A maioria dos paulistas é favorável à redução da maioridade penal (85%) e à proposta de obrigar presos a trabalharem (97%). Também a maioria, mais de 52%, é a favor da aplicação do regime aberto e penas alternativas para crimes de baixa gravidade. O retrato das convicções dos 40 milhões de habitantes de São Paulo sobre o assunto está em pesquisa exclusiva Estado/Ibope, publicada nesta quarta-feira (2/8) no jornal O Estado de S. Paulo.
Oferecer trabalho aos presos e responsabilizar penalmente menores a partir dos 16 anos são quase unanimidades, sem levar em conta diferenças de sexo, idade, nível de escolaridade, renda familiar, religião, cor e a região dos 1.204 entrevistados pelo Ibope em 64 cidades do estado, entre 28 e 30 de julho. A aceitação do regime aberto e das penas alternativas para crimes de baixa gravidade tem oscilações grandes entre os grupos sociais ouvidos, com uma tônica geral: quanto maior a renda e a escolaridade, maior a compreensão da necessidade de aceitar essas medidas para evitar presídios superlotados.
Os mais pobres, com renda até dois salários mínimos, e com escolaridade até a quarta série interpretam as penas alternativas como sinônimo de impunidade, artifício para deixar criminosos soltos, e engrossam o conjunto dos 37% que são contra o sistema de progressão das punições e a política que evita misturar quem cometeu pequenos delitos com condenados perigosos. Quase 40% dos paulistas defendem punições rígidas a todos tipos de crimes.
Se a diferença entre os que são a favor (97%) e contra (2%) o trabalho para os presos chega a 95 pontos porcentuais, e a diferença entre os que são a favor (85%) e contra (10%) a redução da maioridade penal é de 75 pontos, a distância entre opiniões quando a pergunta versa sobre adoção do regime aberto e penas alternativas para crimes de menor gravidade cai para 15 pontos porcentuais. São 52% os favoráveis e 37% os contrários.
Entre os que têm escolaridade até no máximo a quarta série do ensino fundamental as penas alternativas e a progressão têm menor aceitação. A diferença de opiniões nesse extrato é de só 4 pontos porcentuais. A maioria — 44% a 40% — é contra as penas alternativas e o regime de progressão. A diferença a favor das punições alternativas cresce com o aumento de escolaridade: 53% a favor e 35% contra entre os entrevistados que têm entre a quinta e a oitava séries; 56% a favor e 35% contra entre os que têm ensino médio, e 60% a favor das penas alternativas e 34% contra entre os que têm ensino superior.
Entre os entrevistados de maior poder aquisitivo, com renda de mais de dez salários mínimos, 63% são a favor das penas alternativas e 28% contra. Entre um e dois mínimos há uma diferença de 4 pontos porcentuais – 46% a favor e 42% contra as penas alternativas e a progressão das punições. Isso redunda em quase empate técnico, uma vez que a pesquisa Estado/Ibope tem margem de erro de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. Na faixa de um salário mínimo, a diferença é só de 5 pontos.
Ainda que igualmente polêmica, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos revela-se idéia de ampla aceitação (85%), com particularidades que registram pequenas variações entre os entrevistados. Quanto mais idade e maior a renda, maior a adesão. Até mesmo na faixa da população entre 16 e 24 anos a adesão à redução da responsabilidade penal chega à casa dos 80%. Entre os com idade acima de 50 anos, a idéia é defendida por 89% dos ouvidos.
As famílias de renda mais baixa, que vivem em áreas metropolitanas mais degradadas, com menos segurança pública e mais sujeitas ao envolvimento com delitos violentos temem mais pela eventual imposição da redução da maioridade penal. São contra a redução 84% entre os que ganham de um a dois mínimos e 81% entre os que ganham até um mínimo; há 89% de adesão à idéia entre os que têm renda superior a dez mínimos.
O futuro Congresso, a ser eleito em outubro, deverá olhar com atenção essas questões, porquanto,independente das posições a favor ou contra, urge reformular as nossas leis penais, não só pela "idade", mas pelo emaranhado de leis esparsas e "perdidas".
O jovem não tem o menor valor neste país. De nada adinatará reduzir a menoridade penal. Só teremos maior violência contra estes nas cadeias. A solução seria a real aplicação dos arts. 2º, 3º e 4º do ECA.
em tempo: refiro-me à idade do nosso código penal, apesar da reforma de 84.
Quanto à menoridade, acompanho o Dr. Reginaldo: estaremos fornecendo massa de manobra para criminosos e esfacelando parte de nossa juventude.
Estamos, como sempre, girando em torno de teses e idéias nascidas no século XVII e praticadas no seguinte.
Nos regimes saxões, que acompanham o desenvolvimento dos estudos da personalidade e da mente humanas, a solução cronológica cedeu espaço à ciência.
Como aqui fazemos exames para aquilatar a capacidade de compreensão dos atos criminosos adultos que alegam insanidade mental, igual procedimento deveria ser adotado com relação aos menores que, segundo as teses obsoletas, com menos de 16 anos continuariam a ser recrutados pela criminalidade. Um expressivo aumento no rigor para os crimes de corrupção de menores e a previsão de agravantes específicas para o recrutamento infanto/juvenil para a prática criminosa tornariam menos atrativa essa prática hedionda hoje tão disseminada entre nós.
Dispenso a opinião dos que vivem na ilusão dos conceitos obsoletos que regem a cronologia como base para a fixação da responsabilidade penal.
É preciso coragem para avançar e cuidado para contemporizar.
Reduz para 12 anos só para ver o que acontece.
E então senhores? Democracia! Ou como diz o vulgo; "Voz do povo, voz de Deus"
Ou a tão decantada democracia (poder do povo, pelo povo e para o povo) não vale quando a sua voz destoa da dos "iluminados"?
E quanto à Pena de Morte, nada?
Vamos fazer uma pesquisa sobre os melhores métodos de tratamento para infertilidade? E que tal fazer uma sobre as melhores técnicas de soldagem?
Quando é que os manipuladores de notícia vão entender que o conhecimento do leigo não deve promover modificação de ordem técnica?
O exercício da democracia implica em consciência e conhecimento do problema, e não em manipulação oportunista, alimentada pela mídia escandalosa, que nunca vai a fundo nas questões, disseminando opiniões pré-estabelecidas e não estimulando debates (salvo raras exceções, como um Mino Carta, um Alexandre Machado, jornalistas respeitáveis).
Certamente, se conhecessem como funciona o nosso sistema penal, as 1.204 pessoas que representaram os milhões de habitantes do Estado de São Paulo na pesquisa, "votariam" diferentemente.
Aliás, poucos sabem que a maioria dos presidiários gostaria de trabalhar, mas que pouquíssimas vagas existem.
Poucos sabem também que o sistema penal deve buscar a reabilitação do preso e não sua degradação.
Manter mais de 100 homens, num cela em que cabem 15, sem água, sem instalação sanitária é adequado?
Justiça não é vingança. Nós já evoluímos um pouquinho, não acham?
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