Um dos temas mais importantes na pauta nacional é o combate à pirataria. As suas conseqüências têm sido catastróficas, gerando desde a perda de empregos à sonegação de impostos, a subtração de lucros legítimos e o desestímulo à criação, com danos à economia, cultura e arte. A luta contra o crime no Brasil tomou forma em meados de 2001, com a criação do Comitê Interministerial de Combate à Pirataria, baseado no conceito de que o problema é um fenômeno social e sua solução seria a educação da sociedade. Entretanto, por vários motivos, primordialmente pela ausência de participação do setor privado, o colegiado não logrou êxito.
Em 2003, instituiu-se a CPI da Pirataria que, ao pesquisar os danos, explorou diversos segmentos, como software, audiovisual e industrial, e confirmou a relação entre a prática e máfias internacionais responsáveis por crimes ainda maiores, como o tráfico de drogas e contrabando. Em seguida, o governo criou o CNCP — Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual. Com esforços conjuntos do setor público e da sociedade civil, o novo organismo instituiu o “Plano Nacional de Combate à Pirataria”, que compreende 99 medidas no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Atuando nas esferas federal, estadual e municipal, a iniciativa visa a educar a população sobre as conseqüências do delito e elaborar soluções econômicas que ajudem na sua erradicação.
O CNCP já propiciou resultados positivos, inclusive com a criação de grupos de trabalho, inspirando importantes apreensões e confiscos de produtos piratas, especialmente na região fronteiriça com o Paraguai e Uruguai. De acordo com dados do CNCP, a pirataria movimenta R$ 56 bilhões ao ano e, em 2004, eliminou dois milhões de empregos formais, enquanto o governo deixou de arrecadar R$ 8,4 bilhões em impostos, representando cerca de 0,5% do PIB brasileiro. No mesmo ano, as indústrias brasileiras prejudicadas pelo crime da cópia ilegal perderam faturamento de R$ 30 bilhões, num claro desestímulo aos investimentos.
A repressão contra esse crime ainda deixa muito a desejar, mas já são louváveis as iniciativas das autoridades governamentais. No ano de 2004, ocorreram mais de 650 operações policiais e cerca de 169 prisões. Milhões de outras mercadorias falsificadas, como CDs e DVDs, tênis e bolsas, bebidas e cigarros, também têm sido apreendidas. Até junho de 2005, as apreensões de CDs piratas chegaram a 10,6 milhões de unidades, prendendo-se mais de 250 pessoas. Em janeiro do mesmo ano, as apreensões de contrafeitos na tríplice fronteira aumentaram em 92%. Estima-se que, somente em maio de 2005, foram apreendidos US$ 20 milhões em mercadorias falsificadas, equivalentes a um terço das apreensões de 2004, que totalizaram US$ 33,5 milhões.
Não se pode justificar a pirataria apenas pelo problema social do desemprego. Afinal, ao se prestigiar a cópia ilegítima, desrespeita-se todos aqueles que criaram o original, se dedicaram ao processo criativo que emprega pesquisadores e idealizadores e participaram da extensa cadeia de profissionais de fabricação, marketing e vendas.
Ilude-se quem acredita que a pirataria pode ser criadora de empregos para os menos privilegiados brasileiros. É fato que a maioria dos produtos contrafeitos consumidos no país é produzida além das nossas fronteiras, em locais tão longínquos como a China ou tão próximos como a Bolívia. Centenas de empreendimentos brasileiros fecham anualmente por não suportar a concorrência desleal dos produtos importados ilegalmente.
Pior para a nação talvez seja o dano que a pirataria causa à sua imagem no exterior e na sua relação com o mundo. Além de estremecer a credibilidade do país, esse crime pode ter conseqüências ainda mais nefastas para a economia. Os Estados Unidos ameaçam o Brasil com uma retaliação comercial ainda este ano, excluindo-o do SGP — Sistema Geral de Preferências, caso não percebam avanços no combate àquele delito.
Porém, a guerra contra a pirataria está longe de ser vencida. Ainda existem incontáveis produtos falsos em nossas ruas, causando diariamente perdas enormes. O contrafeito é uma ameaça real à competitividade e à economia nacionais. É imperioso que repudiemos este crime covarde e rejeitemos sua banalização.
(Este artigo foi publicado originalmente no jornal Valor Econômico)
Desde o início do mundo, sempre houve a balança e seu contrapeso, o bem e o mal, o bonito e o feio, o anverso e o verso, o vácuo e a gravidade. –É daí que vem o equilíbrio.-Ora se o produto legítimo (pode-se ficar surpreso, pesquisando a origem vai dar para verificar que não há tanta legitimidade, já que muitas majors apropriaram-se nefastamente de bens intelectuais de seus criadores=, uma pergunta: quem criou o Pernalonga, ou para ser mais prático, quem é o criador do DOS ou do WINDOWS- neste último caso dizem as más línguas que o programa arquétipo foi criado pela Xerox- e tudo tem muito a ver com o Unix, com a palavra os especialistas- A Microsoft só foi mais esperta ao desenvolver o sistema das fontes que já existiam no grande baú e efetuou o registro).- Bem se o produto é tão caro, o que resta para uma população que ainda tem uma chama de espírito, mas não pode alimenta-la pelo preço escorchantes dos bens que almeja (intelectuais, originais)-. Vamos ser cínicos e considerar que a pirataria é o funcionamento do sistema de freios e contrapesos.- Não me canso de afirmar que no futuro não se precisará de grandes batalhas para o domínio do mundo por outra nação de tecnologia avançada. Basta usar o domínio das patentes e dos copyrights, com a ajuda de agentes internos do país vítima, para efetuar a eficaz repressão, para que se implante a mais completa colonização.-A lamentar, apenas, que o contrapeso não seja totalmente nacional.
Enquanto não houver consciência dos compradores, será difícil a atuação do Estado. Os consumidores desse tipo de produto falso não sentem-se criminosos em adquirir produtos pirateados. Não tem percepção e sequer vergonha disso.
Pode ser que o caminho seja pela via da educação. No entanto, é compreensível que não se pode exigir ética de quem não tem dignidade, porque à esses é o sistema quem deve uma RESPOSTA!
Luciana Cury Calia
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