiciário ameaçar o Poder Executivo com um "esqueleto" de demandas de trilhoes caso aquele insistisse em sua reforma.
O senhor não tem conhecimento de causa da Caixa... Foi um infeliz... Vai pagar por isso, pode acreditar, vai pagar porque o "corporativismo" existe em todo o lugar - não seja hipócrita!!! Vai receber muitos e-mails semelhantes a este meu. Vai ter que engolir quadrado do mesmo jeito que o senhor fez com que engolissemos... Por que o senhor não trata de aplicar, na sua orbita de mando, a ordem de não nepotismo no judiciário... Será que o senhor está com a consciência tranquila para querer vir dar um "banho de ética" em nossa classe economiária?
Fernando Batista dos Santos - economiario há 25 anos com muito orgulho e senso de que somos imprescindíveis ao país - já o senhor, não sei não.

J. Ribeiro disse:
05 de abril de 2006 às 19:25

Senhores vejam isto:

“Coincidências da vida.
Das 3 três principais revistas semanais, "Época" trouxe uma novidade neste domingo: um encarte de 12 páginas, em papel especial, da Caixa Econômica Federal. Custa caro um anúncio desses. Certamente, é coisa acertada há algum tempo, pois tal operação não se faz de uma semana para a outra.
A observação é importante, pois "Época" foi a revista que na semana passada teve acesso exclusivo ao extrato bancário do caseiro Nildo. A conta bancária do rapaz era na... Caixa Econômica Federal.
Só para registro, a CEF é o 3º maior anunciante estatal federal. De 2001 a 2004 (2 anos de FHC e 2 anos de Lula), o bancão torrou R$ 433,3 milhões para lustrar sua imagem. Esse valor inclui apenas o gasto com veiculação de propaganda. Não é divulgado pelo governo a despesa com produção dos comerciais nem com pagamento de patrocínio.
Como manda o bordão, "vem pra Caixa você também. Vem!"
Escrito por Fernando Rodrigues às 16h26
http://uolpolitica.blog.uol.com.br/index.html “

Muito oportuna e corajosa a opinião do ilustre juiz, esta por ser um servidor público, mas antes de tudo um brasileiro, pois coerente com a atual realidade brasileira. Por sinal já há algum tempo foi objeto de artigo de um famoso economista falecido e os estudos sobre as privatizações realizados pelo governo FHC já anunciava o seu elevado custo para a sociedade.
Está na hora de ser repensado o que de fato é interessante e importante para a sociedade civil atual. Se num momento histórico foi necessário para a sociedade a criação de mecanismos estatais para o desenvolvimento de determinados setores da economia nacional, hoje já não existem mais. Não há razão para a sociedade manter uma instituição se não há mais razão para a sua existência.
Atualmente temos observado que estatais, além do seu uso político por governantes de plantão contrários aos interesses da sociedade civil, está sendo um entrave ao desenvolvimento nacional, com um custo social muito superior ao benefício.
No caso da CEF, talvez não há como privatizar um paquiderme desse tamanho. A extinção seria a solução, com transferência dos contratos e venda dos ativos em leilão.
Nos Estados Unidos, pelo que se consta, não há nenhuma empresa estatal ou pública.
Talvez seja oportuno melhor analisar tudo isso e, se for o caso, porque não importamos o que de fato é bom e funciona bem por lá?
Há necessidade urgente de diminuir o tamanho da máquina estatal brasileira. É um custo muito elevado que a sociedade civil não tem como manter, porque não pode, o que tem dificultado o início de um processo de desenvolvimento social sustentado. Daí a crescente legião de miseráveis e de cidadãos de 2a. classe.

silva disse:
06 de abril de 2006 às 01:47

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL
Com o devido respeito ouso discordar das suas colocações em relação à empresa na qual trabalho há 25 anos. Com essa visão o senhor nos dá a nítida impressão que não gosta da CAIXA, apenas utilizou o “caso Francenildo” para destilar sua ira contra a empresa que conta com 145 anos de existência e que ao longo dos anos serviu e ainda serve de suporte para grande parcela da população brasileira, seja pagando PIS, Seguro-Desemprego ou FGTS, ou ainda financiando a casa própria e mais uma gama enorme de serviços bancários não ofertados pela rede privada. Garanto ao senhor que essa parcela menos favorecida da população sempre teve e continuará tendo apoio na CAIXA. Se for para privatizar, vamos privatizar tudo, inclusive o JUDICIÁRIO.
- E mais um deputado foi absolvido hoje

Alexandre dos Reis Corrêa disse:
06 de abril de 2006 às 03:09

Inconformado fiquei, também, no primeiro momento de leitura do comentário de V.Excia. Com pouco tempo para fazer juízo dos textos dos e-mails, "mineiramente" fui colecionando o que, em seguida, foi chegando em minha caixa postal. Agora, em casa, novamente, em minha caixa postal particular chegam-me mais e repetidas mensagens a respeito.

Mais uma vez, movido pela emoção, revisitei os textos de diversos colegas que se manifestaram, e com quase tudo concordei. -Também sou corporativo, concluí. E com as mesmas razões já apontadas por outros!

E foi então, nesse clima cinzento, que brilhou "uma idéia racional": a internet poderia me ajudar, quem sabe, a esclarecer os porquês das coisas de tanta difamação da empresa e de seus colaboradores... Já a havia utilizado em outras situações para fortalecer ou para demover alguns pontos de vista pré-concebidos...

