Quem critica criminalista não conhece o seu ofício

Recentemente, a sociedade tem se manifestado contra a atuação de advogados criminalistas que, no exercício de sua profissão, não estariam agindo sob a égide da lei. Tal movimento social tem dividido a própria classe dos advogados. Alguns criticando ferrenhamente os então colegas. Outros, mais moderados, preferindo não atacar. Mas, afinal, por que essa divergência diametralmente oposta entre integrantes de uma mesma classe? Quais desses críticos conhecem, realmente, a advocacia criminal e a importância das prerrogativas advocatícias?

Antes de adentrarmos propriamente o tema, é forçoso notar uma distinção substancial entre os integrantes dessa profissão. Nela, pode-se observar a presença de dois grupos: os advogados criminalistas e os não-criminalistas. Essa diferenciação parece óbvia, mas é fundamental para se compreender o escopo desse trabalho.

O criminalista é aquele que conhece, de fato, os desafios e as adversidades da profissão. Nada mais natural ele conhecê-las, já que está em contato direto com as mesmas.

De outro lado, estão os advogados não-criminalistas, que desconhecem, com profundidade, os edemas desse ramo. Nessa categoria, incluem-se todo o restante, inclusive os causídicos que esporadicamente trabalham nessa área, os grandes juristas que escrevem sobre Direito Penal ou Direito Processual Penal, mas que não advogam na área com afinco, etc.. Ou melhor, só se encaixam no grupo de advogados criminalistas os que realmente atuam nesse ramo contumazmente.

Críticas ao advogado criminalista já são feitas há séculos. Shakespeare, apesar de toda sua genialidade, certa vez teceu descomunais adjetivos contra os advogados. Hoje, o desrespeito à essa profissão está se intensificando.

Deputados federais da CPI do Tráfico de Armas foram, no dia 6 de junho deste ano, à reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil, questionar a origem do dinheiro recebido pelos criminalistas a título de honorários. Corroborando com esse entendimento, alguns advogados não-criminalistas também demonstraram essa preocupação.

Ora, obrigar o advogado a realizar essa investigação é impossível. Muitos criminosos não praticam somente atividades ilícitas. Eles também estão vinculados a serviços lícitos. Exemplificativamente, muitos são funcionários públicos, empresários, fazendeiros, etc.. Assim, nem todo dinheiro obtido por eles são ilícitos.

Outrossim, o conselheiro federal Sério Ferraz ainda expôs, dignamente, que “pouco importa a natureza da fonte dos honorários que o advogado percebe. Ele tem direito de trabalhar para o chefe de quadrilha organizada e o chefe de quadrilha organizada tem direito a advogado. Os honorários são sempre lícitos na medida em que eles correspondam à prestação de trabalho. O que é ilícita é a fonte de onde a tia do Fernandinho pagou”.

Ademais, a função de investigar crimes e a origem do dinheiro deles decorrentes é primacialmente do poder público. Em tese, este se prepara tecnicamente para tal tarefa. E, se nem o próprio Estado, que tem essa função, tem conseguido desvendar a origem do dinheiro da maioria das organizações criminosas, não será o advogado que irá conseguir.

Outra crítica que chamou à atenção foi a advinda do advogado Carlos Ari Sundfeld, em entrevista que ele concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 11 de junho. Ele disse que o Estatuto da Advocacia possui um conteúdo exagerado. Muitas das prerrogativas ali inseridas desnecessárias. Tal entendimento não é único. Há mais advogados defendendo essa tese.

No entanto, será que tem pertinência tal assertiva? Não seria conveniente indagar mais os criminalistas de fato sobre esse suposto exagero? Pois, afinal, são eles os mais castigados com a supressão das garantias estatutárias.

Houve também quem defendesse a facilitação de invasões de escritórios de advocacia. Como se o criminalista sempre fosse um comparsa de seu próprio cliente e o escritório, uma ramificação do crime organizado.

No ano passado, os criminalistas de fato sofreram sensivelmente com essa onda de invasões. Mandados de busca e apreensão genéricos, expedição de ordens por juízos incompetentes, abuso de poder de juízes e policiais. E o que ficou comprovado contra os criminalistas?

Enfim, essas são algumas das diversas críticas que têm sido feitas contra os criminalistas em desfavor de suas prerrogativas. Com o aumento vertiginoso da criminalidade, em decorrência do despreparo do poder constituído, estão querendo relacionar tal fato social com a atuação do advogado criminalista. Um verdadeiro absurdo.

Sobre o que foi explanado até então, pode-se inferir, basicamente, duas conclusões quanto às causas dessas críticas e quanto aos efeitos que elas ocasionam.

Das razões dessas críticas

Na maioria das vezes, elas são feitas por pessoas que desconhecem a realidade dessa árdua profissão. Não sabem quais os óbices enfrentados pelos advogados criminalistas, tais como: dificuldade de acesso a um inquérito policial; invasões de escritórios autorizadas por mandados de busca e apreensão genéricos; tratamento desrespeitoso em instituições públicas (delegacias de Polícia, casas legislativas) por agentes públicos desqualificados; dificuldade de acesso ao gabinete de membros da Magistratura e do Ministério Público, para tratar de questões emergenciais; desorganização de muitos cartórios judiciais; baixa remuneração paga a advogados dativos, que acabam trabalhando, na maioria das vezes, por puro amor à profissão e sem qualquer reconhecimento remuneratório e social. Enfim, poder-se-ia enumerar uma infinidade delas.

Os críticos desconhecem esses obstáculos e nem sequer procuram estudá-los a fundo. Deveriam vivenciar de perto, por meio de uma análise experimental, quais são esses problemas para, depois, criticar o advogado criminalista. O resultado dessa hedionda ignorância não poderia ser outro: críticas vazias e ofensivas à honra dessa nobre profissão.

Dos impactos negativos que elas provocam

Conseqüentemente, um dos maiores danos ocasionados por elas é a tendência destrutiva das prerrogativas dos advogados criminalistas. O clamor social, embriagado pelo fervor momentâneo, acaba suplicando por medidas que tolhem o livre exercício da advocacia criminal. Exercício este que somente é conhecido pelo criminalista de fato. Só ele sabe quão são valiosas as prerrogativas bravamente consagradas em lei, como o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para uma atuação profissional desembaraçada.

Durante a ditadura militar, os advogados, assim como o Judiciário e o Ministério Público, foram castigados por agressões tendentes a impedir o livre exercício de suas profissões. Com o fim dos anos de chumbo, as duas últimas instituições se fortaleceram significativamente e, estranhamente, os advogados, apesar de terem conquistado um estatuto mais sólido, não têm conseguido aplicar eficazmente o mesmo.

