Deputado é denunciado por defender extermínio

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, ofereceu denuncia contra o deputado estadual João Beltrão por incitação pública a crime (de homicídio), prevista no artigo 19 da Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa).

A denúncia foi provocada por uma entrevista, ao vivo, concedida pelo deputado ao radialista Néris de Britto, na Rádio Difusora, no último dia 16 de maio. Na entrevista, Beltrão defendeu o extermínio de pessoas como medida preventiva de segurança. A entrevista foi transmitida para todo o estado.

“Além de ter demonstrando total desprezo às normas de convivência social, numa arrogância própria daqueles que têm na impunidade uma certeza e comportamento inadequado para um parlamentar, o acusado defendeu às escancaras o extermínio e trouxe à baila possível confissão com relação a assassinatos de pessoas, cujos corpos foram encontrados em canaviais e faixas de cana, no município de Coruripe, crimes até hoje não esclarecidos”, destacou o procurador-geral de Justiça de Alagoas.

Ele esclareceu que, no caso em questão, o deputado não pode ser acobertado pela inviolabilidade parlamentar, pois esta jamais garantiria a incitação ao crime tampouco a impunidade em crime confesso.

Na denúncia, o procurador-geral de Justiça ressaltou ainda que, por se tratar de um crime cometido por deputado estadual, o Tribunal de Justiça é a instância competente para julgá-lo.