Fiquei surpreso com a leitura que encontrei... Aliás, tive que reler (até mesmo por conta do padrão lingüístico utilizado) algumas reportagens e artigos envolvendo o nome do senhor... para tentar entender melhor as coisas.

E num primeiro momento enxergo, em seus textos, uma vontade "hercúlea" de "consertar o mundo", resumida pela matéria em que "rasga a própria carne", ou melhor, "a própria toga", ao dizer das mazelas e do corporativismo (o conceito é de V.Excia.) do judiciário. (veja os dois primeiros links, ao final)

E é nessa idéia de "corporativismo" que vem sendo encadeado seu raciocínio, em tese, aplicável a todo tipo de comportamento semelhante existente na sociedade. É nesse ponto que bate, é contra isto que "luta", no que respeita a "blocos" de gente "movida por interesses menores", principalmente quando de encontro ao que professam as bases do Direito Administrativo.

Sua insistência é pela criação de um "controle externo" do judiciário e, quiçá, de diversos outros órgãos públicos, como sendo o elixir para os males do serviço público, tendo V.Excia entendido como sendo assim, também, a nossa relação de emprego (é, pelo menos, o que deixou transparecer).

Ressalvados os esforços com que vem combatendo no que concerne, principalmente, às mazelas relatadas no âmbito do judiciário, concluo que foi muito infeliz ao se manifestar sobre a CAIXA e sobre seus empregados, com tal amplitude e generalização, permitindo a um desavisado leitor concluir que, também no judiciário, como de resto em toda a sociedade, não há "um que se salve", ou pelo menos, "mais de um que se salve". Quem trabalha honestamente, suado, não vai gostar mesmo do que lê. Não há como "ser conivente". E dizer que o também infeliz episódio Francenildo seja o fim da última missão social que existia em nossa empresa é, por si só, desqualificador do discurso, jogando-o na lixeira do descrédito, ou arquivando-o na prateleira dos "abutres". Não quero (e nem vou) comentar as tantas e tantas "práticas" de bancos privados que decerto envergonhariam V.Excia, o que indiretamente e - com quase toda a certeza - ingenuamente, acabou por defende-las e/ou validá-las...

Somos assim, semelhantes a tudo e a todos na sociedade. (isto é fractal... funciona!). E há os que ficam, há os que vão... os que não querem mudar, os que mudam... Os que calam... e os que gritam... corporativismo de lá e de cá, "do bem" e "do mal"...

Resumindo, esta frase ainda é muito apropriada: "A crise é de caráter" (apesar de apenas 44 hits no Google). Sempre foi, sempre será... em maior ou menor proporção. E penso que, verdadeiramente, é contra qualquer princípio mau-carater (atitute, gestão, etc) que essencialmente deveremos combater. Acho que é e tem sido esta a nossa luta diária.

O "deveremos" é por que me coloquei, eu mesmo, "do lado de cá".
Sem medo de ser feliz.

Alexandre dos Reis Corrêa

Esta é a matéria (primeiro link): http://www.fisepe.pe.gov.br/jfpe1v/artigos.htm#JUDICI%C1RIO+ENVERGONHADO

Esta segunda também é correlata:
http://www.previdenciasocial.gov.br/reforma/opiniao/outros_20030725.htm

Outros Links:

Nesta outra, V.Excia. chegou a ser punido pelo corregedor, ao criticar, em uma aula de faculdade, a "falsa" independência do judiciário:
http://www.previdenciasocial.gov.br/reforma/opiniao/outros_20030725.htm

Aqui V.Excia. critica a extensão da idade para aposentadoria compulsória (também) do juiz em mais 5 anos (isto é, aos 75 anos), onde seu alvo é a "intensificação do poder" na forma indireta do estado de "continuismo".
http://jusvi.com/doutrinas_e_pecas/ver/18324

Esteve atuando em coisas polêmicas como a dos planos de saúde:
http://www.aduseps.org.br/fsp020704.htm

Em casos de transgênicos:
http://www.aduseps.org.br/fsp020704.htm

Mais uma:
http://www.previdenciasocial.gov.br/reforma/opiniao/outros_20030725.htm

Ronildo disse:
06 de abril de 2006 às 10:00

Caro Editor,
Solicito a publicação desta em substituição ao enviado anteriormente em 05/04/2006
Cordialmente
Ronildo Alves Coelho

-----Mensagem original-----
De: Ronildo Alves Coelho
Enviada em: quarta-feira, 5 de abril de 2006 18:33
Para: 'comercial@conjur.com.br'
Assunto: O Estado precisa privatizar a Caixa Econômica Federal

Meritíssimo Juíz,

Como cidadão e economiário com 29 anos de serviços prestados a uma organização que acaba
de completar 145 anos de existência, reconhecida como a maior instituição bancária/social das
Américas, não posso deixar de registrar meus protesto a respeito do artigo "O Estado precisa
privatizar a Caixa Econômica Federal", subscrito por Vossa Excelência.

Mesmo indignado gostaria primeiramente de agradecer a V. Excia. pelo artigo pois o mesmo
alerta os 70 mil economiários e o povo brasileiro sobre as "forças" que insistem em privatizar
os bens da nação, entregando-os nas mãos do capital especulativo, atirando o povo pobre
(no mínimo 30 milhões abaixo da linha da pobreza) nas mãos de banqueiros inescrupulosos
(compare o serviço prestado e o valor das tarifas e taxas de juros cobradas pelos bancos
privados e os públicos).

Os bancos privados, Excelência, só pagam e recebem. A CAIXA além destas atividades é o
agente do Governo Federal nas políticas de amparo ao trabalhador e aos pobres deste país
(PIS, FGTS, Seguro Desemprego, Bosa-Família), saneamento e habitação.