Inclusive, esse movimento demolidor ainda fala em mais medidas destrutivas. Dentre elas, podemos observar algumas no sentido de se:

1. interceptar livremente conversas telefônicas entre advogados e clientes e monitorar as entrevistas que o advogado faz com seu cliente em estabelecimentos prisionais, ferindo, assim, a privacidade de comunicação entre ambos;

2. obrigar o advogado a investigar a origem do dinheiro entregue por seu cliente, como se isso fosse possível. Na maioria das vezes, nem o poder constituído consegue encontrá-los, como já foi explanado acima;

3. realizar a prisão de advogados sem a fiscalização da Ordem dos Advogados do Brasil. Como muitas das prisões no Brasil são ilegais, tal prerrogativa é indispensável;

4. dificultar o acesso a inquéritos policiais e a processos judiciais, obscurecendo a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório.

Aqui está apenas um breve apanhado das inúmeras medidas destrutivas que se objetiva aplicar. São elas fruto da ignorância empírica de seus defensores, já que somente a idiossincrasia do criminalista permite valorizar tais prerrogativas.

Vinícius Augusto Fogaça Gomes

é advogado criminalista e pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (PR).

Raul Haidar disse:
16 de julho de 2006 às 08:34

Muito oportuno o artigo do colega Dr. Vinicius. Não sou criminalista, mas conheço o trabalho sério e digno dos que atuam na área, independentemente de quem sejam os seus clientes. Quanto à opinião do dr. Carlos Ari Sundfeld, é bom lembrar que se trata de um procurador do Estado, categoria de colegas que (salvo honrosas exceções) só se lembram de que são advogados quando isso serve para seus interesses pessoais, como, por exemplo, disputar cargos no "quinto constitucional" ou se tornar conselheiros da OAB para ali alçimentar o espírito de corpo da categoria. Os advogados que admitem violação das prerrogativas estão descumprindo o juramento que fizeram na colação de grau e ao receber a Carteira da OAB. Parabens dr. Vinicius!

glindolfo disse:
16 de julho de 2006 às 10:21

Concordo com o ilustre causídico,uma vez que o Advogado,é indispensável a Administração da justiça, e sua escolha é um direito, dessa forma, não se pode querer atribuir ao advogado criminalista, que o mesmo venha a apurar a origem do dinheiro que vai custear seus honorários. A investigação cabe ao Estado, que todo o aparato necessário para tal, pelo menos deveria ter. O mais, é procurar denegrir atividade tão nobre.

Rossi Vieira disse:
16 de julho de 2006 às 11:24

Se vão investigar a origem dos honorários dos advogados, sugiro que se investiguem a do médico, arquiteto, engenheiro, decoradores, vendedores de automóveis. O honorário dignifica a profisão. O médico que faz a cirurgia não quer saber de onde vem o dinheiro do paciente, sujo ou não. Os arquitetos, engenheiros etc. também. Se o dinheiro é declarado e pago os impostos não há se falar em origem de honorários. Parabéns pelo corajoso tema. A vida do advogado criminal só conhece quem vive. Não é somente de glamour que vive o advogado criminalista. A luta diária dá , também, muita dor de cabeça e aflições na alma. É preciso coragem, também; e um bom condicionamento físico e mental ajuda...

Otavio Augusto Rossi Vieira, 39
advogado criminal em São Paulo.

Jose Antonio Schitini disse:
16 de julho de 2006 às 12:06

A profissão de advogado é amplamente vulnerável, tornando-o candidato a bode, não de ouro e sim de barro, diante da opinião pública.

Infelizmente, o advogado está no front social, armado somente com os seus conhecimentos e a sua consciência.

Tem o primeiro contato com a podridão da sociedade, que é multiprismática, sendo que uma de suas arestas é a corrupção.

O escudo da corrupção é a hipocrisia, e quando ela entra em campo, o advogado é o bode expiatório a mão.

Alguns poucos sucumbem, e passam para o lado obscuro. Tão poucos que espanta em vista da magnitude da categoria.

Isso é um fenômeno localizado em todas as profissões.

Entre todos os mais expostos são os advogados criminalistas, que conhecem todos os vis caminhos e os enfrenta no dia a dia.

Parodiando Rudyard Kypling, para ficar com a boa companhia de um estrangeiro, em paródia de pés quebrados, usado os mitos do nosso folclore:

Se (if) caso nos acreditemos em mulas sem cabeça, boitatás, sacis, iaras, caiporas e que a catapora será erradicada.

Se acreditarmos na famosa loira fantasma, que tem peculiar predileção pelos taxistas e motoristas noturnos.

Se formos o suficientemente crédulos para acreditar nos fantasmas do Martinelli e que os mesmos se comunicam com os do Castelinho da São João, todos aqui nesta cidade de São Paulo.

Se continuarmos completamente crentes que seguindo curvatura de um arco-íris até a sua ponta que toca o solo, encontraremos um tesouro.

Bem, se achamos que tudo isso existe, então para nós a crença em qualquer coisa é absoluta.

Mesmo assim, nunca será possível acreditar que alguns, pinçados na classe de advogados, são responsáveis pelo que de pior está ocorrendo no país, lançando-lhes a culpa pela ampla base corroída da administração pública no nosso combalido país.

Os campos que o advogado tem de percorrer não são os ideais.

A corrupção campeia e não existe a cátedra de corrupção nos cursos de Direito.

A corrupção é um fenômeno universal.

Está encravada nos estratos sociais sem excepcionar nenhum.

Essa mistura corrosiva não está tão arraigada, que impossível decantá-la?.

Talvez em outra geração que para isso deverá ser isolada para ser pura.

Agora, num ambiente cem por cento puro não será necessário advogados. A Justiça será absoluta.

O que não pode é hipocritamente o advogado de todas as áreas ser lançado à opinião pública, por interesses excusos de alguns, sendo que muitos também passaram pelas faculdades de direito, e agora querem usar o advogado como bode para expiar a culpa da sociedade e, particularmente os pontos negros de suas consciências.

Como crer nisso. Realmente não dá! Nem o povo é ignorante como os oportunistas pensam.

As imputações aos advogados, lembra muito o ocorrido com o escritor americano Mark Tawin, ao ler a notícia de seu passamento num periódico:

Incontinenti, ele se comunicou com o jornal e disse: “As notícias publicadas sobre a minha morte estão um pouco exageradas”.

Em tudo que se vê, a ilegalidade e atos ilícitos encontram-se on demand há muito tempo.

Agora conseguiu a propagação relâmpago e eficiente.

Isso graças ao sistema que involuiu de forma vertiginosa nas últimas três décadas.

Não que os sistemas anteriores fossem bons, mas indubitavelmente tinham melhor controle do país.

Além de tudo o cenário era outro, não havia a tecnologia que há atualmente. Nada de fax, internet, Tvs a cabo, satélites, etc.

Por falar em bodes:

Dá para notar que no horóscopo jurídico do país este é o ano do bode.

Não temos os espirratórios nem expurgatórios.

O bode é o expiatório!

Os advogados são o da vez.

Outros bodes existiram, como o próprio Cristo.

No Brasil a história registra Tiradentes, ou quem lhe tomou o lugar na execução, e até o diabo, tem características de bode expiatório segundo algumas heresias.

