Taxa de recorribilidade da Justiça estadual é baixa

Para quem defende a tese de que a primeira instância serve apenas de passagem, um dado importante: a média de recursos das decisões monocráticas na Justiça estadual para os tribunais é de apenas 9,29%. As decisões dos juízes vêm sendo mais aceitas até mesmo do que as dos desembargadores. Na segunda instância, essa taxa de recorribilidade sobe para 13,26%.

O mito de que a primeira instância serve apenas de passagem para os Tribunais de Justiça e superiores, no entanto, não é de todo sem fundamento. Quase metade, 46,63%, das decisões dos juízos de primeiro grau que sobem como recurso para a instância superior é reformada nos tribunais. No Amazonas, esse número sobe para alarmantes 61,33%.

Todos esses dados fazem parte do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o Judiciário brasileiro, divulgado na semana passada, com números referentes a 2004. É a segunda vez que o Justiça em Números é feito. O primeiro, com dados de 2003, foi divulgado no ano passado.

Analisados em conjunto, os números podem explicitar melhor questões que já viraram lugares comuns entre a população. Um exemplo é a crença consolidada sobre a morosidade da Justiça, definida no levantamento do CNJ pela taxa de congestionamento. Na Justiça Estadual de primeira instância, a taxa média de congestionamento é de 80,51%. Em segunda instância, esse número cai para 52,17%.

Em primeira instância, o congestionamento dos estados é praticamente igual. O mais entupido é o Ceará (92,51%) e o mais livre é Sergipe (51,90%). Nos Tribunais de Justiça, as disparidades já são maiores. Ceará continua o campeão, com taxa de congestionamento de 93,56%. O tribunal com melhor desempenho é o de Goiás, com taxa de congestionamento de 9,45%.

Em valores absolutos, a campeã de processos ainda é São Paulo. A cada ano, quase 4 milhões de ações são entregues ao primeiro grau do Judiciário paulista. São, aproximadamente, 2,6 mil novos processos por juiz anualmente.

Embora influencie diretamente na morosidade, o investimento no Judiciário estadual não obedece à lógica da taxa de congestionamento. O estado mais entupido não é o que menos gasta proporcionalmente com a Justiça. Ceará, por exemplo, gasta apenas 3,83% da despesa pública com o Judiciário, número abaixo da média, que é de 5,04%, mas semelhante ao de Goiás, o menos congestionado, que destina 3,87% da sua despesa para o Judiciário. Isso significa que nem sempre a maior disponibilidade de recursos significa maior produtividade do Judiciário.

Esta relação fica mais explicitada quando se leva em conta o gasto em Justiça por habitante. Neste caso, o campeão em produtividade, Goiás, com R$ 51,14 de gastos por habitante está abaixo da média nacional (R$ 68,57), mas é quase o dobro do último colocado, Ceará, com R$ 33,56.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que administra ele próprio os recursos gerados pelo Judiciário Fluminense, gasta R$ 91,32, quase R$ 20 a mais do que o Tribunal de Justiça de São Paulo, com certeza o que se encontra em situação mais complicada pela complexidade e tamanho de seu estoque de ações à espera de julgamento.

O levantamento do CNJ traz, ainda, outras informações relevantes, como os gastos com a informática, um dos grandes desafios para a modernização do Judiciário. Apenas 1,76% do orçamento dos Tribunais de Justiça é gasto com a informatização. Os números servem, antes de tudo, para traçar um panorama geral da situação de cada estado, uma vez que prevalece a máxima de que cada unidade da Justiça funciona como uma unidade autônoma e independente, desligada do restante.

Em entrevista à Consultor Jurídico, a pesquisadora Maria Tereza Sadek revelou a dificuldade de se fazer um estudo sobre o Judiciário brasileiro. Nos números, apresentados pelo CNJ, essa dificuldade ainda é evidente. A precariedade das estatísticas ainda se deve ao déficit de informações fornecidas pelos tribunais. No levantamento do CNJ, esse déficit é marcado apenas pela palavra “indisponível”.

Veja os números:

Taxa de congestionamento da Justiça Estadual — 2º grau

Taxa de congestionamento da Justiça Estadual — 1º grau

Taxa de recorribilidade da Justiça Estadual — 2º grau

Taxa de recorribilidade da Justiça Estadual — 1º grau