A CAIXA é uma empresa que pela sua diversidade de ações e importância social confronta-se

com o próprio conceito de empresa bancária. A CAIXA não é apenas um banco, é o amparo do

trabalhador nas horas tranqüilas com a guarda do seu FGTS e nas horas difíceis com o

pagamento do Seguro Desemprego, é a faculdade do estudante menos favorecido, é muitas

vezes a diferença entre o comer e o não comer das pessoas que dependem, pela desigualdade

social, dos programas sociais do Governo Federal . É a segurança na guarda das economias dos

menos abastados, é o teto que ampara a família contra as adversidades e atende as necessidades

básicas de um povo trabalhador e honesto. O economiário sabe disso: do seu trabalho e do

seu sacrifício diários dependem muitas vidas neste país, principalmente a dos menos favorecidos,

de milhões de famílias, crianças, jovens e idosos.

As desconformidades acontecidas em processos habitacionais, são na sua grande maioria advindas de

contratos firmados no passado distante, desde que a CAIXA incorporou o extinto BNH como missão

determinada pelo Governo Federal, objetivando sanear aquela instituição. As demais são litígios

normais, razão maior de ser do Judiciário. As loterias sob monopólio da CAIXA, são determinações

oriundas do Governo Federal no intuito de inibir a joagativa descontrolada e desonesta deste país e

distribuir parte dos recursos em políticas sociais, como acontece com o financiamento do crédito ao

estudante universitário, por exemplo.

A enormidade das demandas judiciais citadas no vosso artigo, caro Douto, não são oriundas das
operações da CAIXA e sim de origem cultural com amparo na falta de comprometimento de muitas
autoridades aliada a falta de empenho na modernização das nossa leis e do próprio judiciário.
Se equacionadas, a redução destas demandas proporcionariam uma grande economia aos cofres
públicos com a redução do nível de emprego no âmbito do Poder Judiciário (Compare o salário
dos empregados da CAIXA com os do Poder Judiciário) e dariam celeridade na conclusão de
processos judiciais.

Quanto ao caso "Francenildo" , a origem não está na organização CAIXA, Meritíssimo, pois
nada ainda foi julgado a não ser por V . Excia e pelos órgão de imprensa, e o que é pior sem
dar o direito de defesa aos possíveis acusados . "Todo cidadão é inocente até que se prove
o contrário" ou não ?

Gostaria de lembrar a V. Excia. um caso. Conforme matéria veiculada pelo Jornal Nacional da
TV Globo, no centro da cidade de São Paulo é possível se adquirir "CD piratas" com as declarações
de Imposto de Renda de qualquer cidadão brasileiro. Pergunto : seria necessário, neste caso,
privatizar também a Receita Federal ?

As organizações/instituições são compostas por seres humanos, daí não ser necessário
comentar ocorrências de desvios de conduta em todas elas.

Acusar a CAIXA de improbidade é o equivalente a acusar todo o Judiciário Brasileiro pelos
atos cometido por servidores da justiça a exemplo de tantos citados no noticiário nacional.
Para mim as instituições estão acima das pessoas, principalmente das desonestas. Não é
justo se macular o nome de uma organização/instituição por atos praticados por terceiros.

Os desmandos causados por servidores são efeito e não causa. Se a solução dos problemas
das causas for a privatização não há sobrevivência para nehuma instituição nesse país,
lembrando que no primeiro mundo a corrupção é mais acentuada em nível privado.

Convido V . Excia. a visitar uma das agências da CAIXA (se possivel uma do interior)
para conhecer os bravos economiários e economiárias, heróis e heroinas, que trabalham
não somente pelo parco salário, nem em nome de uma organização, nem para o governo,
mas pelo povo sofrido deste país.

Segue o Relatório:
CAIXA Números Históricos Que beneficiam o Povo Brasileiro 2003 - 2005

Cordialmente

Ronildo Alves Coelho

Lorenis disse:
06 de abril de 2006 às 14:34

Senhor Juiz, se o senhor não sabe, mas a CAIXA é uma empresa pública de direito privado, que dá lucro para o GOVERNO FEDERAL. A CAIXA cumpre todas as política públicas desse imenso País, chegando ao mais longínquo município, porque se dependesse dos bancos privados nossos irmãos morreriam sem nunca ter tido acesso ao sistema finaceiro desse País. Lamentavelmente, o senhor perdeu uma excelente opotunidade de ficar calado... Mas foi bom para que pudéssemos conhecer que tipo de mente, pequena, tacanha e preconceituosa, julgam os nossos atos...estou estarrecida... Tantos títulos e conhecimentos e tão pouca sabedoria...que pena!...

Wladimir disse:
06 de abril de 2006 às 16:08

Privatizar uma instituição com o porte e a atuação da Caixa ????
Bom. Depois de deputadas dançando "FUNK" no congresso (Que aliás combinou). Só faltava essa mesmo... Mas para funcionar mesmo teríamos de privatizar o judiciário e o executivo. Ou melhor, juntar todo mundo e montar "um pancadão do FUNK" (Risos)

MADIEL disse:
06 de abril de 2006 às 16:17

V.Exa já parou para pensar no tempo disperdiçado com o seu posicionamento, onde provavelmente deveria ter utilizado para analisar seus processos pendentes de julgamentos e assim contribui para morosidade da justiça brasileira? Veja quanta manfestação contraria a sua opinião composta de uma legião de trabalhadores indignados. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é uma instituição que presta um grande serviço a sociedade, e seu corpo funcional tem levado em seu ombro essa responsabilidade com muito amor e são eles que tem sua dignidade ferida. Foi triste V.Exa.