Na bíblia em Levítico, na descrição da cerimônia, encontramos até o chamado “bode emissário”:

"Da congregação dos filhos de Israel tomará dois bodes, para oferta pelo pecado, e um carneiro, para holocausto. Arão trará o novilho da sua oferta pelo pecado e fará expiação por si e pela sua casa. Também tomará ambos os bodes e os porá perante o Senhor, à porta da tenda da congregação. Lançará sortes sobre os dois bodes: uma, para o Senhor, e a outra, para o bode emissário. Arão fará chegar o bode sobre o qual cair a sorte para o Senhor e o oferecerá por oferta pelo pecado. Mas o bode sobre que cair a sorte para bode emissário será apresentado vivo perante o Senhor, para fazer expiação por meio dele e enviá-lo ao deserto como bode emissário" (16.5-10).

"Depois, imolará o bode da oferta pelo pecado, que será para o povo, e trará o seu sangue para dentro do véu; e fará com o seu sangue como fez com o sangue do novilho; aspergi-lo-á no propiciatório e também diante dele" (16.15).

"Havendo, pois, acabado de fazer expiação pelo santuário, pela tenda da congregação e pelo altar, então, fará chegar o bode vivo. Arão porá ambas as mãos sobre a cabeça do bode vivo e sobre ele confessará todas as iniqüidades dos filhos de Israel, todas as suas transgressões e todos os seus pecados; e os porá sobre a cabeça do bode e enviá-lo-á ao deserto, pela mão dum homem à disposição para isso. Assim, aquele bode levará sobre si todas as iniqüidades deles para terra solitária; e o homem soltará o bode no deserto" (16.20-22).”

CONCLUSÃO

Todos os átomos sociais, em todas as camadas são responsáveis pelo que está posto.

Ser lançado como Judas a sanha da opinião pública ninguém merece.

A questão é que ninguém tem vocação para bode, nem os sábios e ignorantes, nem os virtuosos e os ímpios.

João Bosco Ferrara disse:
16 de julho de 2006 às 13:54

O que intriga é a cegueira tanto dos que ocupam algum cargo investido em poder quanto da própria mídia, que sói arvorar-se em arauto da moralidade, a promover acusações e julgamentos sumários sem nenhum apego à ética e nenhum respeito aos direitos consagrados na Constituição Federal.
Ainda outro dia as emissoras de televisão noticiavam que o policial Gianfranco Cavallanti Júnior foi morto no bairro do Morumbi quando resistiu a uma tentativa de assalto. Esta a notícia divulgada pela Rádio Bandeirantes: “Um investigador do Grupo Especial de Resgate da Polícia Civil foi morto após tentativa de assalto no Morumbi, zona sul de São Paulo. Gianfranco Cavallanti Junior, de 38 anos, dirigia um Jaguar e foi abordado por dois motoqueiros na Rua Oscar Americano. Segundo o supervisor do Garra, Osvaldo Gonçalves Nico, o policial reagiu após ter o relógio roubado pelos bandidos. O investigador foi atingido por um tiro no tórax, chegou andando ao hospital São Luiz, nesta sexta-feira, às 19h45, e morreu uma hora depois. O delegado Nico afirma que Gianfranco era policial por vocação. Segundo o supervisor do Garra, a morte do investigador não tem nenhuma relação com a onda de assassinatos de agentes penitenciários em São Paulo” e pode ser acessada no site:
(http://www.radiobandeirantes.com.br/reporteronline/interna.asp?id_not=73829)
Detalhe: o policial dirigia um Jaguar, que custa nada menos do que R$250.000,00; o relógio que usava, e foi o alvo da cobiça dos assaltantes, era um Rolex, que custa R$12.000,00.
Curioso é que ninguém questionou de onde provieram o carrão e o relógio de luxo.
Além disso mantinha uma casa em Bertioga, no endereço da Alameda Urubupungá, n. 206, módulo 30, conforme se pode verificar no site:
http://guia.telefonica.net.br/loja/informacoes/guia_assinantes/i_guia_nome.asp?NEWMINDSESSIONID=8E6BB3F99A845ACAD54B1E1D1AA10C8&count=3#1.
Agora, como é possível para um investigador da Polícia Civil, que ganha menos de R$2.000,00 por mês, possuir bens tão caros? Decerto vão dizer que o relógio foi-lhe dado de presente e o carro era emprestado. Via de regra estas são as justificativas, o que faz dos policiais brasileiros as pessoas mais sortudas do mundo, pois gozam do privilégio de cair nas graças de amigos ricos e poderosos que lhes emprestam carrões e presenteiam com jóias caríssimas, ou possuem namoradas ricas, dedicadas, que de tanto amor lhes empresta carro importado para locomoverem-se, elas mesmas, de ônibus ou táxi, ou num carrinho popular. O detalhe é que se se investigar descobrir-se-á que nem o “amigo rico” sobeja em recursos para presentear o policial com jóias tão valiosas, nem se encontrará sequer um motivo que justifique o presente; tampouco a namorada possui renda suficiente para adquirir um carro tão caro. Estranhos esses caminhos do amor, em que a renúncia e o despojamento de bens materiais por parte das mulheres de tão intenso chega a ser patético...
Mas ninguém indaga sobre essas estranhas relações. É mais fácil deixá-las cair no esquecimento, pois o poder neste país encontra-se “feudalizado.” Cada Poder tem o seu feudo: a Polícia, os juízes, o executivo, o legislativo, a mídia, enfim, cada macaco no seu galho, e o povo que se dane!!!
Já quando se trata dos advogados, bem, aí têm de desqualificar a classe porque os advogados constituem historicamente os guardiães dos direitos individuais e das liberdades civis, ou seja, representam exatamente tudo que há de antagônico com a instituição desse sistema feudalizado disfarçado de democracia.
Por que querem saber de onde provém o dinheiro com que se pagam os honorários do advogado? Para neutralizar a defesa, impedi-la mesmo, punir o advogado que porventura receber honorários de dinheiro com origem ilícita. Com isso visam enfraquecer a própria advocacia, suprimir o exercício e até a existência dos direitos fundamentais. Relembre-se que os romanos já afirmavam que o dinheiro não tem cheiro, por isso que é bem fungível.
Por que ninguém investiga as empresas de segurança que atuam no Estado de São Paulo. Dizem que a quase totalidade delas pertence a investigadores ou delegados de polícia, embora estejam formalmente registradas em nome de laranjas. Se for verdadeira essa suspeita, então, há o risco de que muitos assaltos não passem de encenações ou ações adrede encomendadas para valorizar o serviço que se pretende prestar (o de segurança).
O que impressiona, e já pude testemunhar pessoalmente, é que os juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro têm consciência de que só chegam ao judiciário os casos em que não há acordo com a Polícia, o que significa que o grande consorciado com a criminalidade não é o advogado, mas a própria Polícia. Mas por que ninguém tem coragem de vir a público dizer isso? A resposta talvez esteja na falta de interesse, pois isso deflagraria um conflito entre esses feudos “institucionalizados”, ou porque colocar a própria Polícia sob investigação possa custar caro demais, talvez a própria vida, ceifada em um assalto simulado ou coisa parecida, pois já que é a mesma polícia quem deve investigar tais situações, evidentemente que jamais se insurgiria contra si mesma. Seria como pretender que a mão esquerda cortasse a direita...
A criminalidade neste país será efetivamente combatida quando pessoas de bem, verdadeiramente de bem, tiverem coragem para encarar o problema pela frente, buscando combater a causa, a corrupção em primeiro lugar, pois que está na base imediata do crime, bem como a adoção de políticas públicas que visem romper com uma tradição amaldiçoada de uma cultura burocrática em que sobreleva a imposição de dificuldades para a venda de facilidades. Isso leva tempo e exige paciência. Também muita gente será sacrificada, pois não se derruba nenhum feudo, muito menos os velados, prenhes de poder, sem imolar muitas vidas.

