O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, fez um desagravo moral em favor do advogado Galib Jorge Tannuri, 66 anos de idade e 37 anos de profissão. A manifestação aconteceu durante a inauguração da 3ª Vara e Anexo Fiscal da Comarca de Olímpia (SP). O advogado recebeu voz de prisão da juíza e diretora do fórum da cidade, Andréia Galhardo Palma.
“A OAB-SP está tomando providências para que nenhum advogado tenha suas prerrogativas profissionais violadas e aproveito esse momento de celebração para fazer um desagravo moral ao colega Galib Jorge Tannuri”, afirmou D’Urso.
Na última sexta-feira (18/8), o advogado entrou na sala de audiência do Fórum de Olímpia para consultar um processo e foi ofendido pela juíza. Segundo ele, quando pediu para se dirigir ao fundo da sala, foi advertido rispidamente por ela. Houve uma breve discussão e ele recebeu voz de prisão. Ofendido, o advogado também deu voz de prisão à juíza por abuso de autoridade. A Polícia foi acionada para retirar o advogado do local. Ele pediu a presença do presidente da OAB local para se retirar. A juíza, então, decretou a prisão do advogado, que responde a inquérito.
“Esse episódio é gravíssimo para a advocacia, que deve mostrar que está unida contra todas as autoridades que violam direitos e prerrogativas do advogado, que são um patrimônio inerente à cidadania e ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou D’Urso.
A OAB paulista já apresentou projeto de lei para propor a criminalização da violação às prerrogativas, que tramita no Congresso. “O importante é que isso abrirá a perspectiva para uma ação de indenização contra o violador, que terá que contratar um advogado para se defender”, destaca o presidente.
A entidade também está montando um cadastro de autoridades que violaram as prerrogativas profissionais dos advogados. O banco de dados ficou conhecido, entre os advogados, como “Serasa da OAB-SP”. Com isso, a OAB quer incentivar os advogados de todo o estado a registrar cada violação das prerrogativas.
O incidente traz uma preocupante carga de ignorância funcional e existencial que acomete uma parcela, felizmente diminuta, de jovens magistrados que, ainda embriagados pela emoção da elevada investidura e temerosos de que suas eventuais deficiências sejam percebidas, adotam uma posição ditatorial, afastando de seu convívio funcional todos aqueles que aparentam a intenção de aproximar-se “perigosamente”, a ponto de percebê-las.
O artigo 444, do C.P.C., determina a publicidade irrestrita das audiências, excetuando, expressamente, uma única hipótese, que é a do artigo 155, do mesmo estatuto. Todavia, a situação fática é inversa e são raras as audiências realizadas com as portas abertas e, via de regra, os advogados são impedidos de ingressar na sala por porteiros, com delegação expressa para tanto e, caso tentem exercer seu legítimo direito estatutário, serão rispidamente advertidos pelo magistrado como se intrusos fossem.
As Escolas de Magistratura, preocupadas em ministrar a seus alunos cursos temáticos e doutrinários, deveriam cuidar de ensinar-lhes a “vida”, instruindo-os a respeito do cotidiano forense e, principalmente, transmitindo-lhes a consciência de que são servidores públicos e que estão obrigados a residir na comarca por serem juízes 24 horas por dia, todos os dias.
Durante as campanhas orquestradas contra o Judiciário, as vozes da ponderação alegam que os chamados “odiosos privilégios” da magistratura, como a vitaliciedade, são, na verdade, predicamentos instituídos em favor dos cidadãos, dos jurisdicionados, por garantirem os juízes contra a pressão de poderosos da economia e da política.
O conceito, absolutamente verdadeiro, deverá, todavia, ser compreendido pelos jovens magistrados que ainda estão confusos com a carga de poderes recebida com a investidura.
O juiz seguro não teme os advogados e procura aproveitar-se da troca de conhecimentos que o convívio funcional sadio propicia.
Sem as prerrogativas do advogado, até o Judiciário estaria ameaçado!
Infelizmente isso é mais comum do que se imagina. Esta semana mesmo fui tratado como cachorro do DECEX no Rio de Janeiro por um determinado servidor público. Acho que é hora dos Advogados começarem a representar contra estas pseudo-autoridades.
Mas tb tem a outra parte. Advogados que, estando o juiz ausente, adentram gabinete (não é sala de audiências) de juiz para procurar processos conclusos, ainda mais qdo estão a frente de magistradas, pois fazem questão de desafiá-las.