Marcus Salvatore disse:
06 de abril de 2006 às 17:32

Sugiro ao articulista controlar seu faniquito neoliberal e ler materia do ESTADÃO (http://txt.estado.com.br/editorias/2006/03/26/cid73421.xml)
da qual extraio alguns excertos:

"Maria Aparecida Vieira, de 42 anos, foi apanhada em novembro de 2004 ao tentar furtar um lápis de olho e um vidro de esmalte de uma loja de cosméticos, em Pinheiros. Ficou quatro meses na cadeia.

Rosana Evangelista Santos, de 36 anos, cinco filhos, ficou dois meses presa e também foi absolvida. Pegou dois pacotes de fraldas descartáveis no valor de R$ 13,80.

Sueli da Silva, de 40 anos, que ficou um ano e três meses presa pelo furto de um queijo branco e dois pacotes de bolacha."

Sem comentários, ou precisa?

JOSÉ CARLOS disse:
07 de abril de 2006 às 16:34

Ilustríssimo, Letrado e Douto Senhor Roberto Wanderley Nogueira,

Desde há muito, a nação brasileira tem sido enfastiada com os oportunistas de plantão que, a cada crise política surgida, elegem um "saco de pancadas" ou um "bode expiratório" para servir aos seus interesses, estes que nem sempre são muito claros. São os críticos generalistas e desinformados que, a despeito de tudo o que pode ser contabilizado como positivo, pegam um fato isolado e o generalizam como sendo prática normal e estendendo o seu espírito de crítica às pessoas, mesmo sem o mínimo conhecimento a respeito do que elas fazem, o que realizam ou o que representam, inclusive em termos de integridade moral. Ou seja, ou é a crítica pela crítica, no interesse puramente danoso, seja de qual for o caráter, ou até no interesse puramente financeiro, quando esta pode lhe render algo, ou mesmo, ainda, no interesse do próprio ego, quando se verifica ter vindo de pessoa que notadamente possui o que podemos classificar de fascinação por estar na mídia.

Efetivamente, muitos têm aprendido que a verdadeira profissão de fé é aquela em que realmente cumprimos com o nosso dever para com a sociedade, quer no desempenho de nossas funções de caráter público ou privado. E, caso de caráter público, qualquer que seja o poder de vinculação, independentemente de nossas vaidades pessoais ou até mesmo de nossos interesses pessoais. A enormidade de causas judiciais, por exemplo, com decisões de caráter mais político do que técnico, com justificativas das mais diversas e às vezes até absurdas, emanadas de seus responsáveis, faz com que nos indignemos, mas não faz com que tenhamos como perdida nossa fé na democracia, nos princípios do direito e na igualdade deste garantida inclusive pela constituição. Mas, porém, muitas vezes essa igualdade de direitos é relegada à um segundo plano pelo poder judiciário, quando verificamos a utilização de dois pesos e duas medidas em algumas decisões que consideram haver outro poder envolvido. Isto sim, certamente, exemplifica um pouco a hipossuficiência e as desigualdades pelas quais a sociedade brasileira vem atravessando e empresas públicas, por meio do esforço de seu corpo funcional, independentemente de quem esteja no poder, tenta reduzir seus efeitos, buscando levar inclusão, justiça social e outros benefícios aos menos favorecidos.

Acontece que o "vendaval Francelino" não sepultou, tampouco poderia sepultar, o que havia de social nos propósitos da referida empresa pública citada por V. S., ao contrário, isto é um raciocínio, em nosso entendimento, por demais simplista. O episódio serviu para mostrar que não partiu de seu corpo funcional o ato de quebra de sigilo praticado, mas sim, ao que tudo indica, saliente-se, dependendo ainda de apuração e julgamento, de seu dirigente maior, atendendo ao interesse talvez de um Ministro de Estado. Lembrando apenas, que seu dirigente maior não faz parte do corpo funcional da empresa, não é empregado concursado, mas sim um dirigente de caráter político, transitório e que certamente não representa, com seus atos, o caráter e a honradez de todo o corpo funcional da CAIXA que, diga-se de passagem, é um corpo funcional altamente qualificado para enfrentar, como têm enfrentado, todos os desafios que lhe são impostos, com a maioria de suas funções e operações voltadas para a sociedade, tais como a maior inclusão bancária já vista neste país, habitação, saneamento básico, política de juros baixos, administração de fundos e de programas sociais, dentre outras que talvez fosse interessante V.S. tomar um mínimo de conhecimento antes de atacar a instituição, de forma até leviana, esta que inclusive não possui em seus quadros os "La-laus e Rochas Matos", tampouco assassinos frios de seguranças de supermercados. Não quero com isto atacar, com a mesma leviandade, o judiciário, porém, quero que V.S. tenha o dissabor de provar um pouco que seja do seu próprio veneno, o veneno das palavras faladas e/ou escritas que não mais podem retornar à sua origem e, com isso, às vezes causam danos impróprios e irreparáveis.