Comentarista disse:
16 de julho de 2006 às 16:42

Aqueles que hoje criticam os advogados criminalistas são, via de regra, os mesmos que ontem aplaudiram os covardes golpistas tupiniquins e seus "métodos" de governo, o massacre do Carandirú, a invasão estadunidense ao Iraque, os ataques de Israel aos palestinos, etc.; e hoje aplaudem a recrudescência policial, a tortura, o assassinato indiscriminado de inocentes nas chamadas "operações ou reações duras contra o crime organizado" (a maioria dos mortos não tinham passagens pela polícia e tinham carteira de trabalho assinada, etc), etc.

São os mesmos que também acham "normal" que haja crianças, velhos e famílias inteiras vivendo nas ruas, revirando os lixos em busca de restos de alimentos e dormindo nas calçadas das cidades. Alguns, inclusive, dizem que esses infortunados vivem assim por que "não gostam de trabalhar"...

São esses que também defendem a pena de morte (desde que a mesma não seja aplicável, é claro, aos seu entes queridos ou a determinados tipos de criminosos, tais como os sonegadores de impostos, o pai de família espertalhão que molha a mão do guarda de trânsito para não ser multado, etc).

São eles, ainda, os que acham que o aumento da violência policial vai trazer paz à nossa republiqueta das bananas (talvez não tenham lido o último relatório da ONU, que aponta a polícia de SP como a que mais mata em serviço no mundo, ou então as notícias sobre a China, país que mais aplica a pena de morte no mundo e vê seus índices de criminalidade crescerem vertiginosamente a cada dia).

Já os pseudo-profissionais do direito que tanto criticam os seus "colegas" criminalistas "acham" que são advogados, mas na verdade nunca foram e jamais o serão de fato!

São, via de regra, "profissionais" insatisfeitos e complexados por não terem sido aprovados em algum concurso público e que, sem opção, resolveram advogar mas dizem que não fazem a área criminal "por opção"...

É uma pena, pois vão se aposentar sem jamais terem advogado de fato, no sentido lato da palavra, pois o direito nasceu justamente para regulamentar as ações humanas hoje previstas no código penal.

Mais que isso! Quando se fala sobre advogados, qualquer leigo já se lembra - imediatamente - de algum filme onde um réu (normalmente algum acusado de homicídio) é julgado por um tribunal do júri. Ou seja, quando se fala em advogados, as pessoas imediatamente associam sua figura à do advogado criminalista, invariavelmente. E isto ocorre no mundo todo!

Logo, quem nunca advogou na área criminal ou não participou de um tribunal do júri, por exermplo, data vênia, não exerceu plenamente a advocacia, pois tais funções são intrínsecas ao seu exercício.

Por essas e outras é que sequer vale a pena contestar os que criticam os advogados criminalistas, por que, ontem ou hoje, repetem os mesmos argumentos sofistas e os despropositados e enojantes discursos dos fariseus.

E os verdadeiros advogados criminalistas, por suas vezes, sabem de seu mister, bem como não devem se abalar com críticas estúpidas e nem esperar nenhuma "gratidão" de parte da população, pois só quem sente a ira do Leviatã sob os próprios ombros ou sob a própria cabeça é que vai entender qual a verdadeira e insubstituível misssão dos advogados criminalistas.

E o resto é romantismo e sofisma de botequim.

Esta é, data vênia, a minha opinião.

Um grande abraço a todos (criminalistas ou não)!

Dijalma Lacerda disse:
16 de julho de 2006 às 20:19

Dijalma Lacerda - Pres. da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP..

No interiorzão onde eu fui criado, naquela que naqueles tempos era ainda uma cidadezinha com "meia dúzia de gatos pingados", havia um médico especialista em análises clínicas, dono de um laboratório. Era ele quem, naqueles idos que já se vão longe, analisava o sangue, a urina, a saliva e as fezes das pessoas, para constatar a existência ou não de alguma doença.
Não tardou para que algum infeliz o apelidasse de "Doutor Bosta".
Lembro-me de alguém ter dito que era possível mesmo sentir o odor do excremento humano quando ele estivesse por perto.
Era a confusão que maldosamente alguém fazia com o profissional e o objeto de sua lida, de sua faina diária. Evidente era que o valoroso facultativo apenas analisava cientificamente as fezes humanas como imposição de seu ofício, porém daí a apelidá-lo com o nome do produto já era demais.
Tardou para que a ignorância fosse superada e todos entendessem que numa outra cidadezinha, vizinha da nossa, não eram todas as pessoas tuberculosas, e sim apenas alguns, tratados no hospital especializado para tal que lá existia. O povo de então, todavia, já rotulava toda a cidade de "tossinhas", o que evidentemente era o maior dos absurdos. Na outra cidade ao lado, havia sim alguns comerciantes de pescado, tendo em vista a exuberância do produto que por ali existia. Não tardou, igualmente, para que todos da cidade recebessem, o apelido de "peixeiros"; numa outra cidade mais ao lado, o apelido de todos era "canequinha", alusão aos leprosos que pediam água e comida brandindo uma caneca de metal. Tudo isso sendo dito aqui, assim de maneira tão informal, parece pertencer ao mundo do fantasmagórico, do irreal. Algumas histórias daqueles ignotos rincões poderiam até ter sido copiadas pelo magnânimo Edgard Alan Poe, ou sido objeto da observação poética do chamado "poeta maldito" Augusto dos Anjos, mas não foram. Contrário a isso, tudo foi verdadeiro,
e passou a pertencer à imperdoável crônica do real.
É exatamente isso que está acontecendo, num misto de maldade e ignorância, com a nossa profissão: confundem-nos com o nosso objeto. Não são capazes de saber que nós trabalhamos sim cientificamente com o crime, já que precisamos conhecê-lo e muito bem, porém não somos o crime, e muito menos criminosos.
Não há, assim, como confundir-nos com os nossos clientes, eles sim eventualmente criminosos, na maioria das vezes inocentes.
Seria o mesmo que confundir o médico pulmonologista com o tuberculoso, o infectologista com o portador de uma doença profundamente contagiosa e assim por diante.
É chegada a hora de dar um basta à ignorância dessa turba, dessa caterva, desses irresponsáveis que tanto criticam, mas são justamente os primeiros a procurar Advogados para si e para os seus parentes.
Quanto a eventuais críticas de colegas, felizmente poucas e dos mal informados apenas, é lamentável que esses que nunca sentiram a maravilhosa emoção de entregar à mãe o filho inocente e livre dos grilhões da tirania do Estado, que nunca bradaram inaudíveis nos porões do despotismo, que nunca se posicionaram contra toda uma multidão, levando seu cliente a júri e tirando-o de lá com um decreto absolutório, morram de inveja daqueles que já saborearam esse maravilhoso nectar que nos é trazido pela vitória do Direito contra a força, do justo contra o injusto, da inocência contra a tirania. Inveja, inveja pura, dor de cotovelo mesmo. Pobres, não sabem o que é bom. Não sabem o quanto é gratificante. Mas isso tudo tem um remédio : trabalhem muito, estudem muito, sejam dignos, se dediquem ao máximo, e quando puderem e tiverem coragem para tal, defendam um inocente perante o Tribunal do Júri por exemplo, e se tiverem um filho jovem advogado como eu tenho graças a Deus, leve-o junto, e faça-o saborear consigo o sagrado sumo fruto do auspicioso labor que só a Advocacia pode propiciar.
Parabéns Doutor Vinicius Augusto, e embora eu não o conheça pessoalmente, posso avaliar as dificuldade que o senhor tem encontrado por essas paragens, já que eu tenho advogado igualmente também por esses rincões. Seu artigo é simplesmente veraz, real, digno portanto de nota e digno sim das eloqüentes observações desse outro exponencial do Direito, Dr. Félix Soibelman, cujas palavras eu peço licença para adotar e avalizar em gênero, número e grau.
Enquanto isso, lembremo-nos do poeta: "...os cães ladram e a caravana passa". Pelo amor de Deus, pérolas aos porcos?