A grande verdade é que hoje todo mundo é advogado. Muitos despreparados, petulantes e sem educação. Falam em altos brados em seus celulares pelos corredores dos fóruns, nos balcões de cartórios e até nas salas de audiências. Acham que todos no fórum, de juiz a porteiro, têm obrigação de informar como devem tocar o processo, como e qual pedido devem formular, acham foi instituído a petição verbal: eles pedem verbalmente e o juiz deve pedir os autos para deferir por escrito.
Enfim, a OAB sabe que muitos, mas muitos dos advogados não tem a mínima condição de exercer seu mister.
Hoje não podem ser comparados àqueles grandes advogados de 20 anos atrás.
É uma pena!!!
Creio que o "onisciente" tal de Santos(serventuário!!!), pelo seu prezado nome NÃO deve ser brasileiro, talvez, americano, e o do norte!Em que pese o devido respeito a teratológica opinião do referido cidadão(estrangeiro!), mesmo admitindo o supsoto despreparo de alguns advogados, eles são merecedores sim, de todo respeito por parte dos serventuários(empregados do cidadão e contribuinte!). O que se verifica na prática, é que os advogados têm encontrado inúmeras dificuldades em exercer o seu mister. Concluo por mim, que já estou cheio de "calos" no umbigo ao lidar diariamente nos Cartórios Judiciais da vida. TEnho observado a arrigãncia, a prepotência, o despreparo e a própria ignorância de parcela de serventuários da Justiça, seja ela, estadual ou federal. É comun, do balcão se observar o lero-lero sem qualquer conotação com a atividade judicial, uns falam de seu clube de futebol, outros da feijoada que deixaram de "papar", outros de futricas de vizinhos, e por aí afora. Em verdade maior, temos literalmente um serventia(parte dela, por óbvio) típica de TERCEIRO-MUNDO, qual seja, subdesenvolvida, petulante e "metida a besta". A propósito, creio que o tal de Santos é cubano...
Pois é, exemplos do que descrevi é o que não falta...
Felizmente é possível observar que a OAB/SP realmente cumpre seu mister, defendendo com veêmencia a Advocacia e os Advogados.
E, convenhamos, esta defesa é imprescindível, haja vista o ocorrido com o Advogado, 66 anos de vida e 37 deles dedicados à profissão.
Parabéns, mais uma vez, à OAB/SP.
Parabéns ao Dr. D´Urso pela defesa intransigente das prerrogativas advocatícias.
Parabéns à OAB/SP e ao Dr. D´Urso.
O problema é que os servidores públicos em geral, salvo raríssimas exceções acham em seus íntimos que estão FAZENDO UM FAVOR ao atender um advogado que quer ver o processo.
Quer ser maltratado? Vá ao INSS de terno e se apresente como advogado! Parece que têm ódio de atender o advogado.
No judiciário não é diferente. Há um mês precise requisitar um representante da Comissão de Defesa e Prerrogativas da OAB/MG, na 32ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte.
Nesta vara eu fui obrigado a entrar em uma fila quilométrica para ser atendido, junto com aquela centena de aposentados.
Impediram meu livre acesso no cartório.
E o pior, após mofar na malsinada fila, o serventuário negou-me de entregar o alvará que estava disponível ao argumento que: "alvará é só depois das 14:00h, depois que certifica".
Detalhe, eu viajei 320km para pegar este alvará que constava na internet como disponível.
Esses serventuários acham que somos palhaços na mão deles.
Após eu requisitar o representante da OAB lá na vara para presenciar os abusos, os serventuários ficaram mansos.
Esses servidores públicos acham que todo advogado é animal irracional.
Mais uma vez, parabéns D'Urso. As prerrogativas dos advogados precisam ser mantidas em benefício dos clientes e da sociedade como um todo. O abuso de poder precisa ser repelido com a repulsa da classe. José Carlos de Carvalho Carneiro. Ex-Presidente da OAB Rio Claro, 4ª. Subsecção, e Conselheiro Seccional.
É ... alguns juízes fazem e acontecem... e na hora que recebem resposta no mesmo tom.... dão voz de prisão......... Outros juízes (que não colaram na prova da magistratura) atendem bem os advogados pois sabem que entre eles não existe hierarquia... abraço
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