Como terá sido possível às instâncias de direção central da instituição, mediante o decidido apoio de maus funcionários, secretários e incapazes de responder com um sonoro não às investidas dos poderosos? Ora, me parece que V.S. já prejulgou inclusive os "maus funcionários"! Parece, inclusive, que é detentor de "informação privilegiada", vez que sequer o inquérito respectivo fora concluído e, assim sendo, deveria ser chamado a depor junto à Polícia Federal ou até mesmo fazer tal oferta de vontade própria manifesta, como forma de, na qualidade de cidadão cumpridor dos seus deveres, auxiliar na elucidação dos fatos. Não obstante, ao menos me parece, que a formação de V.S. é suficiente para analisar que, as informações sigilosas, tais como saldos de contas, circulam diariamente no meio funcional da empresa atacada por V.S., assim como de qualquer outra instituição do gênero e, que a quebra do sigilo somente se dá caso essa informação extrapole suas fronteiras de forma indevida. Da mesma forma, quero crer que o raciocínio de V.S. também seja suficiente para alcançar a conclusão de que, enquanto essas informações circulam no âmbito das fronteiras da instituição bancária, não há ilícito e que este somente se verifica quando há o vazamento indevido da informação e que o sujeito que pratica este ato, somente este, é o responsável pelo ato ilícito e não a instituição como um todo ou seu corpo funcional. Portanto, generalizar, como V.S. generaliza, é no mínimo prejulgar e atribuir culpabilidade de forma irresponsável, o que certamente não condiz com um cidadão com a formação que V.S. apresenta.

Ao que parece, os males formativos da sociedade brasileira infelizmente não ficam afastados daqueles que possuem a crença filosófica de que, quando se está com uma dor de cabeça, não se deve procurar a causa e curar essa dor de cabeça, mas, que o mais simples e indicado é cortar a cabeça. Dessa forma, não restaria instituição alguma em qualquer parte do mundo! Seria, por acaso, o defensor de filosofia dessa natureza, apenas um retrógrado "anarquista", ou seria apenas alguém que, na ânsia de projeção junto à mídia, não possui qualquer pudor em expor "opiniões" que transparecem traços marcantes de atitude discriminatória e de indevido prejulgamento.

Vencer, portanto, a gana corporativista do meio economiário, não me parece necessário, até porque, se há um corporativismo este se verifica salutar, em defesa de uma empresa pública que muito já contribuiu e muito ainda possui para dar de contribuição ao país e a sociedade brasileira. Aliás, o corporativismo existe em toda a instituição, é uma situação normal e inerente ao ser humano defender seus interesses, desde o próprio corporativismo familiar. Ou não haveria corporativismo em outras instituições e poderes? Nós os economiários, no entanto, não temos o poder de decidir, por exemplo, sobre nosso próprio reajuste salarial. Somos, assim como todas as demais categorias de trabalhadores do país, democraticamente obrigados a negociar e muitas vezes nos sujeitarmos a decisões judiciais muito mais políticas do que técnicas, como já citamos, e, de forma ordeira e também democrática, nos sujeitamos a tais decisões, levamos a empresa adiante cada vez mais forte (vide seus últimos resultados financeiros e, principalmente sociais). Não é, por exemplo, a mesma sujeição do judiciário que, com regramento próprio (e será que devemos denominar de corporativista?), os quais não contestamos, não se vê obrigado a se sujeitar ao mesmo regramento a que todos os trabalhadores brasileiros estão submetidos. Outro ponto interessante é a análise da questão do nepotismo, que para alguns poderes, em função do forte corporativismo, foi necessário muito esforço e até legislação pertinente para acabar com uma coisa que, por exemplo, nunca se viu no meio economiário, mesmo porque nunca lhe fora permitido.

Dessa forma, é melhor que não se desconstitua a Caixa Econômica Federal em função de um fato isolado, assim como é melhor que não se desconstituam os poderes constituídos a cada escândalo, tais como os que são vistos envolvendo os poderes executivo, legislativo e judiciário. Pois tal atitude seria a de realmente cortar a cabeça de um paciente que estivesse com dor de cabeça. Ao contrário, os fatos, quando apresentados, devem servir para que a sociedade reflita e os poderes constituídos, assim como as instituições, sejam aperfeiçoadas e fortalecidas, embora haja os que pensem que tudo deve ser entregue, algumas vezes de "mão beijada", aos interesses puramente capitalistas da iniciativa privada, deixando o povo à mercê de sua própria e pobre sorte. São os que assim pensam que buscam manter o povo na ignorância e como massa de manobra útil apenas aos seus próprios interesses.

Portanto, eliminar a visão da rede pública no gerenciamento dos negócios essencialmente privados é, ao menos em tese, na linha de raciocínio de V.S., a privatização desmedida, é a falta de conhecimento acerca do tudo o que realmente estaria envolvido, é o atendimento integral ao interesse do capitalismo selvagem e tudo o que os "banqueiros" sempre sonharam. Aliás, será que tal crônica, com toda essa veemência, não estaria, de fato, ligada a esses "interesses"? É uma reflexão que ao menos eu, na qualidade, acima de tudo, de cidadão brasileiro, passo a fazer.

Por derradeiro, espero e tenho fé que um dia o povo brasileiro, como um todo, saiba discernir claramente o que realmente é verdadeiro daquilo que possui caráter meramente subjetivo e cujo real interesse não esteja claro. Que o povo brasileiro saiba discernir entre o que se expressa com verdadeiro conhecimento de causa e com o espírito verdadeiramente social e público, daquele que se expressa sabe-se lá com que interesse. E também espero que a nossa democracia, nossos poderes e instituições sejam, um dia, formados somente por aqueles que possuam a elevação moral do verdadeiro conhecimento, espírito público e de justiça.

Esta é a opinião de um economiário, com muita honra, utilizando-se do mesmo direito de expressão que V.S. utiliza.

JOSÉ CARLOS ARAUJO VIEIRA

Campo Grande/MS, em abril de 2006.