Dijalma Lacerda.

Ottoni disse:
16 de julho de 2006 às 22:34

Estava demorando.
Mais uma manifestação do grupo "outros", entidade oculta na generalização de uma pseudo e cretina idéia de democracia irresponsável.
As considerações irresponsáveis e ofensivas, resultantes de uma completa ignorancia de fatos e teses e da arrogância dos donos da verdade, permitem a disseminação de sentimentos os mais rasteiros e subalternos.
Não sabem o que falam e, muito menos, de quem falam, ocultando-se, com "outros", na generalidade dos fóruns democráticos, criados para possibilitar um congresso inteligente, ético e proveitoso entre pessoas que têm ideais, ética e cultura para intercambiarem.
Desafio o "outros" responsável pelo amontoado de asneiras sobre o policial morto em assalto, que procure saber quem foi Gianfranco Cavalanti Junior.
Se o fizer e tiver um fiapo de consciência, jamais se atreverá a zurrar suas frustrações sobre a memória de quem foi exemplo de retidão, coragem e caráter.
Desde logo irá constatar que os bens que balizaram seu irresponsável julgamento já pertenciam, como muitos outros, ao policial desaparecido, muito antes de ter ingressado, por vocação, na carreira policial.
A evidência dessa verdade dará ao missivista a medida da sua irresponsabilidade.

Armando do Prado disse:
17 de julho de 2006 às 00:26

"Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar."

Poema. Na vida real, se tivermos um advogado passamos a ter esperanças. Só quem precisou de um, sabe o valor.

ANTONIO RAYOL disse:
17 de julho de 2006 às 00:51

Notórios criminosos, como FERNANDINHO BEIRA MAR e MARCOLA do PCC, nunca trabalharam em empregos lícitos!
Como podem pagar ADVOGADOS, senão com DINHEIRO SUJO, oriundo do CRIME!
Deveria haver uma lei que obrigasse criminosos desse naipe a só usar a DEFENSORIA PÚBLICA!
Seria uma maneira de evitar que DINHEIRO SUJO do crime fosse "lavado" através dos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS!

João Bosco Ferrara disse:
17 de julho de 2006 às 02:04

Sr. Ottoni,

Ninguém se esconde detrás de outros. Tampouco se pretendeu acoimar a memória do policial falecido. Mas o cidadão, o povo, tem direito de saber e de desconfiar quando as coisas fogem da normalidade. E não é normal que um policial seja uma pessoa abastada. Também não porque o senhor afirma isso que temos de acreditar. O fato é que todo policial não ganha para possuir um Jaguar nem usar um Rolex. Não faz muito tempo e o noticiário divulgava o caso de outro policial morto em São Paulo. Dirigia um Audi A3. Se me lembro, disseram que era de um amigo ou da namorada. Por que não investigar? Por que não ir a fundo nessas indagações? Quem tem a perder? Devolvo aqui a máxima: “quem não deve, não teme”, a qual fora usada para desqualificar e submeter da forma mais vil os advogados quando se rebelaram - os verdadeiros advogados, não os de ocasião ou de algibeira, como algures já os qualificou outro comentarista - com a colocação de detectores de metais para adrede humilhar-lhes no seu local de trabalho, os fóruns, e quando se indignaram com as invasões de nossos escritórios. Há outros. Existe um grupo que está trabalhando para desmascarar a polícia, construindo um dossiê em que se relacionam os laranjas no nome dos quais policiais corruptos colocam empresas de segurança aqui no Rio de Janeiro e em São Paulo, carros importados, imóveis etc. O jornal Tribuna do Direito publicou, na edição de outubro de 2005, pg. 30-31, o desabafo da delegada Audrey Kanaan de Oliveira Sampaio, da Corregedoria na cidade de São José dos Campos, que se exonerou porque não tinha apoio de seus pares para fazer um trabalho sério de investigação de varredura dos maus policiais. Entre outras coisas ela apurou que policiais agiam seqüestrando filhos e familiares de presos e ex-condenados para extorqui-los, usando uma dependência policial – a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) – para torturar as vítimas e obter o dinheiro exigido, ameaçando-as de falsos enquadramento por tráfico de drogas. Dentro da Dise policiais que deveriam combater o tráfico extorquiam traficantes. E o senhor ainda vem acusar-me. Como cidadão tenho todo o direito de ser bem informado e de não acreditar em informações pela metade, lacunosas, que deixam muita, mas muita margem para suspeitas e indagações que devem ser reveladas. Não basta alguém vir e dizer que este ou aquele policial já possuía portentoso patrimônio antes de ingressar no ofício. É preciso prová-lo. Assim como a imprensa consegue obter informações sigilosas consistente nas interceptações sigilosas que a Polícia diz que faz dos bandidos que estão presos (e soltos) e de advogados com seus clientes, tudo sem o menor pudor, sem se importar com a ilicitude da quebra do sigilo, sim, porque ainda que a interceptação tenha sido autorizada, sua divulgação pela mídia continua proibida, e se a imprensa, tem acesso a essas gravações é porque alguém de dentro da Polícia as forneceu, fazendo, em síntese, o mesmo papel que aquele funcionário externo contratado do Congresso Nacional, que afirmou ter vendido a fita de uma audiência da CPI dos bingos para uns advogados, mesmo que nada haja recebido por isso. Portanto, do mesmo modo que a imprensa consegue tais informações que deveriam ser sigilosas e as divulga para escrachar pessoas, deveria obter as informações sobre o patrimônio de policiais para dar uma satisfação ao povo, ao cidadão ordeiro, de modo convincente, explicando como um policial que ganha tão pouco consegue ter um patrimônio tão opulento. Isso não é irresponsável. Irresponsável é pretender que todos acreditem na palavra alheia quando a palavra neste país já não vale nem um traque, as pessoas são consideradas culpadas, pelo menos suspeitas, até que provem o contrário. É isso que estão fazendo com os advogados diante dos aplausos da populaça. Por que se indignar quando retorna contra si ou pessoas conhecidas? É muito fácil exercer o poder com dois pesos e duas medidas. Difícil é ter honestidade intelectual para admitir que não há santos nem auras santificadas neste país.

