Advogados supostamente ligados ao PCC estão na mira da OAB

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulinia/SP.

Se bem defendidos, ficarão pelo menos por mais 10 (dez) anos antes que lhes sejam tomadas as carteiras de identificação de Advogado em sede administrativa. Depois disso ainda poderão levar a discussão para o Poder Judiciário. Não posso citar nomes, mas há vários casos escabrosos no TED e que até hoje não foram ainda premiados com cassação.
Temos caso, por exemplo, de Advogada com mais de cinqüenta representações contra si, a maioria por apropriação indébita, e nunca teve um dia sequer de suspensão.
Contra essa e contra alguns outros eu mesmo fiz promoção no sentido da suspensão provisória, já faz um certo tempo, e até agora não obtive qualquer resposta .
Há casos conhecidos em que os representados disseram "cobras e lagartos" da OAB/SP. e nada aconteceu.
Enfim ...

Colocar os 33 advogados suspeitos de ligação com o PCC "na mira" do Tribunal de Ética da OAB não vai resolver muita coisa. A OAB precisa entender que o tempo passa, a criminalidade evolui, já não estamos mais no tempo do batedor de carteiras Meneghetti. Se a criminalidade evolui, as leis e as formas de prevenção ao crime também devem evoluir. Se não deixarmos de lado os "brios" profissionais, se continuarmos insistindo que o advogado que vai ao presídio defender um criminoso deve ser tratado como um capelão em seu confessionário, não evoluiremos nada no combate ao crime. O dia que concordarmos que o advogado pode ser revistado e ter suas conversas no presídio gravadas, estaremos começando a evoluir na prevenção ao crime tão rapidamente como evoluem as práticas criminosas.

Que o advogado não deva se envolver com o crime é algo pacífico e incontestável, pois o contrário seria algo indefensável e absolutamente reprovável e imoral.

Por outro lado, no entanto, é preocupante o clima que está sendo criado em torno de profissionais sérios que militam na área criminal, mormente quando patrocinam a defesa de supostos membros do PCC.

É que, pelo simples fato de defenderem técnicamente supostos membros do PCC, alguns advogados estão sendo sumariamente acoimados de integrarem o crime organizado.

Ora, se a defesa de um advogado é direito constitucional de todo acusado (independentemente de pertencer ou não a uma facção criminosa), a visita do seu patrono é algo natural e imprescindível, haja vista fazer parte da própria prerrogativa profissional do defensor.

Observemos ainda que, mesmo durante o asqueroso período do golpe militar, onde os covardes golpistas prenderam, torturaram e assassinaram covardemente vários cidadãos sob a acusação de "subversão", ainda assim foi respeitada a prerrogativa do advogado de visitar e defender o seu cliente (quanto, obviamente, se tinha conhecimento de onde estava preso).

Por outro lado, é bom atentar para o fato de que, no caso em questão, a "lista" dos profissionais supostamente envolvidos com o PCC (alguns pelo simples fato de terem sido constituídos por supostos membros da facção) foi apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que, nos últimos dias, tem dado inúmeras declarações públicas (em programas televisivos, etc) em desfavor da classe advocatícia, sempre acoimando os profissionais do direito de serem - de certa forma - responsáveis pela escalada criminosa em SP.

É bom atentar também para o detalhe de que o nobre deputado é de Pernambuco, Estado que - como todos sabem - é um verdadeiro "exemplo" de segurança no que diz respeito à criminalidade e à atuação do crime organizado, mormente se comparado ao Estado de SP...

Por essas e outras é que, salvo melhor juízo, a preocupante "investida" do nobre deputado deve ser vista com reservas, mesmo por que defender ou visitar profissionalmente suposto membro do PCC ainda não é considerado crime no Brasil, bem como - até prova em contrário - todos devem ser considerados inocentes (incluindo os advogados!).

E o resto é retórica barata e sofisma dos fariseus de plantão, que tentam impingir aos advogados os males do mundo, principalmente em republiquetas das bananas como a nossa, caracterizada pela inoperância governamental, corrupção generalizada, péssima distribuição de renda, inexistência de políticas sociais decentes e pelo baixo desenvolvimento intelectual do povo.

Esta é, data vênia, a minha opinião.

Um grande abraço a todos.

Apresento uma sugestão aos Senhores Legisladores: seja promulgada uma Emenda Constitucional dizendo que acusados em ação penal não tenham direito advogado, proibindo-se as suas defesas. Ou então, para que não se diga que existem injustiças, definam quais tipos de crimes é que terão direito a defesa.

Pelo Amor de Deus, a palhaçada já está indo longe demais, pior ainda quando a OAB vai apurar o que não deve ser apurado. Se o advogado for condenado em algum procedimento criminal, aí sim que se instaure procedimento disciplinar. Agora, ficar divulgando listas de nomes, coloncando-se pechas em advogados e colocando-os na berlinda junto à sociedade, aonde iremos parar!!!

Esqueci de um detalhe: porque não incluem na lista de advogados suspeitos aqueles que também defendem Parlamentares e outros ligados ao Governo, quebrando o sigilo telefônico e bancário? Não são todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza?

Tenho para mim que a decisão de divulgação dos nomes dos colegas, supostamente envolvidos com o PCC, por si só não geram graves prejuízos aos mesmos. Evidentemente que, tão logo se conclua a investigação de suposto envolvimento dos advogados investigados, promova-se por igual meio e intensidade de divulgação, os nomes dos inocentados, a fim de que também a sociedade tome conhecimento daqueles profissionais que têm a reputação ilibada.

Parabéns ao D.r Mantovani. ...também, deveriam constar o nome de diversos outros profissionais que para assegurarem seu "emprego público" cometem as mais diversas atrocidades em desfavor do jurisdicionado, quase sempre pobre.
S.r Williamberg, creia-me, que não ainteressa a mídia divulgar quem é honesto, não dá IBOPE.