J. Ribeiro disse:
07 de abril de 2006 às 18:27

Senhores vejam isto:

“Coincidências da vida.
Das 3 três principais revistas semanais, "Época" trouxe uma novidade neste domingo: um encarte de 12 páginas, em papel especial, da Caixa Econômica Federal. Custa caro um anúncio desses. Certamente, é coisa acertada há algum tempo, pois tal operação não se faz de uma semana para a outra.
A observação é importante, pois "Época" foi a revista que na semana passada teve acesso exclusivo ao extrato bancário do caseiro Nildo. A conta bancária do rapaz era na... Caixa Econômica Federal.
Só para registro, a CEF é o 3º maior anunciante estatal federal. De 2001 a 2004 (2 anos de FHC e 2 anos de Lula), o bancão torrou R$ 433,3 milhões para lustrar sua imagem. Esse valor inclui apenas o gasto com veiculação de propaganda. Não é divulgado pelo governo a despesa com produção dos comerciais nem com pagamento de patrocínio.
Como manda o bordão, "vem pra Caixa você também. Vem!"
Escrito por Fernando Rodrigues às 16h26
http://uolpolitica.blog.uol.com.br/index.html “

Os gastos com publicidade realizados pelas estatais são por demais elevados e injustificáveis.
Isso é apenas a ponta do "iceberg".
Repetimos este comentário, porque é importante termos um juízo crítico das cosias.
A CEF se tornou merecidamente um ícone brasileiro, foi muito importante num momento histórico, mas para sua preservação há necessidade de mudanças urgentes e uma postura adequada a sua real função na sociedade.
Há um trabalho interessante sobre as instituições financeiras públicas, denominado de “Relatório de Alternativas para a Reorientação Estratégica do Conjunto das Instituições Financeiras Públicas Federais (IFPFs)”, foi elaborado pelo consórcio Booz Allen & Hamilton – FIPE/USP, sob encomenda do BNDES, no qual desdenha esse papel social dos bancos públicos. A proposta é de inibir ou mesmo eliminar suas ações comerciais e de acesso o que poderá leva ao fechamento de suas agências e, certamente, o desemprego de muitos.
http://www.cienciapolitica.org.br/encontro/poleco1.4.doc

Gerson disse:
10 de abril de 2006 às 17:37

Em poucas palavras :
O Estado precisa privatizar o judiciario, pelo que aconteceu no " VENDAVAL LALAU". Sem contar que na CEF não existe nepotismo, como ocorre em todas as esferas.

Lorenis disse:
13 de abril de 2006 às 13:35

Recebi esse texto em meu email e gostaria de compartilhá-lo com mais leitores. Vale a pena ler.

"Matéria publicada no jornal O Estado do Maranhão.

A Caixa é nossa
Hildo Rocha

É fato a crise de descrédito que ora passam algumas instituições brasileiras. Isso tem se aprofundado de forma perigosa, pois, no afã de ver o circo pegar fogo, pessoas tecem criticas às vezes sem “separar o joio do trigo”.

Atualmente, estamos presenciando uma campanha maldosa contra a Caixa Econômica Federal. Alguns meios de comunicação e políticos têm atacado ferozmente aquela instituição.

Recentemente, um comentarista de TV, que faz o gênero debochado, fez piada com o slogan “Vem pra Caixa você também”, ao concluir o seu comentário a respeito da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, tentando deixar nas entrelinhas a idéia de que a CEF não está nem aí para o sigilo bancário.

O que aconteceu com o jovem Francenildo, caseiro da “casa do Lobby”, é um caso isolado, cujo responsável é apenas aquele que autorizou a retirada dos extratos, na intenção de intimidá-lo pelas informações que ele deu e que colocou em situação perigosa autoridades importantes do Governo Federal.

Conheço várias pessoas que só têm a sua moradia própria por causa da Caixa. Foram milhões de pessoas neste país inteiro beneficiados com o financiamento habitacional e outras milhares de famílias que estão sendo favorecidas com o programa de subsidio habitacional (PSH), sem desembolsar nenhum centavo. Aqui no Maranhão, várias famílias, de quase todos os municípios, já receberam suas casas ou a melhoria habitacional.

Tenho conta pessoal na Caixa há quase 20 anos e nunca tive nenhum problema e, como ex-prefeito, trabalhei durante oito anos intensamente com essa instituição e sou testemunha da seriedade, idoneidade e rigor com que ela atua. Sei também como a exploração de denúncias de supostas irregularidades atingem seus empregados, profissionais competentes, totalmente compromissados com a instituição e com o desenvolvimento social do país. Isso mesmo! É impressionante como todos os empregados, que eu conheço, da empresa, são comprometidos com o nosso desenvolvimento social. Talvez resida aí a grande importância da CEF para todos os brasileiros.

Desde a criação da Caixa Econômica, sua vocação foi ajudar os mais pobres. Ao ser fundada, em 1861, ela chegou a ser chamada de “monte do socorro”, por ser a tábua de salvação das classes mais humildes, que não tinham acesso aos estabelecimentos bancários, e por ser a única opção de poupança para os escravos comprarem sua carta de alforria. Foi graças a essa vocação que ela, ao longo do tempo, transformou-se no principal executor das políticas sociais do Governo Federal.

Como defensor da causa municipalista, não poderia deixar de registrar que a Caixa é a primeira instituição financeira a estar presente em todos os municípios brasileiros, através de agências, casas lotéricas e outros estabelecimentos comerciais, possibilitando a milhões de famílias o acesso a serviços bancários que, no meu entender, vem a ser uma questão de cidadania.