Comentarista disse:
17 de julho de 2006 às 07:23

A idéia de se criar uma lei que obriga alguns tipos de criminosos a serem defendidos apenas por defensores públicos, além de absurda, é absolutamente impraticável.

Ora, como é que se pode auferir se o dinheiro de um criminoso é ou não é lícito? Aliás, tal trabalho (investigar a provável ilicitude do dinheiro de criminosos) é da polícia e, ao que tudo indica, não está sendo feito corretamente...

Por outro lado, criar uma lei para meia dúzia de criminosos seria algo irreal, pois ela seria considerada inconstitucional antes mesmo de entrar em vigor (mesmo aqui, na nossa republiqueta das bananas).

Por fim, a idéia de se obrigar os advogados a investigarem a origem do dinheiro recebido a título de honorários advocatícios nem merece ser contestada, pois além de cômica é simplesmente estúpida.

Parece que alguns "iluminados" estão querendo criar a idéia (no imaginário popular) de que, no mundo, existem dois "tipos" de dinheiro, ou seja: o limpo (ou "do bem") e o não-limpo (ou "do mal").

Francamente, isso já é zombar da inteligência alheia!

Esta é, data vênia, a minha opinião.

Um grande abraço a todos.

Aurilio disse:
17 de julho de 2006 às 07:52

A verificação da origem dos recursos pagos a titulo de honorários aos advogados será fácil e pratica, basta querer. Ao ser contratado para a defesa de algum traficante, seqüestrador, assaltante, etc., a lei obrigaria o causídico a informar imediatamente o valor do contrato a receita federal. Ora, nada mais obvio. De posse da informação, a receita faria um analise das declarações do cliente, e então emitiria um documento aprovando o contrato, e comunicando a legalidade ao juiz, ao delegado e ministério publico. Se a analise apontar a impossibilidade legal do cliente dispor dos valores, iniciaria uma investigação fiscal, e o advogado seria informado que não pode receber aqueles valores, sendo então nomeado um defensor publico. Caso minta, o causídico será cassado sumariamente. Simples assim.

Dijalma Lacerda disse:
17 de julho de 2006 às 07:53

Dijalma Lacerda - Pres. da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP..

No interiorzão onde eu fui criado, naquela que naqueles tempos era ainda uma cidadezinha com "meia dúzia de gatos pingados", havia um médico especialista em análises clínicas, dono de um laboratório. Era ele quem, naqueles idos que já se vão longe, analisava o sangue, a urina, a saliva e as fezes das pessoas, para constatar a existência ou não de alguma doença.
Não tardou para que algum infeliz o apelidasse de "Doutor Bosta".
Lembro-me de alguém ter dito que era possível mesmo sentir o odor do excremento humano quando ele estivesse por perto.
Era a confusão que maldosamente alguém fazia com o profissional e o objeto de sua lida, de sua faina diária. Evidente era que o valoroso facultativo apenas analisava cientificamente as fezes humanas como imposição de seu ofício, porém daí a apelidá-lo com o nome do produto já era demais.
Tardou para que a ignorância fosse superada e todos entendessem que numa outra cidadezinha, vizinha da nossa, não eram todas as pessoas tuberculosas, e sim apenas alguns, tratados no hospital especializado para tal que lá existia. O povo de então, todavia, já rotulava toda a cidade de "tossinhas", o que evidentemente era o maior dos absurdos. Na outra cidade ao lado, havia sim alguns comerciantes de pescado, tendo em vista a exuberância do produto que por ali existia. Não tardou, igualmente, para que todos da cidade recebessem, o apelido de "peixeiros"; numa outra cidade mais ao lado, o apelido de todos era "canequinha", alusão aos leprosos que pediam água e comida brandindo uma caneca de metal. Tudo isso sendo dito aqui, assim de maneira tão informal, parece pertencer ao mundo do fantasmagórico, do irreal. Algumas histórias daqueles ignotos rincões poderiam até ter sido copiadas pelo magnânimo Edgard Alan Poe, ou sido objeto da observação poética do chamado "poeta maldito" Augusto dos Anjos, mas não foram. Contrário a isso, tudo foi verdadeiro,
e passou a pertencer à imperdoável crônica do real.
É exatamente isso que está acontecendo, num misto de maldade e ignorância, com a nossa profissão: confundem-nos com o nosso objeto. Não são capazes de saber que nós trabalhamos sim cientificamente com o crime, já que precisamos conhecê-lo e muito bem, porém não somos o crime, e muito menos criminosos.
Não há, assim, como confundir-nos com os nossos clientes, eles sim eventualmente criminosos, na maioria das vezes inocentes.
Seria o mesmo que confundir o médico pulmonologista com o tuberculoso, o infectologista com o portador de uma doença profundamente contagiosa e assim por diante.
É chegada a hora de dar um basta à ignorância dessa turba, dessa caterva, desses irresponsáveis que tanto criticam, mas são justamente os primeiros a procurar Advogados para si e para os seus parentes.
Quanto a eventuais críticas de colegas, felizmente poucas e dos mal informados apenas, é lamentável que esses que nunca sentiram a maravilhosa emoção de entregar à mãe o filho inocente e livre dos grilhões da tirania do Estado, que nunca bradaram inaudíveis nos porões do despotismo, que nunca se posicionaram contra toda uma multidão, levando seu cliente a júri e tirando-o de lá com um decreto absolutório, morram de inveja daqueles que já saborearam esse maravilhoso nectar que nos é trazido pela vitória do Direito contra a força, do justo contra o injusto, da inocência contra a tirania. Inveja, inveja pura, dor de cotovelo mesmo. Pobres, não sabem o que é bom. Não sabem o quanto é gratificante. Mas isso tudo tem um remédio : trabalhem muito, estudem muito, sejam dignos, se dediquem ao máximo, e quando puderem e tiverem coragem para tal, defendam um inocente perante o Tribunal do Júri por exemplo, e se tiverem um filho jovem advogado como eu tenho graças a Deus, leve-o junto, e faça-o saborear consigo o sagrado sumo fruto do auspicioso labor que só a Advocacia pode propiciar.
Parabéns Doutor Vinicius Augusto, e embora eu não o conheça pessoalmente, posso avaliar as dificuldade que o senhor tem encontrado por essas paragens, já que eu tenho advogado igualmente também por esses rincões. Seu artigo é simplesmente veraz, real, digno portanto de nota e digno sim das eloqüentes observações desse outro exponencial do Direito, Dr. Félix Soibelman, cujas palavras eu peço licença para adotar e avalizar em gênero, número e grau.
Enquanto isso, lembremo-nos do poeta: "...os cães ladram e a caravana passa". Pelo amor de Deus, pérolas aos porcos?