Os grandes projetos de saneamento básico foram financiados através da Caixa. Nas últimas três décadas, os índices de mortalidade infantil foram reduzidos em mais de 50%. Podemos afirmar que uma das causas para isso foi o forte investimento feito por esta instituição, em saneamento básico, o que proporcionou acesso à água tratada pela maioria da população brasileira. E não pára por aí o seu raio de atuação: grande parte do que é arrecadado pelas loterias é repassado aos programas sociais do Governo, nas áreas de seguridade social, educação, cultura, esporte e segurança pública.

Nos últimos anos, a Caixa passou a representar diversos ministérios nos estados, entre eles o das Cidades, dos Esportes, do Turismo, e outros, possibilitando aos municípios convênios com os mesmos, sendo a CEF a responsável pela análise dos projetos, repasse dos recursos e fiscalização da concretização das obras.

Sem essa parceria dificilmente os municípios teriam condições de ter acesso às emendas do orçamento da União propostas pelos parlamentares. São centenas de ginásios poliesportivos, quadras, estádios, praças, drenagem fluvial, pontes, estradas, urbanização de ruas e avenidas, projetos produtivos, entre outros, que foram executados graças ao esforço da CEF.

Poderia passar muito tempo discorrendo sobre os índices campeões da Caixa, como a hegemonia no pagamento das transferências de rendas, como o Bolsa-Família a milhões de cidadãos, ou o número de caderneta de poupança, sempre em primeiro lugar no ranking. Mas o meu objetivo aqui não é esse. A minha intenção é apenas lembrar que devemos pensar duas vezes antes de digerirmos tudo que nos é repassado. Nem sempre as coisas são como nos apresentam.

Falei como ex- prefeito e agora falo como cidadão: não ajudem a associar pontuais falhas humanas à imagem da Caixa, empresa genuinamente brasileira, que pertence a todos nós, que, se não fosse boa, não chegaria aonde chegou e que segue seu curso, realizando sonhos e transformando para melhor a vida dos brasileiros.

Administrador, especialista em Marketing e diretor regional da Confederação Nacional de Municípios no Maranhão"

Silvia disse:
13 de abril de 2006 às 21:49

"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal". O Senhor fala mal da Empresa que mais presta serviços aos pobres desses País. Essa empresa embora, dirigida por políticos nem sempre com propósitos transparentes - o que é uma infelicidade para nós, felizmente é constituída na sua quase totalidade por empregados competentes, dedicados e honestos.
Soa-me como ofensa, eu que componho com orgulho o quadro dessa centenária Empresa. Verdade seja dita, ela tem seus problemas, como também tem a sua Instituição.
Formei-me em direito, trabalhei no Poder Judiciário por um tempo e, por decepção, que não vem ao caso citar, preferi seguir uma carreira diferente, de economiária. Sou orgulhosa por ser uma especialista em desenvolvimento urbano e poder auxiliar no processo que ajuda uma parcela da população a conseguir saneamento básico e moradia própria, adquirindo assim, um pouco mais de dignidade.
Se quebra de sigilo é motivo para privatizar a minha Empresa, o que faz a Receita Federal ainda de pé, depois de deixar vazar dados da população que deveriam ser sigilosos para serem vendidos em qualquer esquina (Jornal Nacional)? Isso foi apurado pelos nobres Excelentíssimos Senhores do Poder Judiciário? Alguém foi punido? Por acaso V. Exa. sugeriu a privatização da Receita?
Tem hora que eu acho que não deveria existir nenhum poder estatal, inclusive o inoperante e lerdo Judiciário, onde infelizmente impera a justiça dos 3 "P"s. Deveríamos privatizar tudo. Passaríamos a contratar serviços privados, mas não pagaríamos impostos prá sustentar um Estado combalido, prá não dizer corrupto, sem escrúpulos, sem caráter e incompetente, graças às suas cúpulas e não aos humildes serventuários que o compõem. As grandes corporações dominariam o País sem precisar de subterfúgios e mensalões, sem precisar subornar. Não precisaria a Souza Cruz oferecer-se para custear reformas no Judiciário para facilitar barganhas nas ações em que deveria ser condenada por matar e causar doenças de todos os tipos, nos consumidores dos seus famigerados produtos. Ainda bem que tem gente de bom senso no Judiciário para não permitir tal aberração. Ressalte-se que como na minha Empresa, a Caixa, no Judiciário também há bons serventuários e juízes que honram, como eu, seus cargos a serviço do Estado. Enquanto isso, "salve-se quem puder".