Dijalma Lacerda.

Dijalma Lacerda disse:
17 de julho de 2006 às 08:11

Dijalma Lacerda - Pres. da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP.

1.) Alguém trabalhou todo um mês, inclusive fazendo horas noturnas e extraordinárias para uma empresa.
Um dia antes do recebimento de seus salários, estoura um escândalo e todos os jornais noticiam que aquela empresa é de fachada e que ali se pratica pura lavagem de dinheiro.
Pergunta: ao pai de família trabalhador, honesto, que labutou dias e dias com afinco seria exigível que, sabendo agora da eventual iliceidade do dinheiro que lhe advirá como conseqüência de seu sagrado labor, se recuse em receber seus salários? E o recebimento, será legítimo ou não?
2. Uma determinada empresa, devedora do fisco, cujos titulares foram processados, julgados e condenados por crime de sonegação fiscal e evasão de divisas, dirige-se ao caixa da receita federal e, com DINHEIRO VIVO manifesta a intenção de pagar todos os impostos devidos. Será que o fisco deixará de receber os valores, sob a suspeita de que o dinheiro poderá ser sujo?
3. O Estado, em muitas oportunidades, praticou ações ou incorreu em omissões as quais, não fosse ele uma entidade simplesmente, responderia por crimes os mais variados. Ninguém negará que o bloqueio do dinheiro nosso, nos moldes em que se deu, seria um bom exemplo do que estou dizendo, e tanto foi que o Poder Judiciário mandou desbloquear. Agora a pergunta: diante de tantas iniqüidades do Estado, seria exigível que os funcionários públicos, milhares deles ( procuradores, professores, militares, médicos, engenheiros, delegados de polícia, juízes, promotores, etc...etc...) deixassem de receber pelos seus proventos? Seria exigível que dissessem "não, eu não vou receber porque o Estado está simplesmente "roubando" para pagar-me"?
4. O banco, ao receber pagamentos de qualquer coisa que seja, pergunta ao pagador de onde vem o dinheiro?

Bem, lembremo-nos de um princípio inafastável de Direito Comercial, alusivo ao dinheiro, qual seja o da CIRCULARIDADE .

Assim meu caro, se você respondeu NÃO a todas as perguntas acima, pelo amor de Deus, deixe de tentar enodoar a dignidade de quem igualmente só está trabalhando honestamente para a auto-mantença e da própria família!

Dijalma Lacerda.

Mauro Garcia disse:
17 de julho de 2006 às 10:27

SEJAMOS SIMPLES E DIRETOS: ADVOGADO CRIMINALISTA (NOTADAMENTE ESTES QUE LABUTAM COM CLIENTES CONTRAVENTORES DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E TRÁFICO), SÃO SÓCIOS DOS BANDIDOS. QUANTO MAIS MELIANTES HOUVEREM E QUANTO MAIS CRIMES COMETEREM, TANTO MELHOR PARA OS I. CRIMINALISTAS.
SE TRAFICANTE/BANDIDO NÃO BATE PONTO; NÃO RECEBEU HERANÇA; NÃO TEM PAI RICO, ENTÃO DE ONDE VEM O RICO DINHEIRINHO PARA PAGAR O CAUSÍDICO, SENÃO DE SEUS CRIMES?
ESTES PROFISSIONAIS DESMORALIZAM TODA UMA CLASSE. ESTA CADA DIA MAIS DESCONFORTÁVEL INFORMAR QUE SOMOS ADVOGADOS.

Ottoni disse:
17 de julho de 2006 às 13:36

A longa, e equivocada, defesa do cometarista do grupo "Outros", contém a sua própria contradição em si mesma.
Quem tem que investigar ANTES de atacar é o acusador e não o acusado. Isso é elementar para quem entende da ciência do Direito, objeto desse nosso fórum.
Por outro lado, um dos males que assolam os subdesenvolvidos como nós é o "juiz amador" que, acreditando no princípio simplista de que "Direito é bom senso", julga situações e pessoas sem a mínima condição cultural para fazê-lo.
Policial que tem patrimônio será, necessariamente, corrupto.
Para atacar a memória de alguém, ainda pranteado, intensa e dolorosamente, por seus familiares, é preciso ter responsabilidade, mormente quando a acusação é colocada num veículo de circulação específica junto aos profissionais de uma mesma área e a vítima está morta.
A notícia acendeu a chama da maledicência e a pena traçou o julgamento irresponsável.
O burro bom, consciente da sua burrice, vive quieto e não causa prejuízos a ninguém. O burro mau é uma tragédia, pois, burro como o outro, pensa que é inteligente, genial, e sai zurrando asneiras pelo mundo, sem consciência dos males que pode causar.
O jovem policial, que não está em condições de vir defender sua honra, vê-se acusado, com leviandade criminosa, de prevaricador, corrupto e todos os demais adjetivos que a infeliz mensagem insinua, apenas por não ser pobre como os policiais em geral.
Foi um profissional destacado entre os 14 membros da equipe de elite a que pertencia, respeitado por colegas e superiores, com cursos no exterior, inclusive na famosa Swat americana.
Tudo isso APESAR de ter nascido em berço rico.

Ottoni disse:
17 de julho de 2006 às 13:48

Mauro Garcia (Advogado Autônomo
O PRINCÍPIO É UNIVERSAL?
ENVOLVE O MÉDICO QUE CUIDA DE MOLÉSTIA DE PELE, COMO A HANSENÍASE? E OS ORTOPEDISTAS SÃO PARASITAS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO? HÁ UM UNIVERSO DE PROFISSIONAIS QUE "VIVEM" DA DESGRAÇA ALHEIA.
QUAL O RAMO A QUE O COLEGA DEDICA SEUS PRÉSTIMOS? AOS BANCOS? AOS RURALISTAS? AOS POLÍTICOS?
Com a máxima vênia, é claro!

Mauro Garcia disse:
17 de julho de 2006 às 16:44

Este comentarista "Aurilio" que escreve neste espaço deu um ótimo recado, recomendo: Que a Receita seja informada do contrato de honorários a ser firmado com o meliante. Se não houver comprovação de origem dos recursos, inviabiliza-se a contratação.
Por óbvio, se excluirmos o bom-senso da discussão é fácil comparar o serviço de um médico que combate a doença do advogado que defende o criminoso. Também seria fácil demonstrar por A mais B que um carro Lada é um carro muito superior a um Mercedez e por aí vai. Papel (tela de computador) aceita tudo. Argumentos são infindáveis.
Trinste sina do Brasil, ganha quem tem melhores argumentos e não quem tem razão.