J. Ribeiro disse:
15 de abril de 2006 às 12:18

É compreensível o corporativismo, mas não é nada compreensível ofensas gratuitas ao articulista, seja ele juiz ou mesmo um cidadão comum, por suas idéias e posições, por sinal bastantes razoáveis.
Verificou-se até ameaças a integridade física do articulista, certamente por aqueles (os mesmos - "companheiros" de um partido que partiu os brasileiros) que se dizem comunistas, mas do dinheiro público.
Temos receio que o articulista tiver conta-corrente na CEF, ela poderá vir a ser bisbilhotada por eles (ninguém garante, face o corporativismo exacerbado).
Isso pode acabar dando a entender por parte da comunidade que ele de fato tem mesmo razão em seus comentários.
O que estamos assistindo aqui são atitudes lamentáveis por parte de alguns economiários, não no intuito defender efetivamente a empresa pública CEF, mas seus confortáveis empregos, independentemente de ser é ou não interessante para a dona da instituição que é a sociedade (A CEF não é minha e nem nossa, é simplesmente da sociedade, apenas).
Alguns comentários abordando investimentos da CEF em obras públicas e sociais, que não é verdade. Todos os recursos que são utilizados em qualquer obra por parte da CEF (e demais instituições públicas) são de origem de fiscais, arrecadados dos contribuintes e outros do suor dos trabalhadores da atividade privada (considerados empregados de 2a. classe). Para cada real desses recursos, que não são da CEF, esta obtém ou cobra uma comissão que não é nada módico.
Essa idéia que é uma empresa genuinamente brasileira e pertence a todos é coisa típica de prefeitos, por sinal são os que mais abusam desses recursos dos trabalhadores e contribuintes, em obras inadequadas, em escolas mal construídas, ruas mal pavimentadas e esgotos que nunca funcionam quando necessários.
A CEF não é mais brasileira do que qualquer outro banco privado nacional ou até mesmo estrangeiro (são investimentos estrangeiros que também e igualmente geram empregos e riqueza para a comunidade) e normalmente pagam seus impostos e distribuem dividendos aos seus acionistas e investidores, coisa que não vê as empresas estatais – pelo menos não tenho conhecimento que alguma estatal tenha distribuindo dividendos ao Tesouro Nacional e paga os tributos e contribuições sociais regularmente).
Portanto, tudo indica que a CEF ainda é importante para o desenvolvimento de um outro setor de nossa economia, apenas.
É incompreensível que numa cidadezinha do interior tenha três ou mais instituições financeiras públicas para atender uma pequena comunidade, quando as atribuições das três poderiam (perfeita e legalmente possível) ser realizadas por apenas uma.
Uma instituição pública que gasta recursos dos trabalhadores e dos contribuintes com meio bilhão de reais em publicidade + duzentos para os intermediários (agências, protagonistas, atores famosos, etc) - isso é apenas a ponta do iceberg, não há como defender a sua manutenção. A saída se não for a sua privatização, será a sua extinção. Se não for tomada alguma providência, chegará o momento que a sociedade será obrigada a tomar remédios para expelir os parasitas que não sabem sugar apenas o que precisa, aqueles que não sabem aproveitar-se de seu hospedeiro sem leva-lo a morte.
Tudo isso é custo social que uma sociedade ainda com uma legião de miseráveis não tem como manter, porque não pode.
Há relatórios, como os aqui já mencionados, que apontam o elevado e desnecessário custo social dessas instituições (Boss Hallen/FIPE/Bacen/BNDES).

Ronan Melo disse:
16 de abril de 2006 às 13:07

Pobre Sr. Jales Ribeiro, mais um que tentar articular sobre o que desconhece. Desconhece que o relatório da "Boss Hallen" é uma farsa comprada por FHC/PSDB/PFL para privatizar mais uma empresa lucrativa como fizeram com tantas outras. Desconhe o Balanço/Lucro da CAIXA. Desconhe os programas de transferência de renda. Desconhece que o setor financeiro(iniciativa privada) é quem mais lucra no Brasil. Enfim fala leviandades e besteiras, reproduz um discruso que, sequer, sabe de onde partiu. Mais um hipossuficiente de cérebro. Poupe-nos de tanta idiotice. Tenha respeito ao tempo e paciência alheios Senhor, já que não tem com os seus.

TOTEMO YASUI disse:
07 de fevereiro de 2007 às 02:25

Sr. Roberto,

Venho por intermédio deste espaço dar-lhe total apoio, concordância e respaldo ao seu artigo.
Digo isso como consumidor dos serviços prestados pela CAIXA ECONOMICA.
A referida instituição realmente não presta os serviços públicos à ela incubidos. Trata-se de mais um cabide de empregos do funcionalismo público e é tratada pelos seus funcionários como uma espécie de "feudo", onde prevalece a opinião de concursados totalmente despreparados para com o trato com a população.
Minha indignação é oriunda de um crime cometido pela supracitada instituição e que descrevo com mais detalhes logo abaixo:

Minha avó, pensionista, viúva, 90 anos, foi à uma agência da Caixa Economica (Agência 1608 - B. Coutinho - OSASCO) requerer o que é por direito dela, o crédito consignado o que foi-lhe prontamente NEGADO !!!! A alegação feita pelo responsável pela prestação de tal serviço é de que minha vó teria uma idade avançada demais para requerer tal crédito (Tal ato infringe o estatuto do idoso "Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa", Além disso, é totalmente contrário ao que recomenda o ROTEIRO TÉCNICO SOBRE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS, que diz "Caso a instituição financeira recuse a conceder o empréstimo em função da idade do titular do beneficio, ou ainda, exigir outras garantias ou a compra de outros produtos (venda casada), a instituição deve ser denuciada ao INSS, à ouvidoria da previdencia social ou ao Procom de sua localidade"
Pois eu, ingenuamente, resolvi prestar queixa à OUVIDORIA DA CAIXA ECONOMICA, que sobre o protocolo de numero 779103 nada fez até agora à respeito de tal acontecimento (nota: esta queixa foi registrada à exatas 3 semanas levando em conta a data de hoje 07/02/2007)).

Resumindo: tal instituição presta um verdadeiro deseverviço à população deste país, e me parece que o órgão responsável por fiscaliza-lá, não o faz realmente...

Me recordo que o Banespa vivia uma situação parecida e com a privatização e a administração da iniciativa privada, melhorou à olhos vistos, basta comparar.

CAIXA ECONOMICA: PRIVATIZAÇÃO JÁ !!!

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