Comentarista disse:
17 de julho de 2006 às 18:58

Pior do que o discurso enojante dos fariseus de plantão é ter que aturar pseudo-profissionais do direito que, por medo ou incapacidade, nunca advogaram na área criminal e se auto-intitulam "juristas".

Mas, queiram ou não, sempre se sentirão frustrados por nunca terem advogado no sentido lato da palavra (tendo em vista que área criminal é a essência da advocacia), bem como sempre terão que responder a algum leigo a pergunta que nunca se cala: Doutor, se o senhor é advogado, por que não trabalha na área criminal?

Resposta? Um momento angustiante de silêncio e a mesma ladainha de sempre: "Não faço por que minha área é outra e não tenho inclinação para a área criminal".

E o pior de tudo é, ao menos por um momento, imaginarem que o leigo que fez a pergunta acreditou na resposta!

Isso tudo, se não fosse patético, seria apenas lastimável.

Infelizmente.

Esta é, data vênia, a minha opinião.

Um grande abraço a todos.

João Bosco Ferrara disse:
18 de julho de 2006 às 00:56

Sr. Ottoni,

Quem debate com burro, burro é. Talvez até mais burro ainda, pois se dá o trabalho de tentar falar com burro. Depois do seu comentário, se algum dia eu passar pela rua em vir um engravatado zurrando com um jumento, poderei suspeitar de quem se trata: daquele que gosta de dialogar com burros...
De outro lado, como cultor do direito, e principalmente como cidadão, contribuinte, que paga seus impostos em dia, não me sinto nem um pouco compelido a crer no que me dizem sem provas. Acredito e formo minha opinião a partir de fatos. E certos fatos exigem investigação e explicação ao público, pois afinal, são nossos impostos que servem para pagar os salários de todos os agentes públicos.
Por isso, não basta o senhor sair em defesa do falecido policial para que as pessoas inteligentes se dêem por satisfeitas. Outrossim, as pessoas inteligentes não caem na cilada sub-reptícia armada pelo senhor, quando faz uma interpretação totalmente equivocada dos argumentos e da opinião de outrem. Das duas uma: ou não sabe ler, e isso explica o errôneo entendimento do que foi escrito; ou sabe, mas propositadamente, com um fim escuso, informado por alguma vontade não revelada, distorce o que leu, cometendo uma interpretação forçada e invertida, à moda do que já previa George Orwell, em seu livro “1984”. De qualquer modo, é flagrante em suas palavras o recurso ao argumento “ad hominem” ofensivo, “ad verecundiam”, “ad ignorantiam”, bem como da falácia da impertinência e do desvio forçado. Quer porque quer que todos acreditem no que diz. Só que nisso equivoca-se. Ninguém tem de crer no que o senhor afirma sem apresentar as bases de sua afirmação. O que o senhor faz é apenas agitar um monte de palavras sem secundá-las de elementos bastantes para cometer-lhes foros de veracidade.
Torno a repetir, para que dúvida não paire, já que podem existir outros que, como o senhor, não entendem o que lêem: não formulei nenhuma acusação, muito menos contra quem não pode defender-se. Objetivamente falando, na condição de cidadão e de pessoa que não conhece e nem possuía qualquer laço afetivo com o policial morto, não tenho nenhum compromisso de solidariedade com os familiares e amigos que choram-lhe a perda. Por isso, tal circunstância não me interessa e vergar-me a ela significa apenas sujeitar-me ao seu desiderato de conduzir o debate para o campo do subjetivismo emocional, no qual não tenho a menor pretensão de trilhar ou construir meus argumentos.
Cumpre aqui esclarecer a esse respeito, também de modo assaz objetivo, pois o subjetivismo vicia os argumentos transmudando-os em passionais, o que não é de todo curial, os entes queridos sempre são pranteados por aqueles que o cercam e que lhe tinham afeto quando perdem a vida, inimportando sua condição de homem de bem ou do mal.
Mas, voltando ao tema, partindo da forma como fui apresentado aos fatos, pela imprensa, e conhecendo a realidade da Polícia brasileira e do valor dos salários que seus componentes percebem, é legítima minha indagação. Mais ainda, minha indignação em saber que um policial foi morto dirigindo um carro importado de luxo. Se esse policial provém de um berço de ouro, isso deveria ter sido informado pelo mesmo órgão que veiculou a notícia sobre as circunstâncias do seu passamento. E mais, essa informação deve basear-se em dados concretos para que não espargir dúvida.
Segundo, o leitor esclarecido não cai na sua armadilha leviana. Percebe o seu estratagema para causar um desvio do tema a fim de conduzir o debate para o campo das ofensas pessoais. Por isso que deve ser repudiado. Não convence e não tem lastro algum, pelo menos entre os seres inteligentes, que conseguem manter uma postura digna em um debate sem partir para ofensas pessoais dirigidas contra os debatedores, seres que jamais se prestariam a dialogar com burros.
Finalmente, após essa explanação, que espero seja lida tanto pelo senhor que me ataca pessoalmente desde o seu primeiro comentário, quanto pelos demais leitores deste prodigioso fórum, dou a discussão por encerrada. E nem poderia ter outra atitude, pois não sou chegado a debater com quem sói discutir com burros...

Wagner Brandão disse:
15 de setembro de 2006 às 10:21

Presenciei um absurdo ontém, 14/09/2006, que esta me causando indignação, pois, o nosso direito CONSTITUCIONAL, é esbulhado de forma descarada e a OAB fica de braços cruzados. Um advogado, acusado de infiltrar 6 aparelhos de telefonia celular, em uma prisão em Máua - SP. esta preso no centro de detenção provisória na cidade de Santo André juntamente com presos comuns, quando deveria estar recolhido em prisão especial conforme determina a Constituição Federal, ou na falta desta deveria estar preso em Regime Domiciliar. Será que se fosse um Magistrado ou Promotor ele estaria preso em uma cadeia comum ? Mais uma vez torno a frisar que a minha indignação esta no fato de uma prerrogativa tão importante estar sendo esbulhada de mais um profissional da aréa do direito, fica aqui os meus protestos.

Wagner Brandão disse:
15 de setembro de 2006 às 10:21

Presenciei um absurdo ontém, 14/09/2006, que esta me causando indignação, pois, o nosso direito CONSTITUCIONAL, é esbulhado de forma descarada e a OAB fica de braços cruzados. Um advogado, acusado de infiltrar 6 aparelhos de telefonia celular, em uma prisão em Máua - SP. esta preso no centro de detenção provisória na cidade de Santo André juntamente com presos comuns, quando deveria estar recolhido em prisão especial conforme determina a Constituição Federal, ou na falta desta deveria estar preso em Regime Domiciliar. Será que se fosse um Magistrado ou Promotor ele estaria preso em uma cadeia comum ? Mais uma vez torno a frisar que a minha indignação esta no fato de uma prerrogativa tão importante estar sendo esbulhada de mais um profissional da aréa do direito, fica aqui os meus protestos.

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